TJPR - 0004377-53.2021.8.16.0035
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 09:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2025 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2025 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2025 17:43
Juntada de COMPROVANTE
-
11/07/2025 00:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/06/2025 11:28
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 16:48
Expedição de Mandado
-
14/05/2025 15:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2025 10:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2025 07:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2025 07:09
Juntada de COMPROVANTE
-
19/03/2025 06:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/02/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 14:58
Expedição de Mandado
-
20/02/2025 14:55
Expedição de Mandado
-
17/02/2025 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2025 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2025 06:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2025 06:33
Juntada de COMPROVANTE
-
01/02/2025 21:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/01/2025 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2025 17:16
Juntada de COMPROVANTE
-
31/01/2025 12:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/01/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 15:48
Expedição de Mandado
-
30/01/2025 15:41
Expedição de Mandado
-
13/01/2025 17:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/12/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2024 16:02
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
12/12/2024 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2024 16:02
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/12/2024 15:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 16:48
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
09/12/2024 16:48
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 09:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2024 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2024 15:16
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 10:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2024 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2024 17:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2024 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2024 17:22
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 16:19
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
11/10/2024 13:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
10/10/2024 17:10
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
-
10/10/2024 13:33
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
10/10/2024 13:15
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
08/10/2024 17:00
Expedição de Carta precatória
-
08/10/2024 13:47
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
04/10/2024 14:11
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
02/10/2024 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2024 11:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2024 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2024 14:41
Juntada de COMPROVANTE
-
12/09/2024 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2024 14:08
Juntada de COMPROVANTE
-
08/08/2024 17:39
Recebidos os autos
-
08/08/2024 17:39
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
08/08/2024 10:10
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP
-
08/08/2024 10:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP
-
31/07/2024 15:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/07/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 17:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/07/2024 01:09
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
25/07/2024 16:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2024 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2024 17:03
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/07/2024 01:08
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
08/07/2024 17:57
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
07/07/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2024 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2024 11:50
Juntada de COMPROVANTE
-
25/06/2024 18:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/06/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2024 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2024 17:10
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 17:11
Expedição de Carta precatória
-
05/06/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 17:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/06/2024 17:34
Expedição de Mandado
-
05/06/2024 17:33
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
28/05/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2024 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2024 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2024 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2024 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2024 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2024 11:40
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/04/2024 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2024 09:43
Juntada de COMPROVANTE
-
10/04/2024 14:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2024 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2024 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2024 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2024 15:35
Juntada de COMPROVANTE
-
15/03/2024 10:07
Juntada de COMPROVANTE
-
13/03/2024 10:00
Juntada de COMPROVANTE
-
11/03/2024 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2024 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2024 12:47
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 12:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/02/2024 12:43
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/02/2024 12:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/02/2024 12:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
24/02/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2024 19:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2024 19:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2024 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2024 15:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/12/2023 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2023 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 15:08
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/11/2023 09:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2023 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2023 13:24
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
02/10/2023 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2023 16:45
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
17/09/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2023 15:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2023 12:29
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DETRAN - ENDERECO
-
14/09/2023 12:28
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
-
14/09/2023 12:25
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
11/09/2023 17:39
EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD
-
11/09/2023 17:00
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
11/09/2023 10:42
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO
-
11/09/2023 10:41
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
11/09/2023 10:40
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
11/09/2023 08:59
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
11/09/2023 08:58
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED
-
11/09/2023 08:58
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SESP INTRANET - ENDEREÇO
-
06/09/2023 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2023 18:57
INDEFERIDO O PEDIDO
-
05/09/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 01:06
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 13:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
-
04/09/2023 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2023 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2023 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2023 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2023 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2023 19:39
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/08/2023 01:07
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2023 17:28
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 18:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2023 15:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2023 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2023 15:08
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/07/2023 13:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/07/2023 17:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2023 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2023 13:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2023 12:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/06/2023 12:04
Juntada de COMPROVANTE
-
30/05/2023 15:37
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 13:20
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 16:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/03/2023 00:27
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/10/2022 16:07
PROCESSO SUSPENSO
-
06/10/2022 16:07
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 11:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2022 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2022 17:00
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 17:01
Expedição de Carta precatória
-
11/08/2022 19:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/08/2022 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2022 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2022 15:06
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/07/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2022 14:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 19:21
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/06/2022 01:11
Conclusos para despacho
-
15/06/2022 17:10
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 16:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 16:56
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/04/2022 17:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2022 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 08:30
Juntada de COMPROVANTE
-
28/03/2022 15:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/03/2022 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2022 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2022 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 14:31
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/02/2022 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 18:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 16:25
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
10/01/2022 17:55
Juntada de COMPROVANTE
-
18/11/2021 09:16
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2021 02:10
DECORRIDO PRAZO DE JEAN DE GODOI DE MOURA
-
22/09/2021 10:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 19:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 19:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/09/2021 18:58
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/08/2021 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2021 19:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2021 11:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 12:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 10:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 16:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 10:59
Juntada de Certidão
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22/07/2021 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/07/2021 18:48
OUTRAS DECISÕES
-
19/07/2021 15:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 01:05
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/07/2021 11:05
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/07/2021 11:01
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2021 12:17
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/07/2021 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2021 20:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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28/06/2021 13:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 12:03
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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21/06/2021 16:17
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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21/06/2021 14:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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21/06/2021 14:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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15/06/2021 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/06/2021 15:28
Juntada de Certidão
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15/06/2021 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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14/06/2021 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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11/06/2021 20:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 20:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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11/06/2021 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/06/2021 19:05
Juntada de Certidão
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11/06/2021 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/06/2021 18:39
Não Concedida a Medida Liminar
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11/06/2021 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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10/06/2021 20:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 19:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 13:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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17/05/2021 19:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/05/2021 19:47
Juntada de Certidão
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17/05/2021 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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17/05/2021 17:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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12/05/2021 19:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/05/2021 18:52
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
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12/05/2021 01:03
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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10/05/2021 21:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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07/05/2021 18:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004377-53.2021.8.16.0035 Processo: 0004377-53.2021.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$47.958,00 Autor(s): JEAN DE GODOI DE MOURA Réu(s): CARLOS ALBERTO PERPETUO FERNANDES JOHN KLEBER DOS SANTOS MARIANO *65.***.*74-23 1.
