14/07/2023 09:37

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 18:01

Recebidos os autos
13/07/2023 18:01

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
12/07/2023 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/07/2023 13:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/07/2023 13:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022
12/07/2023 13:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022
12/07/2023 13:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022
12/07/2023 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2023 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
28/09/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ROGER KAZMIERCZAK
06/09/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2022 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2022 17:08

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
25/05/2022 16:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/05/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
16/05/2022 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2022 14:44

Recebidos os autos
28/04/2022 14:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/04/2022 17:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2022 15:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/04/2022 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 14:20

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
15/12/2021 18:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/12/2021 10:01

Juntada de CUSTAS
13/12/2021 10:01

Recebidos os autos
07/12/2021 09:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 19:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/10/2021 19:20

Recebidos os autos
05/10/2021 15:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/10/2021 16:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/10/2021 16:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/10/2021 16:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/07/2021 23:43

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
15/07/2021 16:20

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
06/07/2021 01:34

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
28/06/2021 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2021 12:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 22:24

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
23/06/2021 14:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
23/06/2021 11:59

Juntada de Petição de substabelecimento
23/06/2021 01:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/06/2021 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2021 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2021 18:25

Juntada de Certidão
01/06/2021 01:34

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
31/05/2021 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2021 00:27

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
24/05/2021 15:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 02:14

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
17/05/2021 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2021 14:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/05/2021 14:40

Recebidos os autos
11/05/2021 01:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 10:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027517-95.2020.8.16.0021 Processo: 0027517-95.2020.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): ROGER KAZMIERCZAK Réu(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA DESPACHO 1.

Diante do contido na certidão de evento 72.1, verifica-se que houve equívoco na decisão de evento 67.1, item 7, quanto à indicação do horário para a realização da audiência de instrução, considerando que o mesmo já fora designado para os autos 47312-24.2019. 2.

Dessa maneira, retifico a designação da solenidade no presente feito para o dia 23 de junho de 2021, às 14:00 horas.

Anote-se. 3.

Após, cumpra-se a decisão de evento 67.1 no que pertinente. 4.

Diligências necessárias.

Cascavel/PR, datado eletronicamente. # Eduardo Villa Coimbra Campos Juiz de Direito
30/04/2021 17:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/04/2021 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 17:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/04/2021 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 17:10

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
30/04/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027517-95.2020.8.16.0021 Processo: 0027517-95.2020.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): ROGER KAZMIERCZAK Réu(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA DECISÃO Vistos em saneamento. 1.

Trata-se de “Ação Declaratória De Inexistência De Débito C/C Dano Moral/Material e Medida Liminar” ajuizada por ROGER KAZMIERCZAK em face da COPEL – COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, ambos já qualificados nos autos em epígrafe. 2.

Inicialmente, necessário se faz analisar a preliminar de mérito, brandida na contestação (ev. 37.1). 2.1.

Retificação do Polo Passivo.

Arequerida (cf. ev. 37.1) sustentou a necessidade de retificação do polo passivo, pois a COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., sua subsidiária, deveria responder pela pretensão ora deduzida.

No entanto, razão não lhe assiste.

De fato, é notório que a ré foi desmembrada, por meio da Resolução n° 558/2000 da ANEEL[1], em cinco subsidiárias integrais, sendo elas: COPEL GERAÇÃO S.A, COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A, COPEL TRASMISSÃO S.A, COPEL TELECOMUNICAÇÕES S.A e COPEL PARTICIPAÇÕES S.A. ante a reestruturação societária. No entanto, conclui-se que todas as subsidiárias compõem o mesmo grupo econômico[2], não havendo, portanto, ilegitimidade a ser reconhecida.

Nesse sentido, decidiu o E.

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - SUBSIDIÁRIA INTEGRAL QUE RECEBERA A CITAÇÃO, MUITO EMBORA EQUÍVOCO NA NOMENCLATURA DA EMPRESA RÉ - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM NÃO VERIFICADA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - DUAS UNIDADES CONSUMIDORAS (CASAS) EM UM ÚNICO IMÓVEL, COM DOIS MEDIDORES DISTINTOS - SUPOSTA FRAUDE EM UM DELES - EXISTÊNCIA DE LOCATÁRIOS - REVELIA DA RÉ - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS AFIRMADOS NA INICIAL, ENTRE ELES A COMUNICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA LOCAÇÃO E A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DA SUPOSTA FRAUDE ATRIBUÍDA AO AUTOR - LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO INEXISTENTE - INADMISSIBILIDADE DE OBRIGAR ALGUÉM A LITIGAR - MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA - APELAÇÃO DESPROVIDA. (...) é notório e sabido que a Copel é a realizadora das atividades atinentes à energia elétrica no Estado do Paraná.

Se a sua administração entendeu desmembrá-la para melhor facilitar a sua administração, isso não pode ser um empecilho aos consumidores, que poderiam, em tese, demandar tanto a Companhia Paranaense de Energia - COPEL, quanto a Copel Distribuidora S/A.

Assim, ainda que exista distinção entre as empresas referidas no apelo, mas pertencendo elas a um mesmo grupo econômico, tal fato não pode prejudicar o consumidor demandante. (TJPR - 11ª C.Cível - AC - 486953-2 - Curitiba - Rel.: Juiz Antonio Domingos Ramina Junior - Unânime - J. 18.02.2009) (grifei).

Portanto, de rigor o indeferimento da retificação do polo passivo requerida. 3.

Estabelecidas tais premissas, constata-se que o feito encontra-se ordenado, estando presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade, de modo que o declaro saneado. 4.

