TJPR - 0000233-24.2020.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CEU AZUL/PR

CNPJ: 76.206.473/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANDERLEI DE OLIVEIRA EPP

CNPJ: 18.996.150/0001-62

VANDERLEI DE OLIVEIRA

CPF *10.***.*68-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 17:40

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/07/2024 17:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/07/2024 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/06/2024 17:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/06/2024 09:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2024 07:41

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/06/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2024 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2024 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2024 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2024 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 13:52

    Juntada de CUSTAS

  • 29/05/2024 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/05/2024 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 15:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 22/05/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 15:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/05/2024 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2024 16:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/05/2024 14:17

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/03/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 13:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 13:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2024 07:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 07:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 14:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/01/2024 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/11/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/10/2023 16:29

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/10/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 12:59

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 14:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/08/2023 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/08/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/07/2023 07:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 14:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/05/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:50

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2023 13:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/03/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 11:19

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 11:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2023 11:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 18:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/03/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/02/2023 07:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 19:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/02/2023 18:55

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 26/10/2022 13:38

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/09/2022 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 13:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/08/2022 20:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/08/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/08/2022 07:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 17:31

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/07/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 14:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2022 14:09

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI DE OLIVEIRA

  • 04/04/2022 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/01/2022 15:42

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 09:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/12/2021 16:39

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 09:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/10/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 20:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/09/2021 17:09

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 11:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 12:55

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 08/08/2021 19:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/08/2021 15:39

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 18:36

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 18:36

    Juntada de CUSTAS

  • 10/06/2021 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000233-24.2020.8.16.0115   Processo:   0000233-24.2020.8.16.0115 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.819,43 Exequente(s):   Município de Céu Azul/PR Executado(s):   VANDERLEI DE OLIVEIRA EPP  

    Vistos. 1.

    Em observância a ordem prevista no artigo 835, do CPC/15, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil/15. 1.1.

    Providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 2.

    Outrossim, considerando que o Juízo não tem controle quanto ao sistema operacional do SISBAJUD (eis que operado pelo Banco Central), que, como sabido, promove o bloqueio de diversas contas e valores da parte executada, e objetivando evitar a restrição de valores excedentes ao discutido nos autos, determino que, passado o prazo de busca de ativos financeiros, qual seja 48 horas, promova o cartório, com urgência, o desbloqueio imediato de valores que extrapolem o valor estimado para saldar a dívida da parte exequente. 2.1.

    Sendo o resultado positivo, intime-se o devedor do prazo de trinta dias para oferecer embargos à execução, na forma do artigo 16, da Lei 6.830/80. 2.1.1.

    Apresentados os embargos, intime-se o exequente para fins do art. 17, da Lei 6.830/80. 2.1.2.

    Não apresentados os embargos, intime-se o exequente para promover o andamento do feito. 3.

    Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 5.

    Se necessário, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito exequendo. 6.

    Intimações e diligências necessárias.   Matelândia, 26 de abril de 2021.   Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

  • 26/04/2021 14:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/04/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 15:43

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 11:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 17:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/02/2021 17:00

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 22:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 09:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/11/2020 15:26

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 07:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/11/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI DE OLIVEIRA EPP

  • 18/08/2020 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 14:22

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/07/2020 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2020 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 17:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/06/2020 15:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/06/2020 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI DE OLIVEIRA EPP

  • 25/06/2020 15:56

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 17/06/2020 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 17:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/05/2020 16:45

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 12/05/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 12:46

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2020 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2020 13:27

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 09:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/03/2020 22:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/03/2020 13:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/02/2020 12:54

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 13:32

    Recebidos os autos

  • 21/01/2020 13:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/01/2020 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2020 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0001697-33.2016.8.16.0080

Ministerio Publico do Estado do Parana

Lucas Antonio Teodoro da Silva

Advogado: Miguel Batista Ribeiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/09/2016 16:08

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