TJPR - 0005406-44.2020.8.16.0013
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Infracoes Penais Contra Criancas, Adolescentes e Idosos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2023 15:31
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2023 14:29
Recebidos os autos
-
26/06/2023 14:29
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 11:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/06/2023 11:24
EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO
-
31/05/2023 14:12
Recebidos os autos
-
31/05/2023 14:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/05/2023 12:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2023 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2023 16:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/05/2023 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2023 15:21
Recebidos os autos
-
19/05/2023 15:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 13:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/05/2023 13:41
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
17/05/2023 17:56
Recebidos os autos
-
17/05/2023 17:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2023 17:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/05/2023 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2023 13:03
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
17/05/2023 01:08
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 14:29
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
21/04/2023 00:49
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2023 18:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2023 17:37
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
17/03/2023 22:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2023 22:10
Juntada de COMPROVANTE
-
27/02/2023 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2023 22:34
Juntada de COMPROVANTE
-
16/02/2023 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2023 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2023 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2023 17:22
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
31/01/2023 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2023 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2023 15:16
Recebidos os autos
-
13/01/2023 15:16
Juntada de CUSTAS
-
09/01/2023 15:50
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
03/01/2023 15:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 13:35
Recebidos os autos
-
14/12/2022 13:35
Juntada de CIÊNCIA
-
14/12/2022 09:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2022 19:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/12/2022 18:40
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
13/12/2022 12:10
Recebidos os autos
-
13/12/2022 12:10
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 17:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 17:46
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
12/12/2022 17:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/12/2022 17:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/12/2022 17:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2022
-
12/12/2022 17:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2022
-
12/12/2022 17:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2022
-
12/12/2022 17:33
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
09/12/2022 06:50
Baixa Definitiva
-
09/12/2022 06:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022
-
09/12/2022 06:50
Baixa Definitiva
-
09/12/2022 06:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022
-
09/12/2022 06:50
Baixa Definitiva
-
09/12/2022 06:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022
-
09/12/2022 06:50
Baixa Definitiva
-
09/12/2022 06:50
Recebidos os autos
-
09/12/2022 06:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022
-
09/12/2022 06:49
Recebidos os autos
-
09/12/2022 06:49
Juntada de Certidão
-
09/12/2022 06:45
Recebidos os autos
-
27/08/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 18:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
18/08/2022 18:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
18/08/2022 16:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
18/08/2022 15:53
Recebidos os autos
-
18/08/2022 15:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 11:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/08/2022 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 18:49
OUTRAS DECISÕES
-
15/08/2022 13:51
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
15/08/2022 13:48
Recebidos os autos
-
15/08/2022 13:48
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
15/08/2022 13:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 14:11
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
10/08/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA NANCY BRITO
-
08/08/2022 14:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/08/2022 14:05
Recebidos os autos
-
08/08/2022 14:05
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/08/2022 14:05
Distribuído por dependência
-
08/08/2022 14:05
Recebido pelo Distribuidor
-
08/08/2022 09:54
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
08/08/2022 09:54
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
24/07/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 00:02
Recebidos os autos
-
19/07/2022 00:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 00:02
Recebidos os autos
-
19/07/2022 00:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 17:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/07/2022 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2022 17:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/07/2022 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2022 16:10
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO
-
13/07/2022 15:23
Recurso Especial não admitido
-
20/06/2022 18:25
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
20/06/2022 18:24
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
20/06/2022 16:56
Recebidos os autos
-
20/06/2022 16:56
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
20/06/2022 16:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 16:53
Recebidos os autos
-
20/06/2022 16:53
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
20/06/2022 16:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 15:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/06/2022 15:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/06/2022 15:16
Recebidos os autos
-
13/06/2022 15:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
13/06/2022 15:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
13/06/2022 15:16
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
13/06/2022 15:16
Distribuído por dependência
-
13/06/2022 15:15
Recebido pelo Distribuidor
-
13/06/2022 15:15
Recebidos os autos
-
13/06/2022 15:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
13/06/2022 15:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
13/06/2022 15:15
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
13/06/2022 15:15
Distribuído por dependência
-
13/06/2022 15:15
Recebido pelo Distribuidor
-
13/06/2022 07:43
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
13/06/2022 07:43
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
13/06/2022 07:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/06/2022 07:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/05/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 12:46
Recebidos os autos
-
