TJPR - 0009578-55.2020.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HEMERSON COSTA BORGES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2024 16:00

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 16:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/06/2024 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2024 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 15:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/06/2024 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 06/06/2024 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 06/06/2024 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 29/02/2024 17:00

    ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ART. 397-CPP

  • 29/02/2024 17:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/02/2024 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE HEMERSON COSTA BORGES

  • 02/02/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 18:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/01/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 19:04

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2024 19:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 22/01/2024 19:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 22/01/2024 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE HEMERSON COSTA BORGES

  • 17/08/2023 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2023 15:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/07/2023 13:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 22/06/2023 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE HEMERSON COSTA BORGES

  • 26/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 14:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/07/2022 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 14:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/07/2022 12:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/06/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 14:01

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 14:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 23:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2022 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/04/2022 11:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 21:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2021 13:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/04/2021 11:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/04/2021 08:43

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 08:43

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE VARA CRIMINAL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Centro - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009578-55.2020.8.16.0069 Processo:   0009578-55.2020.8.16.0069 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   27/09/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   HEMERSON COSTA BORGES 1.

    Consoante artigo 394, do CPP (redação da Lei 11.719/08), aplica-se ao litígio o rito ordinário. 2.

    Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor de HEMERSON COSTA BORGES, como incurso nas disposições do artigo 306, caput, e §1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro. 3.

    Presentes os requisitos do artigo 41 e ausentes as hipóteses do artigo 395 (com a redação da Lei 11.719/08), ambos do CPP, recebo a denúncia oferecida em desfavor de HEMERSON COSTA BORGES, já devidamente qualificado. 4.

    Cite-se o réu, na forma do artigo 396, do CPP (redação da lei 11.719/08) para que ofereça resposta escrita, em 10 (dez) dias, a contar da citação (e não da juntada do mandado aos autos), ocasião em que poderá arrolar testemunhas e requerer provas.

    Conste do mandado de citação que se não for apresentada resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, ser-lhe-á nomeado um para defende-lo (artigo 396-A, §2°, do CPP). 5.

    Decorrido o prazo sem oferecimento da resposta e, considerando a remoção do i.

    Defensor Público bem como a inexistência de substituto na Comarca, nomeio Doutor Mateus Martins Zaniboni – OAB/PR 55.876, para promover a defesa do réu (artigo 396-A, §2°, do CPP).

    Intime-se a i. causídica para a aceitação do encargo. 6.

    Com o oferecimento da resposta, havendo tese de absolvição sumária, abra-se vista ao Ministério Público e, na sequência, venham conclusos para as providências e deliberações previstas nos artigos 397 e ss. do CPP. 7.

    No mais, comunique-se o recebimento da denúncia à Autoridade Policial, ao Cartório Distribuidor e ao Instituto de Identificação. 8.

    Certifiquem-se os antecedentes criminais do réu junto ao Sistema Oráculo, incluindo as Varas de Execuções Penais do Estado do Paraná, e ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, bem como ao Núcleo de Identificação NID/SETC/SR/DPF/PR (Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal do Paraná). 9.

    Por fim, certifique-se a escrivania se o acusado possui execução de pena em trâmite, procedendo-se à juntada de cópia da denúncia aos autos.

    Diligências necessárias.

    Cianorte, data eletrônica   FLÁVIA BRAGA DE CASTRO ALVES Juíza de Direito

  • 29/04/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 29/04/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 29/04/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 15:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/04/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/04/2021 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 15:24

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2021 15:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/02/2021 18:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/02/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 14:50

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 23/02/2021 14:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 23/02/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 15:52

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 15:52

    Juntada de DENÚNCIA

  • 12/01/2021 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 17:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/10/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 17:46

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 17:46

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2020 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2020 15:52

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 15:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/10/2020 09:01

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 14/10/2020 09:01

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/09/2020 09:48

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 15:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/09/2020 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2020 15:47

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 14:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/09/2020 13:36

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 13:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/09/2020 09:41

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 09:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/09/2020 19:14

    Recebidos os autos

  • 27/09/2020 19:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2020 19:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/09/2020 19:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2020

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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