TJPR - 0000164-20.2013.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COLEGIO MODELO CURITIBA EIRELI

CNPJ: 08.419.484/0001-10

MARIA LUCIA KRUGER ME

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/11/2023 14:35

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 16:14

Recebidos os autos
19/04/2023 16:14

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
18/04/2023 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/01/2023 11:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/12/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/12/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2022 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2022 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2022 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2022 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2022 14:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
19/10/2022 14:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
19/10/2022 14:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
19/10/2022 14:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
19/10/2022 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2022 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2021 14:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/08/2021 14:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
16/08/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 20:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 20:09

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/08/2021 20:08

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 20:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 20:05

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 20:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 15:46

Recebidos os autos
20/05/2021 15:46

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
19/05/2021 11:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/05/2021 11:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2021
19/05/2021 11:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2021
19/05/2021 11:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2021
19/05/2021 11:07

Juntada de Certidão EXPLICATIVA
19/05/2021 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2021 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0000164-20.2013.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$58.263,56 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): COLEGIO MODELO CURITIBA EIRELI Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

Oportunamente, arquivem-se.

P.

R.

I.

Curitiba, 28 de abril de 2021.

Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito
29/04/2021 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 22:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2021 01:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
27/04/2021 13:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/01/2021 14:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
11/03/2019 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2019 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2019 08:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2019 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2019 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2019 16:27

PROCESSO SUSPENSO
15/02/2019 16:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
15/02/2019 14:14

Conclusos para despacho
15/02/2019 14:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/01/2019 14:11

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
16/01/2019 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2019 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2018 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2018 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2018 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2018 17:29

Juntada de Certidão
22/06/2018 09:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2017 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2017 15:03

PROCESSO SUSPENSO
15/05/2017 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2017 15:01

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
15/05/2017 14:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/04/2017 09:30

Ato ordinatório praticado
26/04/2017 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2017 14:49

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
11/06/2015 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2015 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2015 13:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/06/2015 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2015 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2015 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2015 13:38

PROCESSO SUSPENSO
01/06/2015 16:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
01/06/2015 16:46

Conclusos para despacho
07/05/2015 09:02

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
17/01/2014 18:34

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
06/09/2013 18:18

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
21/08/2013 12:14

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
30/07/2013 16:25

Juntada de Certidão
18/07/2013 15:41

Recebidos os autos
18/07/2013 15:41

Juntada de CUSTAS
09/07/2013 18:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/07/2013 15:55

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2013 12:29

Juntada de REQUERIMENTO
01/07/2013 16:49

Conclusos para despacho
25/06/2013 11:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/06/2013 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2013 11:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/06/2013 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2013 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2013 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2013 18:14

Juntada de Certidão
22/05/2013 16:24

Juntada de Certidão
22/05/2013 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2013 18:22

Conclusos para decisão
20/05/2013 18:22

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
20/05/2013 16:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/05/2013 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2013 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUCIA KRUGER - ME
10/05/2013 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2013 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2013 13:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/05/2013 13:23

Juntada de Certidão
02/05/2013 15:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/04/2013 14:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/04/2013 15:01

Recebidos os autos
23/04/2013 15:01

Juntada de Certidão
18/04/2013 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/04/2013 16:09

Juntada de Certidão
17/04/2013 18:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2013 18:39

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2013 12:58

Conclusos para despacho
15/04/2013 12:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/04/2013 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2013 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2013 12:51

Juntada de Certidão
26/03/2013 16:11

Juntada de Certidão
26/03/2013 15:30

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2013 14:43

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/03/2013 14:42

Juntada de Certidão
22/03/2013 13:44

Recebidos os autos
22/03/2013 13:44

Distribuído por sorteio
21/03/2013 18:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/03/2013 18:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2013

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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