19/05/2022 12:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 19:59
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
17/05/2022 15:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/05/2022 15:09
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
17/05/2022 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 20:55
Juntada de ACÓRDÃO
-
14/05/2022 11:58
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
10/04/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 15:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 13:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/03/2022 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 13:14
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 23:59
-
30/03/2022 00:18
Pedido de inclusão em pauta
-
30/03/2022 00:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 21:03
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
18/03/2022 21:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 13:29
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/02/2022 13:28
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2022 11:11
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
31/01/2022 20:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2021 12:09
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/10/2021 20:51
Recebidos os autos
-
27/10/2021 20:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/10/2021 01:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 13:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/10/2021 06:22
Recebidos os autos
-
08/10/2021 06:22
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
07/10/2021 16:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 13:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/09/2021 11:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2021 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 12:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/09/2021 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 12:14
Conclusos para despacho INICIAL
-
03/09/2021 12:14
Recebidos os autos
-
03/09/2021 12:14
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/09/2021 12:14
Distribuído por sorteio
-
02/09/2021 18:48
Recebido pelo Distribuidor
-
02/09/2021 18:45
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 18:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
07/08/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA NANCY BRITO
-
06/08/2021 19:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2021 19:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2021 18:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2021 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 15:28
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
02/08/2021 13:15
Conclusos para decisão
-
31/07/2021 14:23
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
26/07/2021 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 18:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/07/2021 12:55
EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
-
26/07/2021 12:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2021
-
24/07/2021 13:02
Recebidos os autos
-
24/07/2021 13:02
Juntada de Certidão
-
24/07/2021 08:19
Recebidos os autos
-
24/07/2021 08:19
Juntada de CIÊNCIA
-
24/07/2021 08:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 18:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/07/2021 18:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/07/2021 18:19
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
23/07/2021 13:28
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
23/07/2021 13:26
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
23/07/2021 11:40
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
18/07/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 13:10
Recebidos os autos
-
07/07/2021 13:10
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
05/07/2021 12:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 19:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/06/2021 18:04
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
28/06/2021 17:11
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
23/06/2021 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2021 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 17:28
Recebidos os autos
-
11/06/2021 17:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 15:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/06/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 13:21
INDEFERIDO O PEDIDO
-
11/06/2021 12:03
Conclusos para decisão
-
11/06/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 21:33
Recebidos os autos
-
10/06/2021 21:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/06/2021 20:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 15:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/06/2021 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
-
07/06/2021 08:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 18:38
Recebidos os autos
-
31/05/2021 18:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 14:40
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
31/05/2021 14:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/05/2021 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 14:34
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
31/05/2021 14:33
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
31/05/2021 14:27
DEFERIDO O PEDIDO
-
31/05/2021 12:02
Conclusos para decisão
-
31/05/2021 11:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
-
31/05/2021 08:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9111 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005406-44.2020.8.16.0013 Processo: 0005406-44.2020.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Estelionato Data da Infração: 07/08/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): SILVIONEI PASSAURA Réu(s): ROSANGELA NANCY BRITO
Vistos. 1.Considerando-se que o atestado juntado ao mov. 69.2, emitido no dia 17/05/2021, estipula o prazo de 14 (quatorze) dias de afastamento do eminente advogado Dr. Marcelo Campelo (OAB/PR 31.366) - ou seja, até dia 31/05/2021 -, e que a solenidade já foi redesignada para o dia 02/06/2021 (mov. 61.1), indefiro o pedido de novo adiamento da audiência de instrução e julgamento. 2.Intimem-se.
Curitiba, 18 de maio de 2021. Antonio Carlos Schiebel Filho Juiz de Direito -
18/05/2021 18:49
Recebidos os autos
-
18/05/2021 18:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 17:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/05/2021 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 17:53
INDEFERIDO O PEDIDO
-
18/05/2021 12:39
Conclusos para decisão
-
18/05/2021 12:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9111 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005406-44.2020.8.16.0013 Processo: 0005406-44.2020.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Estelionato Data da Infração: 07/08/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): SILVIONEI PASSAURA Réu(s): ROSANGELA NANCY BRITO
Vistos. 1.Considerando-se que o Advogado que representa os interesses da denunciada Rosangela Nancy Brito foi diagnosticado com Covid-19 (mov. 59.1/59.2), redesigno a audiência de instrução e julgamento para a data de 02/06/2021, às 15:00 horas, a ser realizada nos moldes definidos na decisão anterior (mov. 46.1). 2.Retifique-se a pauta e os cumprimentos para a audiência. 3.Intime-se. 4.Cientique-se ao Ministério Público. 5.Diligências necessárias.
