TJPR - 0000296-57.2019.8.16.0156

1ª instância - Sao Joao do Ivai - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

LUCIO PARMIGIANE

CPF *54.***.*37-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2022 08:36

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2022 23:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 08:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2022 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 08:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022

  • 31/08/2022 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 13:28

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 10:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 18:51

    Extinto o processo por desistência

  • 06/07/2022 18:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/06/2022 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 00:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 11:13

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 11:05

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 11:05

    Juntada de REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 15/03/2022 11:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 07:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/11/2021 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 18:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/11/2021 18:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/11/2021 18:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/11/2021 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 17:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/10/2021 15:30

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/09/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 08:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 10:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/06/2021 14:14

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 14:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2021 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 17:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2021 17:52

    Processo Reativado

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira, 780 - Centro - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3477-1566 Autos nº. 0000296-57.2019.8.16.0156   Processo:   0000296-57.2019.8.16.0156 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Saúde Valor da Causa:   R$80.000,00 Autor(s):   Lucio Parmigiane Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ DESPACHO   Em relação ao ofício juntado no mov. 77, encaminhado pela 1ª vara Federal de Apucarana/PR, informe que os presentes autos foram remetidos à Justiça Federal em 18/12/2020, através do Of. nº 1488/2020, e arquivados.

    Ainda, não consta a informação de que tenham sido devolvidos.  Sirva-se a presente de ofício.

    Após, arquivem-se.

    São João do Ivaí, datado digitalmente.   Andréa de Oliveira Lima Zimath Juíza de Direito

  • 28/04/2021 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2021 16:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 11:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/04/2021 11:11

    Processo Reativado

  • 21/01/2021 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 21/01/2021 14:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/01/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2021 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2021 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 15:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/01/2021 09:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/12/2020 11:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/12/2020 22:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/12/2020 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 09:21

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 09:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 16:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/11/2020 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 08:52

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 13:15

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 13:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2020 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 10:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2020 10:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2020 10:41

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 21/10/2020 18:19

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 21/10/2020 18:19

    Baixa Definitiva

  • 21/10/2020 18:19

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 18:19

    Recebidos os autos

  • 02/08/2020 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 14:43

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 14:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/07/2020 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 16:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/07/2020 12:32

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 26/06/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 05:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 14:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/07/2020 00:00 ATÉ 24/07/2020 23:59

  • 15/06/2020 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2020 19:03

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/06/2020 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 18:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/05/2020 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 16:38

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2020 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 20:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2020 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 14:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/05/2020 11:47

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 11:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/05/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2020 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2020 13:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/04/2020 13:14

    Distribuído por sorteio

  • 06/04/2020 12:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/04/2020 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/04/2020 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 11:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/03/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 17:58

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2020 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/01/2020 16:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/01/2020 16:29

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 11:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2019 11:25

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/09/2019 16:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/09/2019 16:34

    Recebidos os autos

  • 04/09/2019 16:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2019 10:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/07/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2019 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 11:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2019 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2019 11:25

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2019 11:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2019 11:09

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2019 13:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/02/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 16:06

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2019 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 15:53

    Recebidos os autos

  • 18/02/2019 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2019 17:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/02/2019 15:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/02/2019 17:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/02/2019 17:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/02/2019 17:53

    Recebidos os autos

  • 08/02/2019 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2019 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2019

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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