13/06/2023 12:36

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 09:41

Recebidos os autos
13/06/2023 09:41

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
13/06/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 09:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/06/2023 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2023 15:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
01/06/2023 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
13/04/2023 00:26

DECORRIDO PRAZO DE DANIELE CERCAL AZEVEDO
13/04/2023 00:26

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
04/04/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2023 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2023 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2023 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2023 17:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
22/03/2023 15:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
21/03/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 13:21

Conclusos para despacho
09/12/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE KABIAM COMERCIO DE BRINDES LTDA
09/12/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE DANIELE CERCAL AZEVEDO
08/12/2022 16:39

Juntada de COMPROVANTE
01/12/2022 23:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
01/12/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
23/11/2022 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2022 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2022 19:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2022 19:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2022 19:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2022 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2022 17:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/07/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
12/07/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
26/06/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2022 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 14:34

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
13/06/2022 14:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO
09/06/2022 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2022 12:48

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
08/06/2022 12:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
31/05/2022 00:45

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
10/05/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2022 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
06/03/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2022 18:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/12/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
28/11/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 18:12

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
10/11/2021 00:11

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
16/10/2021 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 16:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/10/2021 16:15

Juntada de COMPROVANTE
03/09/2021 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 15:43

Recebidos os autos
01/09/2021 15:43

Juntada de Certidão
01/09/2021 15:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2021 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
24/05/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 12:40

Juntada de INFORMAÇÃO
18/05/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 18:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/05/2021 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 00:00

Intimação

Processo: 0007084-87.2007.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$27.813,58 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A.

Executado(s): DANIELE CERCAL AZEVEDO KABIAM COMERCIO DE BRINDES LTDA ROBERTO CESAR CERCAL AZEVEDO I.

Chamo o feito à ordem.

II.

Primeiramente, é de se dispor quanto à representação processual do banco, exercida desde a digitalização dos autos por LEONEL TREVISAN JÚNIOR, INAIA NOGUEIRA QUEIROZ BOTELHO e RODRIGO PEREIRA CUANO, como consta de ref. 1.63 e do histórico de substabelecimento do sistema PROJUDI.

Em análise à renúncia de mandado comunicada o mov. 23, verifico que é assinada pelo escritório TREVISAN ADVOGADOS ASSOCIADOS, LEONEL TREVISAN JÚNIOR e MARCIA RUBINECK TREVISAN.

A renúncia, portanto, tem condão de desonerar os representantes LEONEL TREVISAN e INAIA NOGUEIRA QUEIROZ BOTELHO, à qual LEONEL substabeleceu seus poderes com reserva, conforme ref. 1.37.

Permanece representando o banco, contudo, o procurador PAULO ROBERTO BARBIERI, ao qual foram substabelecidos os poderes de RODRIGO PEREIRA CUANO, conforme consta de ref. 1.1, p. 6-8.

Anote-se.

III.

Dito isto, os autos estão em evidente estado de abandono, seja pela instituição financeira, seja pelas demais partes.

Conforme já esclarecido ao mov. 15, o feito já foi extinto e suas únicas pendências dizem respeito ao destino dos depósitos judiciais vinculados aos autos.

As quantias que permaneciam vinculadas erroneamente perante o Banco do Brasil foram enfim regularizadas, conforme ofício de mov. 24.

Certifique-se a transferência, juntando aos autos cópia dos extratos.

IV.

Como já abordado ao mov. 15, os depósitos judiciais não foram albergados pelo acordo e possuem os respectivos valores e titularidades: Valores de R$ 446,94 (ref. 1.61).

Possuem origem na penhora de R$ 323,92 de titularidade da devedora KABIAM COMÉRCIO DE BRINDES LTDA. (ref. 6.1).

Valores de R$ 5,21 (ref. 16.1) provenientes da constrição realizada no nome de ROBERTO CESAR CERCAL AZEVEDO, conforme ref. 13.4, atualmente, no patamar de R$ 8,15.

Valores de R$ 37,91 e R$ 814,98 (ref. 1.65 e 14.1) possuem origem nas penhoras em contas de titularidade de DANIELE CERCAL AZEVEDO, conforme ref. 1.22.

Trata-se das quantias transferidas pelo Banco do Brasil ao mov. 4.

