TJPR - 0015949-46.2018.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

ANA ELISA VIEIRA NAVARRO

CPF *88.***.*13-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

VALDENIR DOS SANTOS

CPF *10.***.*15-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 17:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/09/2024 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 07:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2023 01:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/10/2023 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2022 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2022 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2022 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 11/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/02/2022 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/02/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 18/02/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/01/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2021 06:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2021 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2021 19:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/12/2021 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/12/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 22:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 22:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:36

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 01/09/2021 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/08/2021 11:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 10/05/2021 11:28

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 11:28

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/05/2021 11:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 14:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015949-46.2018.8.16.0185 Processo:   0015949-46.2018.8.16.0185 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa:   R$161,38 Polo Ativo(s):   ANA ELISA VIEIRA NAVARRO Polo Passivo(s):   Município de Curitiba/PR Vistos 1.

    Ausente recurso tempestivo interposto por qualquer das partes, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, ao decurso dos respectivos prazos de intimação. 1.1.

    Se necessários, retifique-se a classe processual e comunique-se ao Ofício Distribuidor, observando se ocorreu a inversão dos polos da relação jurídica processual. 2.

    Remetam-se os autos à contadoria judicial para elaboração do cálculo de custas com base na tabela em vigor na data do trânsito em julgado da sentença, conforme Enunciado Orientativo nº 24 do FUNJUS. 3.

    Não obstante o cumprimento de sentença apresentado em face da Fazenda Pública estar sujeito ao regime das requisições de pequeno valor, a questão dos honorários advocatícios é objeto de INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 0044244-66.2018.8.16.0000 perante o egrégio Tribunal de Justiça do Paraná e do Recurso Especial Repetitivo nº 1.808.454, relator Ministro Francisco Falcão, versando sobre a mesma matéria, oriundo do julgamento do IRDR nº 4017466-37.2016.8.24.0000/5000, em trâmite no egrégio TJSC.

    Isso posto, deixo de arbitrar novos honorários para o cumprimento de sentença. 4.

    Intime-se o Município para que, em 30 (trinta) dias, ofereça a impugnação ou manifeste a concordância quanto aos cálculos apresentados.   4.1. Havendo impugnação, intime-se o credor para que, em 15 (quinze) dias, consigne o que entender de direito.

    Após, voltem conclusos para a homologação dos cálculos.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito  

  • 29/04/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 22:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/04/2021 20:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/04/2021 20:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 20:00

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 20:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 26/04/2021 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 19:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2021 19:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2021

  • 26/04/2021 19:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2021

  • 26/04/2021 19:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2021

  • 12/04/2021 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 21:51

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 06/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 01:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/11/2020 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 08:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/09/2020 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 08:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/07/2020 23:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 15:56

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2020 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 20:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 20/03/2020 18:00

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 20/03/2020 16:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 15:53

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 15:53

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 13:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/03/2020 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 19:19

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/03/2020 14:25

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 14:24

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 09/03/2020 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/03/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE VALDENIR DOS SANTOS

  • 04/03/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 10:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2020 21:06

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 17/02/2020 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 12:35

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD BLOQUEIO - AUTOMATIZADO

  • 31/10/2019 14:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/10/2019 12:32

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2018 13:27

    Recebidos os autos

  • 21/11/2018 13:27

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 21/11/2018 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/10/2018 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE VALDENIR DOS SANTOS

  • 08/10/2018 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 18:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/08/2018 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2018 17:43

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/08/2018 15:55

    Recebidos os autos

  • 13/08/2018 15:55

    Distribuído por sorteio

  • 09/08/2018 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2018 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2018

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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