TJPR - 0005872-78.2020.8.16.0129
1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2023 09:27
Arquivado Definitivamente
-
17/01/2023 09:11
Recebidos os autos
-
17/01/2023 09:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
11/01/2023 13:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/01/2023 13:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2023
-
11/01/2023 10:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2022 11:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2022 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 14:24
HOMOLOGADO O PEDIDO
-
30/11/2022 18:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
30/11/2022 18:04
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
07/06/2021 18:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2021 20:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0005872-78.2020.8.16.0129 Processo: 0005872-78.2020.8.16.0129 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$557,16 Exequente(s): Município de Paranaguá/PR Executado(s): IVANCLEI OLIVEIRA DOS SANTOS ME 1.
Considerando o cancelamento do débito, conforme informado pelo exequente no petitório de mov. 12.1, acolho o pedido formulado pela parte para julgar extinta a execução fiscal, com fulcro nos artigos 924, III, do CPC, e 26 da Lei nº 6.830/80. 2.
Sem custas, conforme disposto no art. 26 da Lei nº 6.830/80. 3.
Levante-se eventual gravame e proceda-se, se for o caso, com o desbloqueio. 4.
Oportunamente, não havendo mais pendências, arquive-se o feito. 5.
Diligências necessárias.
Paranaguá, 15 de abril de 2021. Rafael Kramer Braga Juiz de Direito -
28/04/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 16:46
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
18/03/2021 17:33
Conclusos para despacho
-
29/05/2020 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 17:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/05/2020 19:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2020 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2020 15:47
Juntada de COMPROVANTE
-
10/03/2020 15:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/03/2020 12:56
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/03/2020 12:33
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
09/03/2020 09:21
Recebidos os autos
-
09/03/2020 09:21
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
21/01/2020 11:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/01/2020 11:06
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2020
Ultima Atualização
17/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0028165-41.2020.8.16.0000
Embracon Administradora de Consorcio Ltd...
Americo Alvaro Farinha Martins
Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 21/09/2021 12:15
Processo nº 0006689-36.2006.8.16.0129
Daniel Romao da Costa
Cattalini Terminais Maritimos LTDA.
Advogado: Ronaldo Portugal Bacellar Filho
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 25/01/2022 08:00
Processo nº 0009813-45.2014.8.16.0000
Oi S.A. - em Recuperacao Judicial
Maria Zezinha Batista Mantovani
Advogado: Bernardo Guedes Ramina
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 14/10/2020 09:00
Processo nº 0000001-13.1997.8.16.0149
Jair Demoral
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Roger de Castro Gotardi
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 17/05/2021 16:30
Processo nº 0014192-02.2019.8.16.0017
Marcelo dos Santos
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Bruno Gimenes Di Lascio
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 10/05/2021 11:00