V.

Primeiramente, considerando que os devedores do feito e titulares dos depósitos deram causa à deflagração da ação e ainda dão causa à manutenção dos valores em conta causando pendencia processual – visto que não habilitaram procuradores no presente feito – reconheço a responsabilidade dos réus quanto às custas pendentes e necessárias para a regularização dos depósitos.

Por consequência, determino a compensação de eventuais custas em aberto com os valores depositados.

Apurem-se eventuais custas remanescentes pendentes de recolhimento.

Apuradas as custas, expeça-se alvará/ofício de transferência em favor da serventia para levantamento do valor correspondente.

Os saques deverão ser realizados de forma a exaurir os depósitos de menor monta primeiro, considerando que tais valores são de expressão ínfima e sua extinção evitará maiores custas com a regularização posterior.

VI.

Quitadas as custas pendentes OU não havendo custas por recolher, é de se determinar os procedimentos previstos pelo Decreto Judiciário n. º 626/2018 e Ofício Circular n. º 02/2019 – CAFE do Tribunal de Justiça – Coordenadoria de Arrecadação e Fiscalização dos Fundos Especiais.

VII.

Desta feita, devida é a intimação pessoal dos titulares de cada depósito remanescente – excluídos eventuais depósitos exauridos pelo pagamento das custas – de acordo com a identificação do item “IV”.

Para tanto, à serventia para realizar a busca de endereços atualizados dos interessados, através de consultas ao Sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD.

VIII.

Remetam-se cartas de intimação aos endereços mais atualizados indicados por cada sistema.

As intimações deverão ser realizadas em leva, a fim de se evitar o envio de cartas desnecessárias quando uma delas já seria suficiente.

A ordem deverá obedecer: Primeiramente os endereços do SISBAJUD, depois os do SERASAJUD e, por fim, os do RENAJUD.

Acaso exista congruência entre os endereços informados por dois ou mais dos sistemas, deverá ser enviada apenas uma carta ao logradouro em questão, sendo desnecessária a repetição do ato.

Intimem-se para realizar o saque no prazo de 10 (dez) dias de suas respectivas quantias.

IX.

Esgotadas e infrutíferas as diligências mencionadas, encaminhe-se para expedição e publicação do edital, no prazo de 20 (vinte) dias, a fim de que o beneficiário reclame o numerário, atendendo ao comando do artigo 257 do CPC e ao § 1º do artigo 5º do Decreto Judiciário n° 626/2018.

X.

Transcorrido prazo do Edital, promova-se a compensação de eventuais novas custas causadas pelo procedimento (obedecendo o já disposto no item “V” desta decisão).

XI.

Finalmente, expeça-se alvará tendo por objeto a integralidade dos valores depositados ainda nas contas, em conformidade com o § 2º do artigo 5º do Decreto Judiciário.

XII.

Levantados os valores da conta judicial e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

XIII.

Havendo manifestação de qualquer dos titulares, remetam-se os autos à conclusão para análise dos pedidos de levantamento.

XIV.

Intimações e diligências necessárias.

LS.

Curitiba, data da assinatura. PAULO BIZERRIL TOURINHO Juiz de Direito
27/04/2021 20:05

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
23/04/2021 18:27

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 13:27

Conclusos para despacho
01/12/2020 01:57

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
09/11/2020 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2020 20:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2020 02:08

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
25/09/2020 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2020 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2020 08:43

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 13:58

Conclusos para despacho
03/06/2020 00:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/05/2020 01:14

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
25/04/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2020 18:50

PROCESSO SUSPENSO
14/04/2020 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2020 20:40

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2020 15:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/02/2020 13:59

Juntada de INFORMAÇÃO
31/01/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2020 13:27

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
28/01/2020 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2020 16:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/01/2020 16:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/01/2020 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2020 20:04

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 16:38

Juntada de INFORMAÇÃO
15/01/2020 14:03

Juntada de INFORMAÇÃO
17/09/2019 13:01

Conclusos para despacho
02/07/2019 00:15

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
07/06/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2019 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2019 18:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/05/2019 13:53

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
21/05/2019 00:43

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
13/05/2019 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2019 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2019 14:26

Juntada de Certidão
02/05/2019 14:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2007

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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