TJPR - 0038735-23.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIVA THEREZINHA FABRIS CITTOLIN

CPF *05.***.*26-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIMED DE CASCAVEL - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 81.170.003/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 09:38

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2023 08:58

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 08:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/04/2023 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2023

  • 10/04/2023 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2023 13:02

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 09/03/2023 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE DIVA THEREZINHA FABRIS CITTOLIN

  • 14/02/2023 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 18:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/01/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/12/2022 15:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/12/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2022 09:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 15:53

    Juntada de CUSTAS

  • 21/11/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2022 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 15:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/10/2022 08:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/10/2022 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 12:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2022 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/10/2022 15:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2022 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 15:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/09/2022 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/08/2022 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/08/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2022

  • 19/08/2022 14:28

    Baixa Definitiva

  • 19/08/2022 14:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/08/2022 14:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE DIVA THEREZINHA FABRIS CITTOLIN

  • 19/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE DIVA THEREZINHA FABRIS CITTOLIN

  • 18/08/2022 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 12:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/07/2022 20:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/07/2022 20:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 16:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/07/2022 00:00 ATÉ 15/07/2022 23:59

  • 31/05/2022 18:45

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/05/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 14:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/03/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/03/2022 14:27

    Distribuído por sorteio

  • 25/03/2022 14:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/03/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 10:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/03/2022 10:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2022 19:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/03/2022 15:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 17:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2022 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 21:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/02/2022 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 19:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 22/09/2021 09:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/09/2021 22:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 08:46

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 08:46

    Juntada de CUSTAS

  • 23/08/2021 20:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/06/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE DIVA THEREZINHA FABRIS CITTOLIN

  • 28/05/2021 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 16:18

    Alterado o assunto processual

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038735-23.2020.8.16.0021   Processo:   0038735-23.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Tratamento médico-hospitalar Valor da Causa:   R$222.800,00 Autor(s):   DIVA THEREZINHA FABRIS CITTOLIN Réu(s):   UNIMED DE CASCAVEL - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Vistos, etc. 1.

    Da análise da petição inicial, verifica-se que a parte autora pugnou pela inversão do ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual, a fim de evitar surpresa às partes por ocasião do julgamento, passo a sua análise. 2.

    No caso, a relação havida entre as partes é de consumo, na medida em que a parte autora se amolda ao conceito de consumidor estatuído no art. 2º do CDC e a ré ao de fornecedor previsto no art. 3º da mesma legislação.

    No mesmo sentido, o enunciado 608 da Súmula do e.

    STJ: “Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.” Contudo, em relação à inversão do ônus da prova, na medida em que os temas debatidos dispensam dilação probatória, a providência torna-se irrelevante, pela carência de qualquer efeito prático nos autos, conforme precedentes do e.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO REVISIONAL. 1.

    INSURGÊNCIA CONTRA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR INÉPCIA DA INICIAL.

    ACOLHIMENTO.

    PRESENÇA DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA DEMANDA. 2.

    ART. 1.013, §3º, INCISO I, DO CPC.

    APLICAÇÃO.

    PROCESSO PRONTO PARA JULGAMENTO.

    MÉRITO. 3.

    PACTA SUNT SERVANDA.

    RELATIVIZAÇÃO.

    POSSIBLIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL. 4.

    INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

    DESNECESSIDADE.

    PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O SEU DESLINDE. (...) 4.

    Considerando que ambas as partes juntaram os documentos necessários para o deslinde do feito, desnecessária a inversão do ônus da prova. (...)(TJPR - 15ª C.Cível - 0000610-70.2014.8.16.0061 - Capanema - Rel.: Juiz Fabio Andre Santos Muniz - J. 20.04.2020) 2.  Destarte, considerando que as matérias alegadas são essencialmente de direito e que não há interesse das partes na produção de provas (cfr. movs. 27.1 e 28.1) é de se concluir que já foram produzidas as provas necessárias ao deslinde da demanda, aplicando-se na espécie o disposto no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Assim, o julgamento antecipado da lide é medida que se impõe. 3.  Intimem-se.

    Não havendo insurgência, contados e preparados, voltem conclusos para sentença.

    Cascavel, 14 de abril de 2021.[4]   Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

  • 28/04/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 16:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/04/2021 15:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/04/2021 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 08:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2021 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 08:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2021 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 17:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/01/2021 22:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 12:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2020 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 17:14

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 12:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/12/2020 11:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/12/2020 11:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/12/2020 16:58

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 16:58

    Distribuído por sorteio

  • 09/12/2020 08:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2020 08:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023811-45.2018.8.16.0031

Municipio de Guarapuava/Pr

Cidnei de Jesus Oliveira

Advogado: Edener Bertao Tolentino

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/07/2025 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0005690-86.2020.8.16.0131

Gilmar Prestes Rodrigues

Jose Roberto Dantas Santos

Advogado: Renata Pessi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/06/2020 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0001390-09.2020.8.16.0155

Ministerio Publico do Estado do Parana

Cristiane Morais

Advogado: Luciana Raimunda da Silva Bio

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/10/2020 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0024205-89.2011.8.16.0001

Banco Bradesco S/A

Edu Aparecido Alves

Advogado: Joao Leonel Antocheski

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/12/2024 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0008342-93.2021.8.16.0017

Ministerio Publico do Estado do Parana

Marcio Andrei Galvao

Advogado: Rita de Cassia Alves Angioletto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/04/2021 14:21

Exibir Processo