Curitiba, 10 de maio de 2021. Antonio Carlos Schiebel Filho Juiz de Direito -
11/05/2021 19:42
Recebidos os autos
-
11/05/2021 19:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 14:45
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
11/05/2021 14:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/05/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 14:21
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
11/05/2021 14:20
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
10/05/2021 16:35
OUTRAS DECISÕES
-
10/05/2021 13:51
Conclusos para decisão
-
10/05/2021 09:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2021 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 14:14
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
03/05/2021 18:26
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
30/04/2021 09:26
Recebidos os autos
-
30/04/2021 09:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 16:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9111 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005406-44.2020.8.16.0013 Processo: 0005406-44.2020.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Estelionato Data da Infração: 07/08/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): SILVIONEI PASSAURA Réu(s): ROSANGELA NANCY BRITO
Vistos. 1.A ré Rosângela Nancy Brito foi denunciada em razão da prática, em tese, do delito previsto no artigo 171, caput, do Código Penal, conforme descrição fática contida na denúncia de mov. 9.1. A denúncia foi formalmente recebida (mov. 16.1), reservando-me para oportunamente analisar o mérito das condutas lá descritas. O Defensor da denunciada, discorrendo sobre a atipicidade da conduta, requereu a rejeição da denúncia e sua absolvição, pleiteando ainda a produção de provas (mov. 40.1). O Ministério Público, alegando que não se verificou nenhuma hipótese de rejeição da denúncia ou absolvição sumária e que as demais teses tratam de matérias de mérito, se manifestou pelo regular prosseguimento do feito.
Na oportunidade, informou sua desistência quanto a oitiva da testemunha Leonardo Zanardo do Egipto (mov. 43.1). Sucintamente, é o relatório.
Decido. 2.A análise da peça inicial revela a presença dos requisitos formais (artigo 41 do Código de Processo Penal), porém, é imperioso aferir a existência das condições da ação (legitimidade, possibilidade jurídica do pedido e interesse processual) que possibilitem a persecução criminal nos moldes pretendidos pelo Ministério Público. No caso em exame, os fatos narrados podem constituir crime porque há previsão legal que ampara a imputação criminal, logo, há possibilidade jurídica do pedido.
Além disso, satisfez-se a legitimidade ativa e passiva para formação da relação jurídica processual, sem que se verifique causa extintiva da punibilidade que inviabilize o acolhimento da denúncia. Faz-se necessário, ainda, apurar em cognição sumária a existência de elementos de convicção mínimos que autorizem a instauração da ação penal, ou seja, aquilo que se denomina interesse processual ou justa causa.
Para compreensão do alcance e significado da justa causa, é pertinente perpassar pela seguinte lição: “Assim, só há interesse de agir no pedido idôneo, amparado em elementos que convençam o juiz de que há elementos para a acusação (...) Parece-nos, por isso, mais aceitável a posição de Afrânio Silva Jardim, que afirma existir na ação penal uma quarta condição da ação: ‘a justa causa, ou seja, um suporte probatório mínimo em que se deve lastrear a acusação, tendo em vista que a simples instauração do processo penal já atinge o chamado status dignitatis do imputado” (MIRABETE.
Julio Fabbrini.
Processo Penal. 16 ed.
São Paulo: Atlas, 2004, p. 114). As peças colhidas durante a investigação policial conferem dados para indicar a prática, em tese, do crime previsto no artigo 171, caput, do Código Penal. A materialidade do delito encontra respaldo na Portaria (mov. 1.1), no Boletim de Ocorrência (mov. 1.2), na documentação apresentada (mov. 1.4/1.13), no Auto de Avaliação Indireta (mov. 1.16), bem como na prova oral colhida na fase indiciária, e, ao contrário do sustentado pela Defesa da acusada no que diz respeito ao pleito de atipicidade da conduta e inépcia da denúncia, entendo que os argumentos deduzidos não são suficientes para, nesta fase, deferir o pleito de rejeição da denúncia formulado, fundamentalmente porque há necessidade de dilação probatória para que as afirmações constantes nos autos sejam verificadas pelo Juízo e devidamente analisadas quando da prolação da sentença de mérito. Inexiste, ainda, qualquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, não havendo que se cogitar a rejeição da denúncia ou absolvição da acusada nos termos pleiteados, fundamentalmente porque as alegações feitas pelo Defensor da ré confundem-se com o mérito da ação penal e serão analisadas no momento processual oportuno. 3.O processo está em ordem, estando a ré Rosângela Nancy Brito devidamente ciente da ação penal instaurada, fundamentalmente porque constituiu advogado após o oferecimento da denúncia (mov. 40.2), razão pela qual não há que se cogitar nulidade da citação, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ - HC: 319589 RS 2015/0066738-0, Relator: Ministro Sebastião Reis Júnior, Data de Publicação DJ: 16.04.2018), encontrando-se em condições de tramitar regularmente. 