TJPR - 0002432-61.2021.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS FERNANDES BALIERO

CPF *91.***.*44-99

Advogados

AYRTON SENNA COSME LINO

OAB: 103168/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 14:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 14:52

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2025 15:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/04/2025 16:08

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2024 19:15

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 14/10/2024 15:31

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 15:31

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 20:25

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 20:25

    Juntada de CUSTAS

  • 25/07/2024 20:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2024 19:14

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 19:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/07/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 24/07/2024 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 17:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2024 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/07/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2024 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 23/07/2024 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/07/2024 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2024 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2023

  • 23/07/2024 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2023

  • 23/07/2024 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2023

  • 23/07/2024 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2023

  • 23/07/2024 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2023

  • 23/07/2024 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 06:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 16:44

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 10/08/2023 12:47

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 19:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/12/2022 19:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 07:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 14:49

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2022 20:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/10/2022 16:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2022 12:35

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 12:35

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 24/08/2022 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2022 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 17:43

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2022 14:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/02/2022 01:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/01/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2021 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 18:35

    Recebidos os autos

  • 21/12/2021 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 21:43

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 16/12/2021 19:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/12/2021 13:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/12/2021 00:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/12/2021 23:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/12/2021 14:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/11/2021 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 09:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/10/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 15:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/10/2021 15:20

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2021 13:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/10/2021 15:22

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 06/10/2021 16:48

    APENSADO AO PROCESSO 0008657-97.2021.8.16.0025

  • 06/10/2021 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 01/10/2021 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 12:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2021 16:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/09/2021 22:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/09/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 17:10

    Juntada de LAUDO

  • 20/09/2021 17:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 09:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/07/2021 08:59

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 09:12

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 09:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2021 15:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/06/2021 14:16

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 16/06/2021 15:43

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 15:43

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 27/05/2021 12:12

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 16/05/2021 18:53

    APENSADO AO PROCESSO 0004745-92.2021.8.16.0025

  • 16/05/2021 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 05/05/2021 17:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/05/2021 17:23

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 29/04/2021 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 12:07

    APENSADO AO PROCESSO 0004200-22.2021.8.16.0025

  • 29/04/2021 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 29/04/2021 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002432-61.2021.8.16.0025 Processo:   0002432-61.2021.8.16.0025 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   27/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Alfred Charvet, 850 - Centro - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.702-190 Réu(s):   LUCAS FERNANDES BALIERO (RG: 129917431 SSP/PR e CPF/CNPJ: *91.***.*44-99) Rua Doutor Honestalio Guimarães, 147 Preso na Delegacia de Araucária - Centro - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.702-580       Visto em decisão 1.

    Cuida-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de LUCAS FERNANDES BALIERO pela suposta prática do crime previsto no artigo 157, caput, do Código Penal, devidamente descrito e imputado de forma pormenorizada.

    Em resposta à acusação de movimento 65.1, a Defesa solicitou o aproveitamento do incidente de insanidade mental nº 0010891-23.2019.8.16.0025, decorrente da ação penal 0008194-63.2018.8.16.0025, em que o acusado foi denunciado por crime de roubo.

    No entanto, como bem apontado pelo Parquet, "(...) a perícia a ser realizada deverá responder se ao tempo do crime o examinado era portador de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, e inteiramente/parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, temos que a perícia agendada não poderá ser aproveitada para o presente caso, devendo ser indeferido o pedido". 2.

    Desta forma, ao peticionante de movimento de nº 65.1 para que adeque o seu pedido de instauração de incidente de insanidade mental às disposições da IN 05/2014 ( “Todos os pedidos incidentais previstos no Anexo 01 desta Instrução Normativa dirigidos ao Juízo, após a implantação do sistema PROJUDI, tramitarão em apartado e com numeração única própria”. ").

    Prazo: 05 dias. 3.

    Após a distribuição, façam-se com vistas ao Ministério Público, tornando, oportunamente, conclusos. 4.

    Em caso de não cumprimento da determinação descrita em item 2, conclusos para saneamento. 4.1.

    Assim decido porque, nos termos de artigo 149, § 2º, do Código de Processo Penal, eventual acolhimento do pedido ocasionará a suspensão do feito, razão pela qual não se faz oportuno o saneamento do processo neste momento. 5.

    Providências e intimações necessárias.

    Araucária, datado e assinado digitalmente. (pc) Débora Cassiano Redmond Juíza de Direito

  • 28/04/2021 17:48

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/04/2021 12:51

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2021 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 20:15

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 20:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2021 20:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 19:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/04/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 21:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2021 10:21

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 10:21

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/04/2021 17:00

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2021 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2021 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2021 16:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/03/2021 18:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/03/2021 17:18

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 17:11

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 31/03/2021 17:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 31/03/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 15:07

    Juntada de DENÚNCIA

  • 31/03/2021 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2021 13:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/03/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/03/2021 19:37

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 30/03/2021 18:35

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 30/03/2021 12:52

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 30/03/2021 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 19:59

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 19:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/03/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 14:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/03/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 14:51

    Alterado o assunto processual

  • 29/03/2021 11:40

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2021 11:40

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/03/2021 10:26

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 28/03/2021 23:28

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 28/03/2021 12:04

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2021 11:43

    Recebidos os autos

  • 28/03/2021 11:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2021 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2021 09:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2021 23:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2021 09:46

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2021 09:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/03/2021 09:35

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 27/03/2021 09:35

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/03/2021 08:51

    Recebidos os autos

  • 27/03/2021 08:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/03/2021 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006205-96.2021.8.16.0031

Municipio de Guarapuava/Pr

Secundino Ancelmo

Advogado: Edener Bertao Tolentino

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/07/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0006111-77.2015.8.16.0058

Joao Aparecido dos Reis - Residuo - ME

Itau Unibanco S.A

Advogado: Andrea Hertel Malucelli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/07/2015 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0000623-36.2019.8.16.0080

Jose Caetano da Silva Neto

Advogado: Carlos Alberto de Melo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/04/2020 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0032414-42.2020.8.16.0030

6ª Sdp de Foz do Iguacu

Vanderlei de Lisboa Paes

Advogado: Lucas Henrique de Lima Al Ghazoui

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/01/2021 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0000056-20.2019.8.16.0075

Delegado da 11ª Subdivisao Policial de C...

Elcio Batista do Prado

Advogado: Lourenco Pereira Borges

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/01/2019 13:32

Exibir Processo