TJPR - 0001697-33.2016.8.16.0080

1ª instância - Engenheiro Beltrao - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ENGENHEIRO BELTRAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS ANTONIO TEODORO DA SILVA

CPF *10.***.*96-14

Advogados

MIGUEL BATISTA RIBEIRO

OAB: 53912/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2022 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2022 18:22

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 18:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/10/2022 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2022 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 09/06/2022 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 15:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 16:28

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 15:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/04/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 30/03/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 30/03/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 30/03/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 30/03/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 14/03/2022 21:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/01/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2021 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/12/2021 18:04

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/12/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/12/2021 17:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2021

  • 30/12/2021 17:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2021

  • 04/11/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS ANTONIO TEODORO DA SILVA

  • 29/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 20:55

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 20:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2021 19:38

    PRESCRIÇÃO

  • 02/09/2021 14:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/08/2021 20:04

    Recebidos os autos

  • 21/08/2021 20:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 10:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 10:43

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/06/2021 10:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2019

  • 21/06/2021 10:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2019

  • 18/05/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS ANTONIO TEODORO DA SILVA

  • 16/05/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI Avenida Vicente de Machado, Nº 50 - Centro - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: (44) 3537-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001697-33.2016.8.16.0080   Processo:   0001697-33.2016.8.16.0080 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   23/09/2016 Autor(s):   DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ENGENHEIRO BELTRAO Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MATEUS MIQUEIAS CARDOSO Réu(s):   LUCAS ANTONIO TEODORO DA SILVA DECISÃO   1.

    Os autos vieram conclusos para deliberação acerca do pedido formulado pelo Ministério Público para que seja realizada a intimação do réu, via edital, a respeito da sentença condenatória (seq. 122.1), porquanto as tentativas de intimação pessoal foram infrutíferas.

    Da análise dos autos, verifica-se que o réu foi assistido por defensor constituído nos autos e não se encontra preso (seq. 45.3).

    No ponto, dispõe o art. 392, inciso II, CPP: “Art. 392.  A intimação da sentença será feita: (...);  II - ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar solto, ou, sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança; (...)”.

    Consoante se infere do feito, o(a) defensor(a) do(a)(s) acusado(a)(s) foi devidamente intimado(a) da sentença condenatória (seqs. 110 e 114). 1.1.

    Portanto, indefiro a cota ministerial de seq. 122.1, porquanto despicienda a intimação pessoal do réu. 2.

    No mais, cumpram-se as disposições gerais da sentença de seq. 108.1, no que pertinente, e, oportunamente, arquive-se com baixas e anotações de praxe. 3.

    Ciência ao Ministério Público. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Engenheiro Beltrão, datado eletronicamente.

    Yuri Alvarenga Maringues de Aquino Juiz Substituto

  • 29/04/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 16:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2021 17:17

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2020 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 14:11

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 15:24

    Recebidos os autos

  • 02/07/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2020 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 16:31

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2020 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 16:07

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2020 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2020 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS ANTONIO TEODORO DA SILVA

  • 10/12/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2019 22:49

    Recebidos os autos

  • 01/12/2019 22:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 19:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2019 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 19:12

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 14:05

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 26/02/2019 14:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/01/2019 20:15

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2019 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/01/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 18:02

    Recebidos os autos

  • 05/12/2018 18:02

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/10/2018 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2018 14:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/09/2018 20:10

    Recebidos os autos

  • 21/09/2018 20:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2018 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 11:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2018 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2018 16:46

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2018 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2018 18:26

    Recebidos os autos

  • 14/05/2018 18:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2018 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 10:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2018 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2018 14:13

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2018 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2018 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2018 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2018 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2018 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2017 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2017 19:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2017 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2017 15:07

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2017 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2017 12:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2017 17:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/10/2017 11:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/10/2017 18:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2017 18:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2017 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2017 11:20

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2017 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2017 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2017 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2017 17:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 02/10/2017 17:02

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2017 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2017 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2017 09:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/07/2017 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2017 13:59

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2017 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2017 15:02

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2017 10:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/04/2017 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2017 15:28

    Recebidos os autos

  • 20/03/2017 15:28

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2017 11:47

    Recebidos os autos

  • 10/03/2017 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2017 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2017 18:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/03/2017 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2017 18:03

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2017 18:01

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 09/03/2017 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2017 17:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/03/2017 17:48

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 09/03/2017 17:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 09/03/2017 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2017 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2017 12:37

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2017 12:36

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2017 15:22

    Recebidos os autos

  • 19/01/2017 15:22

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/01/2017 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2017 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2017 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2017 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2017 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2016 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/11/2016 14:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/10/2016 13:13

    Recebidos os autos

  • 31/10/2016 13:13

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/09/2016 14:55

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 29/09/2016 16:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2016 12:38

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 29/09/2016 12:36

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 27/09/2016 18:44

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 26/09/2016 16:19

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2016 14:00

    Recebidos os autos

  • 26/09/2016 14:00

    Juntada de PARECER

  • 26/09/2016 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2016 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2016 16:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/09/2016 16:08

    Recebidos os autos

  • 24/09/2016 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2016 16:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/09/2016 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2016

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0057836-48.2012.8.16.0014

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Bruno Augusto Sampaio Fuga

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/08/2021 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0007046-18.2012.8.16.0028

Gabriela Martins de Oliveira

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Josiane Becker

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/08/2022 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0053467-64.2019.8.16.0014

Gilmar da Silva Carvalho

Bruno Scheneide Graciano do Nascimento

Advogado: Victor Hugo de Souza Barros

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/08/2019 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0002835-81.2016.8.16.0194

Irmao Aladio e Companhia LTDA

Jonathan Dias da Silva

Advogado: Samylla de Oliveira Juliao

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/03/2016 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0016402-79.2016.8.16.0001

Assessoria Imobiliaria Conselheiro Lauri...

Novo Sol Assessoria Imobiliaria LTDA

Advogado: Gustavo Mussi Milani

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/10/2020 10:30

Exibir Processo