Fixo como pontos controvertidos na atual fase da presente relação jurídico-processual e que devem ser objeto de prova: a) irregularidade no faturamento aferido pelo relógio medidor (ônus do autor); b) denúncia de procedimento irregular noticiado por terceiro à ré (ônus da ré); c) ocorrência e extensão dos danos alegados (ônus do autor). 5.

Por sua vez, as questões de direito relevantes para o deslinde da causa, são aquelas deduzidas pelas partes em suas manifestações no curso da relação processual, não havendo, segundo juízo apriorístico ora realizado, questões de direito diversas daquelas já suscitadas nos autos. 6.

Diante da prova documental existente nos autos, a qual considero insuficiente, por ora, para sustentar tanto o pleito do requerente bem como da defesa, defiro a produção da prova testemunhal requerida (evento 65.1), a qual, aliada àquela, servirá para formar meu convencimento a respeito da matéria ora debatida. 7.

Desta feita, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de junho de 2021 às 15:30 horas, primeira data livre e desimpedida na pauta deste Juízo, a ser realizada pela modalidade virtual, observando-se as atuais determinações decorrentes do Decreto Judiciário n° 103/2021 – D.M.[1], que restabeleceu o regime de trabalho da primeira fase disciplinado no art. 2° do Decreto Judiciário n° 401/2020 – D.M., bem como o teor do § 1.º do art. 4° do Decreto Judiciário n° 400/2020 – D.M[2], que restringiu a realização de atos presenciais somente àqueles considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução remota. 8.

Registre-se que a audiência poderá ser realizada na modalidade semipresencial se isso se mostrar possível na data de sua realização (de acordo com os atos normativos vigentes) e desde que comunicada e justificada a impossibilidade de participação virtual nos autos, em até 10 (dez) dias antes da data designada. 9.

Ressalte-se que o depoimento das testemunhas que forem oportunamente arroladas, deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias, observando o disposto nos artigos 357, §6º[3] e 450[4], ambos do CPC/2015. 10.

A intimação das testemunhas arroladas será feita pelo próprio advogado da parte, nos termos do art. 455 do CPC[5]. 11.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Cascavel/PR, datado digitalmente. + Eduardo Villa Coimbra Campos Juiz de Direito [1] Disponível em: < http://biblioteca.aneel.gov.br/asp/textos_main.asp?codigo=133524&desc=ti&servidor =1&iBanner=&iIdioma=0 >.

Acesso em 23 de abril de 2020. [2] Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 2o Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego. [1] https://www.tjpr.jus.br/documents/18319/46162000/Decreto+103-2021/3ca4cffe-f0c6-093e-6d91-d1c1bd1515 [2] Art. 2.º A retomada gradual das atividades presenciais será realizada em fases sucessivas, ficando a primeira delas restrita aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância. [3] Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: (...) § 6º O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. [4] Art. 450. O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. [5] Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
29/04/2021 15:34

Conclusos para despacho
29/04/2021 15:32

Juntada de Certidão
29/04/2021 14:52

Juntada de Certidão
20/04/2021 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/02/2021 13:00

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
03/02/2021 15:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ROGER KAZMIERCZAK
03/02/2021 00:21

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
18/12/2020 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2020 10:02

Recebidos os autos
14/12/2020 10:02

Juntada de Certidão
07/12/2020 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2020 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2020 12:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/12/2020 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/12/2020 13:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/12/2020 22:07

Recebidos os autos
02/12/2020 22:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/11/2020 18:29

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
26/11/2020 13:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2020 13:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/11/2020 13:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/11/2020 09:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/11/2020 00:16

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
26/11/2020 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ROGER KAZMIERCZAK
01/11/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2020 00:06

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
21/10/2020 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2020 12:05

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
21/10/2020 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2020 12:03

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
21/10/2020 10:38

Juntada de Petição de contestação
13/10/2020 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2020 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2020 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2020 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2020 14:33

MANDADO DEVOLVIDO
29/09/2020 11:00

Juntada de Certidão
29/09/2020 11:00

Recebidos os autos
29/09/2020 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2020 16:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/09/2020 16:21

Juntada de Certidão
28/09/2020 16:18

Expedição de Mandado
28/09/2020 16:17

Juntada de Certidão
28/09/2020 16:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/09/2020 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/09/2020 15:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/09/2020 19:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2020 18:33

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 12:30

Conclusos para decisão
22/09/2020 12:23

Juntada de Certidão
21/09/2020 19:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2020 18:49

Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2020 12:34

Conclusos para decisão - LIMINAR
17/09/2020 15:45

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
17/09/2020 15:45

Recebidos os autos
16/09/2020 19:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/09/2020 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2020 00:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2020 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2020 15:45

Declarada incompetência
02/09/2020 14:45

Conclusos para decisão - LIMINAR
02/09/2020 10:07

Juntada de Certidão
02/09/2020 10:05

Recebidos os autos
02/09/2020 10:05

Distribuído por sorteio
01/09/2020 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/09/2020 16:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000056-20.2019.8.16.0075

Delegado da 11ª Subdivisao Policial de C...

Elcio Batista do Prado

Advogado: Lourenco Pereira Borges

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/01/2019 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0002432-61.2021.8.16.0025

Ministerio Publico do Estado do Parana

Lucas Fernandes Baliero

Advogado: Ayrton Senna Cosme Lino

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/03/2021 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0011400-80.2006.8.16.0001

Espolio de Leonaldo Soares da Costa

Patricia Isidoro Cardoso

Advogado: Wilmar Aloisio Pereira dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/09/2018 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0001209-78.2011.8.16.0072

Companhia Excelsior de Seguros

Antonio Maciel da Silva

Advogado: Gilberto Baumann de Lima

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/11/2020 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0020557-33.2013.8.16.0001

Banco do Brasil S/A

Supermercado Gasparin LTDA.

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/02/2020 11:30

Exibir Processo