JEAN DE GODOI DE MOURA ajuizou a presente ação de busca e apreensão c/c obrigação de fazer e indenização em face de CARLOS ALBERTO PERPETUO FERNANDES e JOHN KLEBER DOS SANTOS MARIANO, pugnando pela concessão do benefício da justiça gratuita. 2. A atual jurisprudência do TJPR estabeleceu parâmetros para a concessão da justiça gratuita, conforme trecho do acórdão proferido no AI nº 0012628-73.2018.8.16.0000, de relatoria do Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior: “Neste sentido, partindo da premissa colocada pela Constituição Federal, esta 9ª Câmara Cível firmou entendimento no sentido de que a parte que comprovar auferir renda familiar inferior a 3 SM (três salários mínimos) fará jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, independentemente de outras provas que não a dessa renda mensal.
Posteriormente, como o Novo Código de Processo Civil, verificando a realidade social do país e que a carência pode não ser completa, mais ainda existir, criou a possibilidade de concessão parcial do benefício, essa 9ª Câmara Cível fixou faixas para a concessão do referido benefício, tendo como ponto de partida o entendimento já firmado dos 3 salários mínimos.
Assim, para a parte que comprovar auferir renda familiar inferior a três salários mínimos, o benefício deve ser concedido na sua integralidade.
Para a parte que comprovar auferir renda familiar entre três e quatro salários mínimos, de se conferir a redução percentual das custas e despesas processuais em 75% do total.
Para a parte que comprovar auferir renda entre quatro e cinco salários mínimos, a redução deve ser na porcentagem de 50%.
Por fim, para a parte que comprovar auferir renda entre cinco e seis salários mínimos, a redução das custas deve ser apenas de 25%, sendo que, para a parte que auferir renda maior que seis salários mínimos, em princípio a gratuidade deve ser indeferida sendo que seu deferimento irá depender da análise sobre o comprometimento desta renda, que deve ser efetuado “caso a caso” [...]” (TJPR – AI 0012628-73.2018.8.16.0000 – 9ª Câmara Cível – Rel.
Des.
Francisco Luiz Macedo Junior – Julgado em 08/11/2018).
Considerando o elevado valor de aquisição do bem descrito na inicial, deverá a parte autora esclarecer de que forma provém seu sustento, informando se exerce função remunerada.
Nesse caso, em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá comprovar o valor da sua renda bruta mensal e, em seguida, indicar, tomando por base os parâmetros expostos no julgado transcrito acima (100% até 3 s.m., 75% para 3 a 4 s.m; 50% para 4 a 5 s.m; 25% para 5 a 6 s.m; 0% para mais de 6 s.m.), em qual faixa de isenção seus rendimentos se enquadram, devendo promover o recolhimento das custas correspondentes ao percentual de isenção no prazo de 5 (cinco) dias.
Consigno, desde logo, que a parte autora deverá apresentar documentos comprobatórios de suas afirmações, sob pena de indeferimento do benefício. 3.
Recolhidas as custas, tornem os autos conclusos para decisão inicial. 4.
Intimações e diligências necessárias.
São José dos Pinhais, data de inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto -
29/04/2021 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 09:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 15:21
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
15/04/2021 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/04/2021 17:23
Juntada de Certidão
-
14/04/2021 08:38
Recebidos os autos
-
14/04/2021 08:38
Distribuído por sorteio
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14/04/2021 08:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2021 08:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2021 21:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/04/2021 21:30
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2021
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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