TJPR - 0002010-12.2014.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBERTO PINHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2023 10:49

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2023 10:13

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 10:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/01/2023 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2023 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2021

  • 18/06/2021 10:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2021 20:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0002010-12.2014.8.16.0129 Processo:   0002010-12.2014.8.16.0129 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$3.753,06 Exequente(s):   Município de Paranaguá/PR Executado(s):   ALBERTO PINHO 1.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ em face de ALBERTO PINHO.

    O executado foi citado (mov. 7.1).

    Como não houve pagamento, o MUNICÍPIO pediu (mov. 11.1) a penhora de valores via BACENJUD.

    No mov. 24.1, equivocadamente, afirmou-se que o executado não havia sido citado, tendo em vista que o AR foi assinado por pessoa diversa.

    O MUNICÍPIO, então, pediu (mov. 27.1) a expedição de mandado de citação.

    No mov. 28.1 juntou-se aos autos pesquisa via INFOJUD.

    No mov. 36.1 foi juntado aos autos requerimento de cálculo de custas processuais.

    Calculo atualizado no mov. 40.1.

    No mov. 53.1 o MUNICÍPIO informou que houve o parcelamento do feito.

    Posteriormente, afirmou que o débito foi pago (mov. 58.2).

    Requereu a extinção do feito. 2.

    Considerando o cumprimento da obrigação por parte do executado através do pagamento da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente feito, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 3.

    Baixas e anotações necessárias (levantamento da penhora, arresto, etc.). 4.

    Ao contador para o cálculo das custas processuais, nos termos do Código de Normas (“Art. 354.

    Antes do arquivamento, as custas finais deverão ser contadas.”).

    Dou esta por publicada pelo sistema Projudi.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Paranaguá, 15 de abril de 2021.   Rafael Kramer Braga Juiz de Direito

  • 28/04/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/03/2021 16:34

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2020 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/04/2020 20:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 16:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/04/2019 15:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/04/2019 15:17

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 15:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/03/2019 12:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/03/2019 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 20:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 12:26

    Recebidos os autos

  • 08/02/2019 12:26

    Juntada de CUSTAS

  • 08/02/2019 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/02/2019 13:06

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 17/06/2017 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2017 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2017 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 17:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2017 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2017 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2017 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 18:12

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 05/04/2017 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2017 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2017 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2017 18:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/02/2017 13:09

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2017 16:49

    Recebidos os autos

  • 15/02/2017 16:49

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 15/02/2017 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/02/2017 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2017 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2017 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2017 15:00

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2016 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2016 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2016 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2016 12:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2014 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2014 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2014 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2014 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO PINHO

  • 16/06/2014 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2014 17:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/02/2014 12:56

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2014 08:46

    Recebidos os autos

  • 22/02/2014 08:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/02/2014 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2014 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2014

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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