TJPR - 0006809-81.2012.8.16.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Claudia Finger

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JESSICA CAROLINE DO CARMO

CPF *74.***.*25-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 12/04/2024 09:52

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/04/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 22:24

    JUNTADA DE ACÓRDÃO

  • 25/03/2024 13:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/02/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 16:42

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

  • 16/02/2024 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 13:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2024 00:00 ATÉ 22/03/2024 23:59

  • 06/02/2024 12:47

    PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

  • 06/02/2024 12:47

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 01/02/2024 11:41

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 01/02/2024 10:45

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/12/2023 10:59

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/12/2023 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 18:51

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 11/12/2023 12:19

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 07/12/2023 18:57

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 05/12/2023 18:03

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 05/12/2023 16:07

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 05/12/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/10/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 15:48

    PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

  • 17/10/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 15:48

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 24/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 13:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/09/2023 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 13:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 00:00 ATÉ 20/10/2023 23:59

  • 05/09/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 12:54

    PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

  • 04/09/2023 13:32

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 04/09/2023 09:16

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

  • 31/08/2023 12:38

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 30/08/2023 16:25

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 28/08/2023 13:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/08/2023 13:03

    PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

  • 28/08/2023 13:03

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 08/08/2023 16:15

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 08/08/2023 08:26

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 28/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 18:17

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 14/07/2023 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 13:23

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 14/07/2023 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2023 13:23

    CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

  • 14/07/2023 13:23

    RECEBIDOS OS AUTOS

  • 14/07/2023 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/07/2023 13:23

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE SUSPEIÇÃO

  • 13/07/2023 17:26

    RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2023 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 10/07/2023 17:51

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 10/07/2023 14:59

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 10/07/2023 11:06

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 31/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:03

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 19/05/2021 16:56

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0006809-81.2012.8.16.0028   Recurso:   0006809-81.2012.8.16.0028 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Apelante(s):   Jessica Caroline do Carmo Apelado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

    Vistos.

    I.

    Embora não haja litispendência entre ação coletiva e ação individual, como expressamente estabelece o art. 104 do CDC, o presente recurso merece ser suspenso em virtude da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028, a qual se encontra neste tribunal aguardando o julgamento de Apelação Cível, a fim de se evitar a coexistência de decisões contraditórias.

    Veja-se que a suspensão de ofício pelo juiz poderá ser determinada quando a ação coletiva for considerada ‘representativa da controvérsia’, nos termos do art. 1.036 do CPC, conforme decidiu, no passado, o STJ no REsp nº 1.110.549: “Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

    Outro precedente da Corte Superior, recente, todavia, é o REsp nº 1.525.327, cujo posicionamento foi pela conveniência da suspensão dos feitos individuais em razão das ações coletivas: “Até o trânsito em julgado das Ações Civis Públicas n. 5004891-93. 2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais”.

    Ainda, no IRDR nº 3 TJPR (11523-95.2017.8.16.0000), não obstante se encontrar pendente de recurso especial, a 2ª Seção Cível definiu acerca da suspensão dos feitos individuais versando sobre a mesma matéria de ação civil pública: “1.

    Como o atual sistema processual brasileiro admite a possibilidade de fixação de teses jurisprudenciais de observância obrigatória em sede de recursos repetitivos ou incidentes como o próprio IRDR ou o IAC (Incidente de Assunção de Competência) pelos Tribunais, com suspensão dos demais processos até decisão final na demanda paradigma, é razoável paralisar-se as ações individuais já em primeiro grau para aguardar o trâmite de uma ação coletiva sobre o mesmo tema”.

    Para corroborar, em casos semelhantes, confiram-se precedentes desta 8ª Câmara Cível: 6378-47.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 6889-45.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 8749-81.2012.8.16.0028 - Des.

    Gilberto Ferreira; 14490-68.2013.8.16.0028 – Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4432-40.2012.8.16.0028 - Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4826-47.2012.8.16.0028 – Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter; 6387-09.2012.8.16.0028 - Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter.

    II.

    Diante do exposto, determino a suspensão deste recurso até o julgamento em definitivo da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028.

    III.

    Intimem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.     Des.

    Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski Relator

  • 06/05/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:47

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 30/04/2021 14:24

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 30/04/2021 12:21

    RECEBIDOS OS AUTOS

  • 30/04/2021 12:21

    JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2021 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006809-81.2012.8.16.0028   Recurso:   0006809-81.2012.8.16.0028 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Apelante(s):   Jessica Caroline do Carmo Apelado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Des.

    Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski Relator      

  • 29/04/2021 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 14:22

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 28/04/2021 13:09

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 26/04/2021 10:35

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 17:28

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0006867-84.2012.8.16.0028

  • 02/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 14:43

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 12/03/2021 17:48

    APENSADO AO PROCESSO 0006867-84.2012.8.16.0028

  • 17/02/2021 17:46

    JUNTADA DE DOCUMENTO

  • 25/01/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 17:45

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 18/01/2021 14:19

    RECEBIDOS OS AUTOS

  • 18/01/2021 14:19

    JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2021 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2021 14:49

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 14/01/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 12:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 12:12

    CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

  • 14/01/2021 12:12

    DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 14/01/2021 11:25

    RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2021 15:36

    ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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