TJPR - 0001305-71.2021.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE SILVA DE OLIVEIRA 02648528938

CNPJ: 26.745.262/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDEMIR MENDES

CPF *19.***.*25-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 16:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/09/2024 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2024 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2024 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2024 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2024 21:00

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 21:00

    Juntada de CUSTAS

  • 19/09/2024 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/09/2024 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2024

  • 17/08/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ RUBENS DA SILVA

  • 06/08/2024 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 18:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/04/2024 16:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/04/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ RUBENS DA SILVA

  • 29/04/2024 17:54

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 11:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/04/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 19:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/04/2024 19:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 19:18

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/11/2023 13:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/11/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 18:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/07/2023 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/07/2023 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/06/2023 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 18:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/06/2023 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 18:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/05/2023 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/03/2023 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 11:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/03/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 11:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/03/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE SILVA DE OLIVEIRA *26.***.*28-38

  • 06/03/2023 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 17:16

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 23/11/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 15:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/10/2022 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 17:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/08/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 12:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/05/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR MENDES

  • 11/05/2022 23:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 18:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/04/2022 17:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2022 14:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/02/2022 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/01/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 12:22

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 19:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/11/2021 13:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/11/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 15:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2021 14:30

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 10:05

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 15:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/05/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 16:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001305-71.2021.8.16.0160 Processo:   0001305-71.2021.8.16.0160 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa:   R$50.000,00 Embargante(s):   JOSE SILVA DE OLIVEIRA *26.***.*28-38 Embargado(s):   CLAUDEMIR MENDES DECISÃO 1.

    No intuito de adotar um critério objetivo para aferição do direito ao benefício da gratuidade, este juízo passou a seguir o entendimento da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, para a qual a análise da hipossuficiência e do respectivo direito à benesse deve levar em consideração a seguinte escala de condição/direito à isenção: Renda familiar Isenção Até 3 salários mínimos 100% de isenção De 3 a 4 salários mínimos 75% de isenção De 4 a 5 salário mínimos 50% de isenção De 5 a 6 salários mínimos 25% de isenção Acima de 6 salários mínimos Custas integrais A verificação deve tomar em consideração a renda bruta, sem desconto das despes A verificação deve tomar em consideração a renda bruta, sem desconto das despesas essenciais, uma vez que o parâmetro para averiguação do direito à gratuidade não é o montante que a parte possui disponível para suportar gastos supérfluos, mas o valor que aufere comumente e tem à sua disposição.

    Evidentemente, caso haja peculiaridades no caso concreto, tais especificidades devem ser levadas em consideração.

    No entanto, em regra, é essa a diretriz a se seguir para examinar o direito da parte.

    No caso dos autos, o embargante apresentou declaração que aufere renda bruta de quatro mil reais e se limitou a informar que em razão da pandemia, o valor reduziu significativamente.

    Ou seja, não demonstrou a atual condição financeira, conforme determinado pelo juízo na seq.10.

    Assim com fundamento no declarado na seq.13.2, permite concluir que o autor aufere, mensalmente, de 3 a 4 salários mínimos, fato que, dada a fundamentação acima, confere à parte o direito à isenção de 75% das despesas processuais.

    Sendo assim, defiro à parte unicamente a isenção de 75% das despesas processuais.

    Intime-se a parte autora acerca da decisão, bem assim para, em 15 (quinze) dias, recolher 75% das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. 2.

    Recolhidas as custas, venham conclusos para apreciação da tutela. 3.

    Caso tenha interessa, é facultado o parcelamento das custas iniciais.

    Nesse caso, defiro o pagamento em 3 parcelas mensais. 4.

    Quitada a primeira parcela, voltem para apreciação da tutela. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Sarandi, data da assinatura digital.

    Ketbi Astir José Juíza de Direito      

  • 29/04/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 18:19

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 14/04/2021 12:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/04/2021 12:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/04/2021 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 14:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/02/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 14:16

    APENSADO AO PROCESSO 0000699-82.2017.8.16.0160

  • 19/02/2021 14:06

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 14:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/02/2021 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2021 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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