TJPR - 0023397-64.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

ELIZA GARCIA DA SILVA

CPF *24.***.*81-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IPORAMA COMUNICACAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA

CNPJ: 08.744.375/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2023 16:21

    Expedição de Certidão

  • 07/08/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 17:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/07/2023 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 06:09

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/07/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 21/06/2023 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2023

  • 21/06/2023 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/06/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 06:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 15:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/04/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2023 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 05/04/2023 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 24/03/2023 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 15:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2022 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 19:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 28/10/2022 13:34

    Expedição de Certidão

  • 24/10/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE IPORAMA COMUNICAÇÃO SOCIEDADE SIMPLES LTDA

  • 19/09/2022 01:10

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 16/09/2022 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 07:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 30/08/2022 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 11/07/2022 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE IPORAMA COMUNICAÇÃO SOCIEDADE SIMPLES LTDA

  • 31/05/2022 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 24/05/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 24/05/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 10/05/2022 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2022 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 06:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 06:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 06:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2022 06:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2022 15:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 18:02

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2022 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/01/2022 13:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 28/01/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 18:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 20/09/2021 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 10/08/2021 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/07/2021 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 01:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/07/2021 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/07/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE IPORAMA COMUNICAÇÃO SOCIEDADE SIMPLES LTDA

  • 12/06/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2021 08:39

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 08:39

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 15:56

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0023397-64.2019.8.16.0014 Nos Juizados Especiais não são devidos honorários de advogado em primeiro grau de jurisdição, seja na fase de conhecimento seja na de cumprimento de sentença, tendo a lei 9.099/95 apenas permitido a condenação em honorários em segundo grau ou em casos de litigância de má-fé.

    Diante disso e considerando que, nos termos do Enunciado 97 do FONAJE, a segunda parte do artigo 523, § 1º, do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento, excluam-se estes do demonstrativo de crédito –caso tenham sido incluídos.

    De acordo com o parágrafo 1º. do artigo 523 do Código de Processo Civil, e considerando que já decorreu o prazo para pagamento voluntário, inclua-se a multa de 10% sobre o valor da condenação – caso já não tenha sido incluída no cálculo apresentado pela parte credora.

    Considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, solicite-se ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, até o limite do débito (principal corrigido, acrescido de juros).

    Resultando positiva a diligência supra, ainda que insuficiente, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo e intime-se a parte executada do bloqueio e da penhora, bem como para que, querendo, apresente embargos no prazo de 15 dias.

    Resultando negativa - ou insuficiente - a diligência supra, diligencie a Secretaria junto ao RENAJUD informações acerca de veículos registrados em nome da parte executada.

    Em sendo encontrado veículo, penhore-se por termo nos autos, no qual deverá figurar como depositária a parte executada e constar como valor da avaliação o indicado pela Tabela FIPE.

    Deve a Secretaria, ainda, enviar ordem de restrição de transferência via RENAJUD e intimar a parte executada da penhora.

    Não sendo encontrado qualquer veículo em nome da parte executada no sistema RENAJUD, e considerando que nas declarações de imposto de renda de pessoa jurídica não consta relação de bens e direitos, em sendo a parte executada pessoa física, solicite-se à Receita Federal a última declaração de imposto de renda, bem como informação acerca da existência de declaração de operação imobiliária em nome desta.

    Retornando a resposta, ou sendo a parte executada pessoa jurídica, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção.

    Em sendo a parte executada empresária, ou seja, uma pessoa física inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, as diligências deverão ser feitas tanto no CPF quanto no CNPJ.

    Intimem-se.

    Londrina, 07 de maio de 2021.

    Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

  • 10/05/2021 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 01:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0023397-64.2019.8.16.0014 Intime-se a parte executada para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de ser aplicada sobre o valor da condenação a multa prevista no parágrafo 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

    Londrina, 16 de abril de 2021.   Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito    

  • 29/04/2021 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/04/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/04/2021 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 17:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2021

  • 30/03/2021 17:41

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE IPORAMA COMUNICAÇÃO SOCIEDADE SIMPLES LTDA

  • 19/02/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 17:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/02/2021 12:54

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/11/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 15:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/02/2021 00:00 ATÉ 05/02/2021 23:59

  • 08/09/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 22:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 18:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/08/2020 18:57

    Distribuído por sorteio

  • 28/08/2020 18:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/08/2020 18:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/07/2020 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/07/2020 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 16:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/07/2020 16:03

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 09:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/06/2020 15:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/05/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 15:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2020 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZA GARCIA DA SILVA

  • 20/03/2020 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/03/2020 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 13:01

    AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO REALIZADA

  • 06/03/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 17:40

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/03/2020 16:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 05/03/2020 16:48

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/03/2020 12:36

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 12:36

    AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/03/2020 10:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2020 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/12/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 17:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/12/2019 16:26

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 28/11/2019 15:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/11/2019 10:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/11/2019 17:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/10/2019 16:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2019 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/10/2019 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/10/2019 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 17:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/08/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 17:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/08/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 16/08/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 05/08/2019 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2019 15:56

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 13:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/07/2019 16:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2019 13:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2019 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/07/2019 13:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/06/2019 18:12

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2019 15:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/05/2019 17:37

    Recebidos os autos

  • 10/05/2019 17:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/04/2019 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2019 18:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/04/2019 18:26

    Recebidos os autos

  • 19/04/2019 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2019 18:26

    Distribuído por sorteio

  • 19/04/2019 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2019

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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