TJPR - 0003252-42.2020.8.16.0049

1ª instância - Astorga - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NEIDE FERREIRA MARQUES

CPF *98.***.*79-13

MARIA PEREIRA MARQUES

CPF *07.***.*74-75

GENI PEREIRA MARQUES

CPF *98.***.*57-76

SEBASTIAO FERREIRA MARQUES

CPF *68.***.*02-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DURVALINO FERREIRA MARQUES

CPF *59.***.*27-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA PEREIRA MARQUES

  • 26/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 15:57

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 16:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/08/2023 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

  • 05/07/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 12:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2023

  • 26/04/2023 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2023 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2023 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2023 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 13:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/04/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2023 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 14:03

    Alterado o assunto processual

  • 04/04/2023 14:03

    CLASSE RETIFICADA DE INVENTÁRIO PARA ARROLAMENTO SUMÁRIO

  • 03/04/2023 14:22

    HOMOLOGADO O PEDIDO

  • 22/03/2023 12:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/03/2023 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 10:41

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 13/02/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 13:55

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 08/12/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2022 20:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE GENI PEREIRA MARQUES

  • 22/07/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO FERREIRA MARQUES

  • 22/07/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE NEIDE FERREIRA MARQUES

  • 22/07/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA PEREIRA MARQUES

  • 13/07/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2022 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 20:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 12:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/02/2022 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2022 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2022 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA PEREIRA MARQUES

  • 29/01/2022 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE GENI PEREIRA MARQUES

  • 29/01/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE NEIDE FERREIRA MARQUES

  • 28/01/2022 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 18:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 18:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/12/2021 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 19:20

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA PEREIRA MARQUES

  • 09/12/2021 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 01:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 17:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/11/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 20:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 17:32

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 10:12

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 10:12

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Fórum - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-8900 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003252-42.2020.8.16.0049   Processo:   0003252-42.2020.8.16.0049 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$1.000,00 Requerente(s):   GENI PEREIRA MARQUES MARIA PEREIRA MARQUES NEIDE FERREIRA MARQUES SEBASTIÃO FERREIRA MARQUES De Cujus(s):   DURVALINO FERREIRA MARQUES 1.

    Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita às partes, eis que não há elementos, nos autos, que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (art. 99, § 2° do CPC), bem como, o feito versa sobre bens de baixo valor: um imóvel residencial que está ocupado pela cônjuge supérstite e um automóvel popular.

    Contudo, advirto a parte de que a falsa declaração de necessidade poderá acarretar o pagamento de multa equivalente ao décuplo das custas processuais (art. 100, parágrafo único do CPC). 1.1.

    Vale ressaltar que, a justiça gratuita engloba a isenção do pagamento de emolumentos atinentes aos notários ou registradores em virtude da prática de registro, averbação, ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade do processo, consoante estabelece o art. 98, § 1°, inciso IX do CPC.

    Neste sentido, já se pronunciou o E.

    Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR - AI: 14281968 PR 1428196-8 (Acórdão), Relator: Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira, Data de Julgamento: 25/02/2016, 8ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1764 21/03/2016). 2.

    Pelo prosseguimento, intime-se a inventariante para que, no prazo de 30 dias, apresente: a) a certidão de inexistência de testamento em nome do de cujus (Provimento n. 56/2016, do CNJ); b) a matrícula atualizada do imóvel. 2.1.

    Destaco que, a presente decisão vale como oficio e poderá ser apresentado pela inventariante para requerer os documentos indicados acima. 3.

    No mesmo prazo (30 dias), a inventariante deverá efetuar a declaração de bens perante o sistema ITCMD-WEB (Paraná) e efetuar o respectivo pagamento.

    Consigno que, em caso de não quitação do tributo, o feito será suspenso pela determinação do Tema Repetitivo n. 1.074/STJ. 3.1.

    Com a comprovação do recolhimento do tributo, vistas à Fazenda Pública Estadual com o prazo de 30 dias. 4.

    Atualize-se o valor da causa para R$ 48.490,01 (seq. 17, fl. 2). 5.

    Após, com o cumprimento integral, conclusos para sentença homologatória.

    Diligências necessárias.   Paula Andrea Samuel de Oliveira Monteiro Juíza de Direito

  • 29/04/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 17:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/12/2020 17:41

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 15:48

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 15:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/12/2020 19:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/12/2020 19:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2020 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
02/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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