4.Para audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão inquiridas as testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes e será interrogada a denunciada, designo a data de 12/05/2021 às 15:20 horas. Considerando-se o disposto no artigo 6º do Decreto Judiciário nº 172/2020-D.M., bem como o contido no artigo 2º do Decreto Judiciário nº 227/2020-D.M. e artigo 1º do Decreto Judiciário nº 397/2020 - D.M., observando-se, ainda, as restrições impostas pela pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19), excepcionalmente, em atenção às recomendações de especialistas e com o intuito de evitar a propagação da doença, determino, em atenção ao Decreto Judiciário nº 401/2020-D.M. c/c Ofício Circular nº 39/2020, a realização de audiência virtual, por meio videoconferência, notadamente por dispensar o deslocamento e a aglomeração das pessoas. 5.Intime-se a ré, seu Defensor e as testemunhas arroladas na denúncia (mov. 9.1), ressaltando-se que o Ministério Público já apresentou o endereço eletrônico da vítima (mov. 43.1). Tendo em vista que o rol apresentado pela Defesa da denunciada indica número de testemunhas superior ao legalmente previsto, intime-se o eminente Defensor para que, no prazo de 02 (dois) dias, especifique quais das testemunhas arroladas serão ouvidas, nos termos do artigo 401, caput, do Código de Processo Penal. Após, intime-se as testemunhas arroladas pela Defesa da acusada. Na oportunidade, o Defensor deverá apresentar o endereço de e-mail da denunciada e das testemunhas por si arroladas, ficando desde já ciente que caberá ao Advogado compartilhar o convite de acesso à sala de audiência caso não apresente os respectivos endereços de e-mail. 6.Em atenção às disposições dos Decretos Judiciários nº 400 e 401/2020, ao item 2.1.1 do anexo e 103/2021, expeça-se mandado de intimação, ficando autorizado o cumprimento por meio remoto ou eletrônico (IN nº 43/2021-CGJ). 7.Homologo a desistência da inquirição da testemunha Leonardo Zanardo do Egipto (mov. 43.1). Sobre o interesse na oitiva da referida testemunha, manifeste-se o Defensor da denunciada no prazo de 02 (dois) dias.
Havendo insistência deverá apresentar endereço de e-mail e/ou o número do telefone celular da testemunha Leonardo.
Intime-se. Não havendo interesse, homologo a desistência da oitiva da testemunha por ambas partes. 8.Após, remeta-se o link para acesso à sala de videoconferência, consignando-se que o ingresso no ambiente virtual deverá ser realizado com antecedência de, pelo menos, 10 (dez) minutos, utilizando-se equipamento com acesso à internet, câmera e microfone (computador, notebook, tablet, aparelho celular, smartphone ou similar). A reunião será realizada por meio do programa 'Microsoft Teams'.
Recomenda-se a prévia instalação do programa no equipamento que será utilizado, conforme orientações disponíveis no site: https://bit.ly/3my4T2u. Outras informações poderão ser obtidas no portal do Tribunal de Justiça, por meio do canal de comunicação do Departamento de Informática-DTIC (41-3200-4000), bem como pelos servidores deste Juízo (41-3309-9111). 9.Cientifique-se ao Ministério Público. 10.Diligências necessárias.
Curitiba, 28 de abril de 2021.
Antonio Carlos Schiebel Filho Juiz de Direito -
28/04/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 17:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/04/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 17:06
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
28/04/2021 16:22
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/04/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
27/04/2021 15:49
Recebidos os autos
-
27/04/2021 15:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/04/2021 15:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 17:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/04/2021 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
19/04/2021 19:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2021 20:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 20:52
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
10/02/2021 15:00
Juntada de Certidão
-
10/02/2021 14:46
Juntada de Certidão
-
21/01/2021 18:45
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
15/01/2021 16:08
Juntada de Certidão
-
05/11/2020 18:46
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
28/09/2020 17:43
Juntada de Certidão
-
05/09/2020 12:43
Juntada de Certidão
-
13/08/2020 16:09
Juntada de Certidão
-
14/07/2020 10:10
Juntada de Certidão
-
13/07/2020 20:20
Juntada de COMPROVANTE
-
03/07/2020 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2020 12:40
Juntada de Certidão
-
31/03/2020 17:34
Recebidos os autos
-
31/03/2020 17:34
Juntada de Certidão
-
30/03/2020 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 16:19
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
30/03/2020 14:36
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 12:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/03/2020 12:17
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
30/03/2020 12:17
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 09:36
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
30/03/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
27/03/2020 17:26
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2020 17:25
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
27/03/2020 17:25
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
27/03/2020 17:22
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2020 17:20
Recebidos os autos
-
27/03/2020 17:20
Juntada de DENÚNCIA
-
25/03/2020 12:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2020 17:29
Recebidos os autos
-
16/03/2020 17:29
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
16/03/2020 15:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/03/2020 15:43
Recebidos os autos
-
16/03/2020 15:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/03/2020 15:43
Distribuído por sorteio
-
16/03/2020 15:43
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2020
Ultima Atualização
19/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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