TJPR - 0002145-12.2015.8.16.0154

1ª instância - Santo Antonio do Sudoeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CRISTINA HELENA TEOLOGIDES MARCON FRASSAO

CPF *14.***.*59-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

CNPJ: 59.275.792/0001-50

CIATEC COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

CNPJ: 81.836.843/0001-24

UVEL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 03.047.652/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2024 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE UVEL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA

  • 04/03/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 15:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/03/2024 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 03:22

    DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

  • 13/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/01/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 14:30

    Juntada de CUSTAS

  • 19/10/2023 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/10/2023 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2023

  • 18/10/2023 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2023 06:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2023 06:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

  • 09/10/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/09/2023 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2023 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2023 12:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 19:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/08/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 22/08/2023 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2023 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE CIATEC COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.

  • 04/08/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE UVEL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA

  • 26/07/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

  • 17/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 18:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/05/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

  • 03/05/2023 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2023 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

  • 17/03/2023 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 16:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 18:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/03/2023 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

  • 10/02/2023 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

  • 08/02/2023 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 15:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/01/2023 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 13:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 16:26

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/01/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

  • 07/12/2022 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2022 07:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2022 07:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2022 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2022 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2022 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 21:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

  • 07/11/2022 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2022 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 18:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/07/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE UVEL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA

  • 28/07/2022 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

  • 05/07/2022 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 15:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/06/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 02:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 12:26

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 07:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2022 07:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

  • 27/01/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 12:43

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 26/01/2022 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2022 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 21:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/01/2022 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2022 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 15:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/12/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 15:18

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/12/2021 03:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

  • 12/07/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 15:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2021

  • 01/07/2021 15:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2021

  • 01/07/2021 15:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2021

  • 01/07/2021 15:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2021

  • 01/07/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 15:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2021

  • 01/07/2021 15:26

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2021 15:26

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2021 15:26

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2021 15:26

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2021 15:26

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 15:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/07/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 15:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/06/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE UVEL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA

  • 01/06/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE CIATEC COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.

  • 24/05/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 14:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/05/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

  • 10/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA   Autos nº. 0002145-12.2015.8.16.0154/3   Recurso:   0002145-12.2015.8.16.0154 Pet 3 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Requerente(s):   Ciatec Comércio de Veículos Ltda.

    Requerido(s):   CRISTINA HELENA TEOLOGIDES MARCON FRASSÃO CIATEC COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., amparada pelo artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, interpôs tempestivo Recurso Especial, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, em face dos acórdãos proferidos pela Décima Oitava Câmara Cível deste Tribunal de Justiça.

    A Recorrente alegou que a Câmara Julgadora, ao lhe impor o dever de indenizar a Autora, em razão dos defeitos de qualidade nos veículos por ela adquiridos, infringiu o artigo 13 do Código de Defesa do Consumidor, frisando que não detém legitimidade passiva na demanda.

    Também, aduziu inexistir o dano moral alegado pela parte adversa, pois ela “não é a real proprietária do veículo, e sim age como agente ocultadora da propriedade em favor do seu irmão”.

    Ainda, apontou ofensa ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, ressaltando que houve cerceamento ao seu direito de defesa, haja vista que o julgamento dependia da realização de perícia técnica.

    Quanto ao artigo 13 da Lei 8.078/90, verifica-se, pela leitura do aresto impugnado, que não foi objeto de debate prévio pelo Órgão julgador, carecendo o Recurso do imprescindível requisito do prequestionamento, entendido como o indispensável exame da questão pela decisão atacada, apto a viabilizar a pretensão recursal, o que faz incidir o óbice das Súmulas 211 do Superior Tribunal de Justiça.

    Neste sentido: “Conforme reiterada jurisprudência do STJ, para que atenda ao requisito do prequestionamento, é necessário que a questão haja sido objeto de debate pelo Tribunal de origem, à luz da legislação federal indicada, com emissão de juízo de valor acerca do dispositivo legal apontado como violado” (AgRg no AREsp 1138715/TO, Sexta Turma, Rel.

