STJ - 0024835-02.2021.8.16.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0024835- 02.2021.8.16.0000 - 13ª CÂMARA CÍVEL.

ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ.

AGRAVANTES: FRANCIELY CREPALDI FRANCO E FRANCISCO VALIM FRANCO JUNIOR.

AGRAVADO: MARIA MACIA COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA.

RELATOR: DES.

FERNANDO FERREIRA DE MORAES.

Vistos.

I - Da análise dos autos, observo que os recorrentes pretendem a concessão do benefício da Justiça Gratuita.

Embora haja certa presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos, nos termos do art. 99, §3º do CPC, pode o Julgador exigir que a parte demonstre a real necessidade do benefício.

Tal possibilidade decorre da presunção iuris tantum dada à alegação, segundo jurisprudência do STJ, como se vê: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO RELATIVA. 1.

A declaração de pobreza objeto do pedido de assistência judiciária implica presunção relativa de veracidade, que pode ser afastada se o magistrado entender que há fundadas razões para crer que o PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ Agravo de Instrumento nº 0024835-02.2021 - fls. 2. requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. 2.

Sendo insuficiente a declaração de pobreza para a comprovação da necessidade da concessão da assistência judiciária, será concedida à parte requerente a oportunidade de comprovar a necessidade de concessão dos benefícios da justiça gratuita ou recolher o preparo. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp 736.006/DF - Rel.: Min.

João Otávio de Noronha - terceira turma - J. 16.06.2016).

Observo, ao compulsar os autos, que o agravante Francisco Valim Franco Junior se declara estudante universitário tanto na inicial do agravo de instrumento como na declaração de hipossuficiência apresentada, todavia constou no contrato de compra e venda anexado ao mov. 1.19 a sua qualificação como empresário.

Da mesma forma que a agravante Franciely Crepaldi Franco, além de apresentar o holerite constando a como profissão a de cirurgiã dentista, tem a qualificação de empresária na consolidação do contrato social, onde também foi identificada como sócia-administradora de acordo com o mov. 1.2.

II - Portanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias aos agravantes para os devidos esclarecimentos e a efetiva comprovação de sua hipossuficiência, com os documentos que entender pertinentes (comprovante gastos, despesas pessoais de subsistência, entre outros), além daqueles já anexados aos autos, se houver, aptos a demonstrar a alegada impossibilidade de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, a fim de que se possa analisar a real situação financeira, sob pena de indeferimento.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ Agravo de Instrumento nº 0024835-02.2021 - fls. 3.

III - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso e voltem conclusos.

IV - Intime-se.

V - Diligências necessárias.

Curitiba, 28 de abril de 2021.

Fernando Ferreira de Moraes Desembargador