TJPR - 0004548-40.2015.8.16.0190
1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2023 16:25
Arquivado Definitivamente
-
31/08/2023 12:34
Recebidos os autos
-
31/08/2023 12:34
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
16/08/2023 15:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/08/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE JAIR ZONEMBERG
-
24/06/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2023 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2023 15:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/06/2023 15:00
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
-
13/06/2023 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2023 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2023 14:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2023
-
01/06/2023 14:30
Recebidos os autos
-
01/06/2023 14:30
Juntada de CUSTAS
-
01/06/2023 14:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2023 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2023 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2023 15:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2023 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 14:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/05/2023 15:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/05/2023 17:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
25/04/2023 22:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2023 10:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/03/2023 10:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/02/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2023 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2023 17:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2023 17:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2023 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2023 16:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/02/2023 16:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/02/2023 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 15:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/02/2023 14:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/02/2023 14:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2023 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 08:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/02/2023 08:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2023 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2023 14:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/01/2023 10:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/12/2022 17:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2022 17:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2022 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 13:08
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/12/2022 14:45
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
02/12/2022 14:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/11/2022 14:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2022 14:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2022 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2022 14:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/11/2022 13:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/11/2022 08:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/11/2022 08:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2022 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2022 13:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/08/2022 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
29/07/2022 14:27
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
29/07/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2022 10:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/04/2022 10:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2022 17:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/02/2022 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
04/02/2022 13:03
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
04/02/2022 13:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 14:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2021 11:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/11/2021 14:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/11/2021 14:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/11/2021 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2021 18:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/10/2021 15:20
Expedição de Certidão - CONSULTA CEF
-
27/10/2021 09:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/10/2021 02:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 08:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 21:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 21:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 19:39
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/10/2021 13:00
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
01/10/2021 09:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2021 09:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2021 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2021 21:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
20/09/2021 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 14:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/09/2021 14:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 12:25
OUTRAS DECISÕES
-
10/08/2021 16:33
Conclusos para decisão
-
06/05/2021 16:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2021 13:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 12:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/04/2021 11:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/04/2021 11:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004548-40.2015.8.16.0190 Vistos, etc.
A Fazenda Pública e o executado, aos movs. 85.1 e 94.1, respectivamente, requereram a expedição de alvará de transferência para levantamento do mesmo valor - saldo remanescente do depósito de mov. 32.4.
Em 2018, o executado depositou nos autos a quantia de R$2.447,04 (dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quatro centavos), a título de pagamento do IPTU e das taxas dos exercícios de 2012, 2013 e 2014, bem como de honorários advocatícios (mov. 32.1).
Após diversos questionamentos a respeito, a contadoria judicial apontou como devido, a título de tributos - excetuando-se, portanto, os honorários advocatícios - o valor de R$2.110,02 (dois mil, cento e dez reais e dois centavos), conforme se depreende dos cálculos de mov. 62.3.
Exequente e executado concordaram com o referido valor.
No entanto, a Fazenda Pública não concordou com o montante descrito pela contadoria para pagamento dos honorários advocatícios (mov. 70.2), apontando, por conseguinte, a quantia de R$278,18 (duzentos e setenta e oito reais e dezoito centavos).
Sobre esse valor, o executado não apresentou qualquer objeção.
Assim, a exequente faz jus ao recebimento do valor total de R$2.388,20 (dois mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte centavos), considerando a soma dos tributos e dos honorários advocatícios.
Ocorre que, conforme informado ao mov. 85.1, a exequente já levantou a quantia de R$1.600,29 (um mil, seiscentos reais e vinte e nove centavos).
Desta feita, determino a expedição de alvará de transferência em favor do Município para levantamento do montante de R$787,91 (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e um centavos).
Após, expeça-se alvará de transferência em favor do executado para levantamento do saldo remanescente. À Secretaria para que observe o art. 4.º, XXIV da Portaria n. 01/2019¹ desta Secretaria.
Fica, desde já, a parte executada intimada para, querendo, no prazo de 05 dias, informar conta bancária de sua titularidade para a transferência de valores.
Intimações e diligências necessárias.
Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito -
28/04/2021 16:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2021 16:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 18:17
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/04/2021 16:05
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
19/04/2021 16:46
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 16:24
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 12:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2021 13:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 18:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2021 18:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 15:15
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/02/2021 15:04
Conclusos para decisão
-
15/01/2021 16:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 09:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/11/2020 08:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/11/2020 08:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2020 16:50
Juntada de Certidão
-
29/10/2020 16:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/10/2020 12:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 12:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 14:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2020 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2020 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 16:36
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
18/05/2020 18:30
Conclusos para decisão
-
12/05/2020 13:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2020 15:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
18/04/2020 17:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2020 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2020 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2020 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2020 17:51
Recebidos os autos
-
05/02/2020 17:51
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
05/02/2020 12:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2020 15:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
30/01/2020 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2020 16:11
Conclusos para decisão
-
14/11/2019 08:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2019 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2019 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2019 13:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2019 10:21
Recebidos os autos
-
09/08/2019 10:21
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
16/07/2019 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2019 12:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
25/06/2019 16:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2019 14:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2019 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2019 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2019 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2019 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2019 17:06
ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
11/03/2019 18:29
Conclusos para decisão
-
04/02/2019 14:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2019 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2018 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2018 15:25
Conclusos para decisão
-
01/08/2018 09:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/08/2018 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2018 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2018 17:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2018 11:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/04/2018 12:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/04/2018 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2018 00:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2018 00:55
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
05/09/2017 00:57
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2017 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2017 13:39
Juntada de Certidão
-
13/07/2017 14:29
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
03/11/2016 18:39
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/08/2016 17:32
Conclusos para decisão
-
01/08/2016 13:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/08/2016 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2016 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2016 14:36
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
07/04/2016 08:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/04/2016 08:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2016 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2016 16:30
Juntada de COMPROVANTE
-
25/11/2015 11:37
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2015 08:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2015 08:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2015 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2015 18:27
Juntada de Certidão
-
03/09/2015 18:22
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/08/2015 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2015 15:42
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
03/08/2015 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2015 10:13
Recebidos os autos
-
21/07/2015 10:13
Distribuído por sorteio
-
20/07/2015 15:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/07/2015 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2015
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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