    Min.

    Rogério Schietti Cruz, DJe 27/10/2017). "O prequestionamento é exigência inafastável contida na própria previsão constitucional, impondo-se como um dos principais pressupostos ao conhecimento do recurso especial" (EDcl no AgInt no AREsp N. 843.481/SP, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 19/9/2017, DJe 25/9/2017).

    No que diz respeito aos danos morais, verifica-se, pela leitura das razões recursais, a ausência de indicação de dispositivo legal sobre o qual teria havido vulneração pelo Órgão Julgador, o que faz incidir o óbice da Súmula 284 do STF.

    Orienta o Superior Tribunal de Justiça: “É deficiente a fundamentação recursal que não indica os dispositivos legais especificamente tidos como violados, apenas os cita genericamente ou não desenvolve argumentação efetiva para demonstrar a forma como o acórdão teria contrariado as normas.

    Incidência da Súmula 284/STF. 4.

    Recurso especial não conhecido” – os grifos não constam no original (REsp 1195328/RS, Rel.

    Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/03/2018, DJe 13/03/2018).

    A suposta ofensa ao dispositivo constitucional apontado não é passível de análise, uma vez que o recurso especial deve ser interposto nas hipóteses elencadas no inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, como se pode aferir do seguinte julgado: “Revela-se inviável o exame de ofensa a dispositivos e preceitos constitucionais, em recurso especial, tarefa reservada pela Constituição da República ao Supremo Tribunal Federal” (AgInt nos EDcl nos EREsp 1131069/RJ, Rel.

    Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/03/2021, DJe 06/04/2021). “O recurso especial não se presta ao exame de suposta violação a dispositivos constitucionais, por se tratar de matéria reservada à análise do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102, III, da Constituição da República” (AgInt no AREsp 941.545/PR, Rel.

    Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 22/05/2018, DJe 30/05/2018).

    Por fim, quanto ao pedido de concessão de efeito suspensivo ao Recurso, a orientação consolidada pela Corte Superior é no sentido de que seu deferimento “depende cumulativamente dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, além da prévia admissão do recurso especial pela Corte de origem.

    A ausência de qualquer dos requisitos referidos obsta a pretensão cautelar” (STJ, AgInt na Pet 11541/SP, Segunda Turma, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, DJe 14/10/2016).

    Considerando que, no caso em tela, o Recurso em epígrafe teve o seguimento obstado, o pleito se encontra prejudicado.

    Diante do exposto, inadmito o Recurso Especial interposto por CIATEC COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR 25

  • 29/04/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/04/2021 13:09

    Recurso Especial não admitido

  • 29/04/2021 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/04/2021 13:09

    Recurso Especial não admitido

  • 29/04/2021 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/04/2021 13:09

    Recurso Especial não admitido

  • 14/04/2021 15:45

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/04/2021 15:45

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/04/2021 15:44

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 13/04/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 31/03/2021 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 14:34

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/03/2021 14:34

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/03/2021 14:34

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/03/2021 14:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/03/2021 14:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/03/2021 14:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/03/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/03/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 15:04

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 15:03

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/03/2021 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 16/03/2021 13:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/03/2021 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/03/2021 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 16/03/2021 13:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/03/2021 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/03/2021 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 16/03/2021 13:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/03/2021 17:15

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 12/03/2021 17:15

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 12/03/2021 14:24

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 12/03/2021 14:24

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 04/03/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

  • 03/03/2021 20:56

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 03/03/2021 20:56

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 20/02/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 11:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/02/2021 11:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/12/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 12:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/02/2021 00:00 ATÉ 05/02/2021 23:59

  • 23/11/2020 20:09

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/11/2020 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 12:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/08/2020 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE UVEL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA

  • 24/07/2020 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

  • 20/07/2020 13:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/07/2020 13:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/07/2020 16:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/07/2020 16:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/07/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 19:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/06/2020 16:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 29/06/2020 16:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/05/2020 01:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2020 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2020 01:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 15:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/06/2020 00:00 ATÉ 26/06/2020 23:59

  • 18/05/2020 19:35

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/05/2020 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 12:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/09/2019 12:39

    Distribuído por sorteio

  • 02/09/2019 14:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/08/2019 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/08/2019 21:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/08/2019 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

  • 20/08/2019 16:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/08/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2019 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

  • 09/07/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/07/2019 04:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 11:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/06/2019 16:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/04/2019 22:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 20:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

  • 02/04/2019 14:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/03/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 19/03/2019 17:12

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/02/2019 18:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/02/2019 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 06/02/2019 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2018 15:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/07/2018 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2018 08:16

    Recebidos os autos

  • 05/07/2018 08:16

    Juntada de CUSTAS

  • 05/07/2018 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/07/2018 22:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/07/2018 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2018 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

  • 09/06/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2018 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2018 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2018 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2018 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2018 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2018 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2018 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA HELENA TEOLOGIDES MARCON FRASSÃO

  • 26/01/2018 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

  • 24/01/2018 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/01/2018 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2018 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2018 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2017 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2017 17:56

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 04/12/2017 16:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2017 15:14

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2017 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2017 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2017 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2017 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2017 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2017 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 13:27

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2017 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2017 19:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/11/2017 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 18:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2017 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 14:44

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2017 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2017 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2017 19:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2017 21:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2017 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 17:33

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2017 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2017 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/11/2017 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

  • 16/11/2017 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2017 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2017 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2017 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2017 12:37

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/11/2017 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2017 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2017 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2017 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2017 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2017 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2017 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2017 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2017 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2017 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2017 13:06

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2017 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2017 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2017 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2017 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2017 13:44

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2017 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 21:14

    Expedição de Carta precatória

  • 20/10/2017 17:09

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2017 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2017 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2017 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2017 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2017 14:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/10/2017 19:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/05/2017 14:55

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2017 14:53

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2017 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 02/03/2017 12:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2017 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 31/01/2017 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

  • 31/01/2017 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

  • 31/01/2017 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA HELENA TEOLOGIDES MARCON FRASSÃO

  • 24/01/2017 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2017 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2017 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2017 14:13

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2017 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2017 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2017 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2017 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2017 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2017 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2017 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2017 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2017 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2017 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2017 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2017 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2017 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2017 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2017 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2017 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2017 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2017 14:00

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/01/2017 13:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/12/2016 14:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/11/2016 13:13

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2016 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2016 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2016 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2016 12:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/09/2016 13:12

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2016 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2016 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

  • 23/08/2016 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2016 17:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/08/2016 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

  • 16/08/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2016 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2016 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2016 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2016 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2016 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2016 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2016 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2016 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2016 10:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/07/2016 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2016 12:24

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2016 09:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/07/2016 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2016 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2016 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2016 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2016 11:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/05/2016 12:56

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2016 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/05/2016 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/05/2016 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

  • 14/05/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2016 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2016 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2016 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2016 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2016 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2016 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2016 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2016 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2016 12:50

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2016 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2016 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2016 19:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/04/2016 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2016 13:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/04/2016 14:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/04/2016 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2016 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2016 11:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/04/2016 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2016 17:12

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 28/03/2016 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2016 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2016 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2016 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2016 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2016 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2016 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2016 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2016 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2016 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2016 16:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/02/2016 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2015 18:33

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2015 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 02/12/2015 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2015 16:33

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2015 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2015 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2015 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2015 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2015 17:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/09/2015 16:53

    Recebidos os autos

  • 24/09/2015 16:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/09/2015 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2015 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2015 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2015 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2015 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2015

Ultima Atualização
09/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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