TJPR - 0007793-71.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IZAIR CLAUDIO ORLANDO

CPF *55.***.*39-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IMPACTO INSUMOS AGRICOLAS L TDA

CNPJ: 09.590.018/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 22:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/09/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE IMPACTO INSUMOS AGRÍCOLAS L TDA

  • 02/09/2024 23:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/08/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 13:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/06/2024 09:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/06/2024 20:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/06/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE IMPACTO INSUMOS AGRÍCOLAS L TDA

  • 27/05/2024 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 14:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2024 19:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 08:42

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 30/04/2024 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 14:30

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/04/2024 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2024

  • 11/04/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2024

  • 11/04/2024 15:59

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2024 15:59

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2024 15:59

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 15:59

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE IMPACTO INSUMOS AGRÍCOLAS L TDA

  • 03/04/2024 19:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2024 10:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/03/2024 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/03/2024 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 17:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/03/2024 16:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/03/2024 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 16:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 06/03/2024 13:30

  • 12/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 22:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/02/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 09:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/02/2024 09:31

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 23/01/2024 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 15:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 00:00 ATÉ 01/03/2024 23:59

  • 11/01/2024 11:44

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/01/2024 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2023 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 13:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 14/12/2023 15:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/12/2023 14:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/12/2023 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 11:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/12/2023 22:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 15:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/11/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE IMPACTO INSUMOS AGRÍCOLAS L TDA

  • 21/11/2023 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE IMPACTO INSUMOS AGRÍCOLAS L TDA

  • 01/11/2023 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 13:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/10/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE IMPACTO INSUMOS AGRÍCOLAS L TDA

  • 24/10/2023 19:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/10/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE IMPACTO INSUMOS AGRÍCOLAS L TDA

  • 18/10/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 12:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/10/2023 12:39

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/10/2023 12:39

    Distribuído por dependência

  • 10/10/2023 12:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/10/2023 23:54

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 09/10/2023 23:54

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 09/10/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 15:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/10/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 20:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 17:24

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/09/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE IMPACTO INSUMOS AGRÍCOLAS L TDA

  • 21/09/2023 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2023 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 16:48

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/09/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/09/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 16:30

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 12/09/2023 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 12:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/09/2023 12:26

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/09/2023 12:26

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 12/09/2023 00:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/09/2023 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2023 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/09/2023 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2023 09:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/09/2023 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 07:59

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 07:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2023 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2023 08:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 10:52

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2023 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2023 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE IMPACTO INSUMOS AGRÍCOLAS L TDA

  • 26/07/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE IMPACTO INSUMOS AGRÍCOLAS L TDA

  • 21/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 12:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/07/2023 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 12:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/07/2023 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 17:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/05/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE IMPACTO INSUMOS AGRÍCOLAS L TDA

  • 03/04/2023 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 08:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE IMPACTO INSUMOS AGRÍCOLAS L TDA

  • 01/12/2022 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 15:26

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/10/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE IZAIR CLAUDIO ORLANDO

  • 24/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 16:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE IZAIR CLAUDIO ORLANDO

  • 20/07/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE IMPACTO INSUMOS AGRÍCOLAS L TDA

  • 12/07/2022 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 16:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/05/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 20:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 17:51

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE IMPACTO INSUMOS AGRÍCOLAS L TDA

  • 09/03/2022 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 17:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2022 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/02/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 19:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/12/2021 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/12/2021 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2021 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 20:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/12/2021 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 12:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/11/2021 18:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/08/2021 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE IMPACTO INSUMOS AGRÍCOLAS L TDA

  • 23/07/2021 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 15:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/07/2021 16:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/07/2021 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 14:50

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 20:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE IMPACTO INSUMOS AGRÍCOLAS L TDA

  • 25/05/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007793-71.2021.8.16.0021   Processo:   0007793-71.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Cédula de Produto Rural Valor da Causa:   R$4.787.588,22 Embargante(s):   IZAIR CLAUDIO ORLANDO Embargado(s):   IMPACTO INSUMOS AGRÍCOLAS L TDA Vistos, 1.

    O Embargante reitera o pedido de concessão de efeito suspensivo (mov. 25.1).

    Ocorre que, a execução ainda não está garantida, o que impede agregar à defesa o feito pretendido.

    Como cediço, o efeito suspensivo aos embargos a execução somente pode ser concedido se preenchidos os requisitos previstos no artigo 919, § 1 º que assim estabelece: Art. 919.

    Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

    No caso dos autos, verifica-se que obrigação exequenda consiste na entrega de 67.320,20 sacas de soja de 60 kg, sendo que houve o arresto de 56.575,23 até o momento, o que ainda não corresponde ao valor integral a dívida.

    Não fosse isso, cumpre asseverar que o arresto, por si só, não é suficiente para garantir o juízo, sendo necessário que haja penhora (ou que os bens arrestados sejam convertidos em penhora), depósito ou caução nos autos, o que não se vislumbra no particular.

    Destarte, a alegação de pagamento parcial depende de ampla dilação probatória, consoante já restou asseverado na decisão de mov. 72.1 dos autos executivos em apenso: Por último, e não menos importante, insta observar que na decisão proferida ao mov. 17.1, houve o indeferimento do efeito suspensivo pleiteado porque não se reputou o juízo garantido, bem como não se reconheceu a probabilidade do direito do agravante, de modo que não estando presentes os requisitos legais cumulativos, não há como deferir o pedido. 2.

    Cumpram-se as deliberações pendentes.

    Int.

    Dil.

    Cascavel, 05 de maio de 2021.[4]   Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

  • 06/05/2021 12:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 07:52

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 07:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2021 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007793-71.2021.8.16.0021   Processo:   0007793-71.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Cédula de Produto Rural Valor da Causa:   R$4.787.588,22 Embargante(s):   IZAIR CLAUDIO ORLANDO Embargado(s):   IMPACTO INSUMOS AGRÍCOLAS L TDA Vistos, etc. 1.

    Dado o recolhimento voluntário das custas (mov. 15.0), resta prejudicado o pedido de justiça gratuita. 2.

    Recebo os embargos opostos eis que tempestivos, porém sem efeito suspensivo.

    Na atual previsão legal, a propositura de embargos do devedor não suspende automaticamente o andamento da execução (NCPC, art. 919, §1º).

    O efeito suspensivo só tem lugar (critério ope judicis), com a roupagem cautelar a suspender total ou parcialmente a processo executivo (NCPC, art. 921, I), quando, mediante (a) requerimento do embargante, ficar demonstrado (b) a relevância dos fundamentos articulados e o (c) risco de grave dano de difícil ou incerta reparação, desde que (d) a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (NCPC, art. 919, §1º).

    No presente caso, não vislumbro a presença dos requisitos legais.

    Com toda vênia aos argumentos alinhavados pelo embargante, entendo, neste momento processual, não há provas suficientes para se reconhecer a probabilidade do direito prejudicial à certeza, à liquidez e à exigibilidade do crédito executado.

    Frisa-se que as alegações de novação da dívida, ilegitimidade passiva e excesso de execução, dependem de ampla dilação probatória, não sendo os documentos angariados até o momento suficientes para confirmar as alegações constantes na inicial.

    Portanto, para análise das questões suscitadas, imprescindível análise acurada do conjunto probatório, que ainda vai ser produzido nos autos, em especial na impugnação aos embargos.

    Com relação ao requisito constante da letra “c”, denota-se que a parte embargante não demonstrou de forma concreta quais os prejuízos do prosseguimento da execução.  Além disso, o risco ao resultado útil do processo não se confunde com os efeitos inerentes à execução, a qual já pressupõe prejuízo ao devedor diante da necessidade de expropriação de seus bens para a satisfação dos direitos do credor.

    Por fim, denota-se que o juízo não está totalmente garantido.

    Consoante se vê dos autos principais (movs. 69.2/69.3) , somente foi efetivado o arresto parcial das sacas de soja, o que não é suficiente para garantia integral da dívida.

    Logo, não estando presentes os requisitos legais cumulativos, inviável agregar à defesa o efeito pretendido. 4.

    Sobre os embargos à execução ofertados, diga(m) a(s) parte(s) exequente(s)/embargada(s), em 15 dias (CPC2015, art. 920, I). 5.

    Caso sejam juntados documentos com a impugnação, ouça-se o(s) embargante(s), no prazo de 15 (quinze) dias. 6.  Após, com ou sem aproveitamento, intimem-se as partes, para especificarem, justificadamente, as provas que pretendam produzir.

    Int.

    Dil.

    Cascavel, 16 de abril de 2021.[4]   Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

  • 28/04/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE IMPACTO INSUMOS AGRÍCOLAS L TDA

  • 19/04/2021 16:20

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 14:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/04/2021 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 22:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2021 13:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/04/2021 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 12:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 09:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2021 09:08

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 09:08

    Distribuído por dependência

  • 23/03/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/03/2021 18:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2021 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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