TJPR - 0002504-85.2021.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ROLF MATIAS LINNEKE NETO

CPF *50.***.*94-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A

CNPJ: 05.423.963/0005-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2023 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2023 22:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 22:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A

  • 27/01/2023 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/12/2022 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 13:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/12/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A

  • 30/11/2022 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 19:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 14:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/11/2022 12:48

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2022 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 18/11/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 12:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/10/2022 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2022 12:41

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/10/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A

  • 24/10/2022 20:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 18:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/09/2022 18:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022

  • 12/09/2022 18:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/09/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 13:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022

  • 12/09/2022 13:57

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A

  • 02/08/2022 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 10:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/07/2022 17:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 14:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/07/2022 00:00 ATÉ 22/07/2022 19:00

  • 25/05/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 13:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/05/2022 13:30

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/05/2022 13:30

    Distribuído por sorteio

  • 25/05/2022 13:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/04/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/03/2022 21:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/03/2022 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 14:20

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/03/2022 14:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/03/2022 14:07

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 03/03/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A

  • 23/02/2022 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/02/2022 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2022

  • 05/02/2022 21:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2022 21:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 21:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 21:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 13:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/02/2022 11:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 03/02/2022 11:32

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 01/12/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 12:23

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 23:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 16:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2021 17:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/10/2021 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/05/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/04/2021 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/04/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002504-85.2021.8.16.0045 Processo:   0002504-85.2021.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$15.040,00 Polo Ativo(s):   ROLF MATIAS LINNEKE NETO Polo Passivo(s):   14 Brasil Telecom Celular S/A Vistos, 1.

    Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais proposta por Rolf Matias Linneke Neto contra Brasil Telecom S/A, aduzindo, em síntese, cancelamento e/ou suspensão indevida dos serviços de internet móvel prestados pela reclamada, uma vez que não houve solicitação nesse sentido e/ou inadimplemento das faturas mensais.

    Pugnou pela concessão de tutela provisória antecipada de urgência para reativação liminar dos serviços contratados. É a síntese.

    Decido. 2.

    A tutela provisória de urgência, antecipada ou cautelar, será concedida quando houver a probabilidade do direito e, cumulativamente, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; sendo que o cabimento da tutela de urgência de natureza antecipada está restrito às medidas plenamente reversíveis (CPC, art.300 e §§).

    No caso concreto, não obstante a narrativa descrita na petição inicial e a possível incidência da norma consumerista, fato é que o dever ou não de reativar os serviços, depende de algumas variáveis que, revestidas de complexidade, só serão esclarecidas no curso do processo quando realizada a ampla defesa e o contraditório.

    A propósito, denota-se que não há demonstração suficiente de que os serviços de internet móvel foram cancelados e/ou suspensos unilateralmente pela reclamada; bem como, não há como presumir os termos do contrato firmado entre as partes, da franquia de dados contratada e da respectiva utilização, o que, revela-se suficiente para afastar a probabilidade do direito alegado. 3.

    Destarte, indefiro o pedido de antecipação de tutela. É bom frisar sempre que o contraditório é a regra, seu diferir, exceção, sobretudo, aqui, donde a dinâmica dos fatos narrados não evidenciam a probabilidade do direito alegado, devendo o processo prosseguir regularmente. 4. À Secretaria para pautar audiência de conciliação (caso já não tenha sido pautada), adotando-se as providências necessárias para realização do ato processual, v.g., citação, ofícios requisitórios e intimações.

    Diligências necessárias.

    Arapongas, data gerada pelo sistema.

    José Foglia Junior Juiz de Direito

  • 28/04/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/04/2021 14:43

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 27/04/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 13:24

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 13:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/03/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 14:38

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/03/2021 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 14:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/03/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2021 14:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/03/2021 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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