STJ - 0006329-59.2019.8.16.0028

26/08/2022 17:22

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

26/08/2022 17:22

Transitado em Julgado em 24/08/2022

18/08/2022 21:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 700292/2022

18/08/2022 21:39

Protocolizada Petição 700292/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2022

18/08/2022 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2022

17/08/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2022 16:54

Expedição de Ofício nº 078389/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

17/08/2022 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2022

17/08/2022 15:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e provido

02/09/2021 20:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

02/09/2021 20:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 795081/2021

02/09/2021 20:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/09/2021 20:01

Protocolizada Petição 795081/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/09/2021

02/08/2021 10:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/08/2021 10:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

02/08/2021 08:03

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA

28/07/2021 19:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