TJPR - 0002714-77.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

M. ANCAY & A. ANCAY LTDA

CNPJ: 07.185.307/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.

CNPJ: 09.313.969/0001-97

DEBEMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 04.509.281/0004-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 06:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2025 06:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2025 14:02

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/07/2025 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/07/2025 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2025 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2025 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2025 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 11:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/06/2025 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 06:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/06/2025 18:40

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/05/2025 01:08

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 16:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/05/2025 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE M. ANÇAY & A. ANÇAY LTDA

  • 05/05/2025 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2025 20:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2025 20:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2025 13:49

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 13:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/04/2025 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2025 17:15

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 17:15

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/03/2025 16:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2025

  • 13/03/2025 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE M. ANÇAY & A. ANÇAY LTDA

  • 13/03/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.

  • 01/03/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE DEBEMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

  • 07/02/2025 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 14:21

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/10/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE M. ANÇAY & A. ANÇAY LTDA

  • 14/10/2024 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2024 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 18:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/08/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALEXANDRE GUIMARÃES RODRIGUES

  • 05/08/2024 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 14:46

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 19:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2024 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 10:53

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 03:24

    DECORRIDO PRAZO DE AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.

  • 23/01/2024 22:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/01/2024 22:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/01/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 17:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/12/2023 17:23

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2023 21:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2023 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2023 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2023 21:32

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 25/09/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALEXANDRE GUIMARÃES RODRIGUES

  • 01/09/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE M. ANÇAY & A. ANÇAY LTDA

  • 01/09/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.

  • 20/08/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 22:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/07/2023 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE M. ANÇAY & A. ANÇAY LTDA

  • 12/06/2023 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2023 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2023 13:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/05/2023 12:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE DEBEMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

  • 25/04/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE M. ANÇAY & A. ANÇAY LTDA

  • 25/04/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.

  • 15/04/2023 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 22:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/02/2023 02:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 11:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2023 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/02/2023 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE M. ANÇAY & A. ANÇAY LTDA

  • 02/02/2023 22:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/02/2023 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2023 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2022 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2022 21:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/08/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE M. ANÇAY & A. ANÇAY LTDA

  • 20/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 20:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 17:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/04/2022 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 13:25

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 10:05

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 23:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/12/2021 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2021 23:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 13:32

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE M. ANÇAY & A. ANÇAY LTDA

  • 24/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/09/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 19:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 23:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/07/2021 20:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 13:42

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 23/06/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 10:14

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/06/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE M. ANÇAY & A. ANÇAY LTDA

  • 01/06/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE M. ANÇAY & A. ANÇAY LTDA

  • 28/05/2021 19:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/05/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADRIANA SOARES MOREIRA

  • 21/05/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002714-77.2021.8.16.0194 Processo:   0002714-77.2021.8.16.0194 Classe Processual:   Produção Antecipada da Prova Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$1.000,00 Requerente(s):   M.

    ANÇAY & A.

    ANÇAY LTDA (CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-53) Rua Major Heitor Guimarães, 139 - Seminário - CURITIBA/PR - CEP: 80.440-120 Requerido(s):   AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. (CPF/CNPJ: 09.***.***/0001-97) Av.

    Santos Dumont, 935 2º andar, Edifício Neogrid - Santo Antônio - JOINVILLE/SC - CEP: 89.218-105 DEBEMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (CPF/CNPJ: 04.***.***/0004-06) Rua Marialva, 1310 - Sítio Cercado - CURITIBA/PR - CEP: 81.900-500       1.  Recebo os presentes autos. 2.  M.

    ANÇAY & A.

    ANÇAY LTDA propôs a presente produção antecipada de provas em face de DEBEMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES e AUTO PISTA LITORAL SUL S/A, objetivando, inaudita altera pars, a produção antecipada de prova pericial de engenharia, a fim de verificar a existência de erro de execução ou erro de projeto.  Noticia a parte autora que foi contratada pela ré DEBEMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES para executar as obras da via marginal de acesso à faixa de domínio na BR 116 entre os kms 113+300 e 113+800, sentido sul, no município de Curitiba/PR.

    Após a conclusão das obras, afirma que a requerida AUTO PISTA LITORAL SUL S/A notificiou a litisconsorte, a fim de que fosse realizada manutenção no referido trecho, que estava danificado, motivo pelo qual a DEBEMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES notificou a ora requerente, a fim de promover a manutenção.

    Afirma ser necessária a produção de prova urgente, a fim de ser realizada perícia para analisar o local da obra e a obra em si, verificando-se se o dano foi causado por erro de execução ou erro de projeto. 2.1.  Para a realização da perícia, nomeio a engenheira civil ADRIANA SOARES MOREIRA (CREA 179.959), telefone (41) 99661-8171, sob a fé de seu grau e independente de compromisso (art. 466, CPC/2015). 2.1.  Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar se aceita o encargo e, considerando os quesitos e o trabalho a ser desenvolvido, apresentar proposta de honorários, apresente comprovando de sua especialização, bem como contatos profissionais, inclusive endereço eletrônico, nos termos do art. 465, § 2º do CPC/2015.

    Salienta-se que os honorários serão arcados pela parte autora (art. 95, CPC/2015). 2.1.1.  Havendo concordância quanto ao valor proposto pelo expert, deverá a requerente depositar o quantum respectivo, também em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 465, § 3º do CPC/2015.

    Autorizo, desde logo, a expedição de alvará para levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais.

    O restante deverá ser levantado após a entrega do laudo (art. 465, § 4º, CPC/2015). 3.  Cite-se o interessado indicado na exordial, nos termos do art. 382, § 1º do CPC/2015, por intermédio de carta com ARMP, para, querendo, participar na produção da prova. 4.  O expert deverá apresentar o laudo pericial em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, observando o que determina o art. 473 do CPC/2015, podendo ter vista dos autos para completa conformação dos fatos ali versados.

    Deve indicar o dia, hora e local do início dos trabalhos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, § 2º, CPC/2015), devendo os procuradores da parte autora ser intimados com a antecedência necessária para, querendo, acompanhar o Sr.

    Perito e o Sr.

    Oficial de Justiça na realização da perícia. 4.1.  Sobrevindo o laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, tomarem ciência no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015. 4.1.1.  Em sendo requerido qualquer esclarecimento dirigido ao Sr.

    Perito, intime-se ele para fazê-lo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º do CPC/2015). 4.1.1.1.  Prestados os esclarecimentos, expeça-se alvará para levantamento do restante dos honorários periciais, acrescidos dos devidos consectários legais. 4.2.  Sobrevindo os esclarecimentos, intimem-se as partes para que tomem ciência no prazo comum de 10 (dez) dias. 5.  Transcorrido o prazo supra, independentemente de manifestação, tornem conclusos para prolação de sentença.

    Diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.   Débora Demarchi Mendes de Melo Juíza de Direito Substituta I

  • 10/05/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 13:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2021 14:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/04/2021 14:35

    APENSADO AO PROCESSO 0025240-69.2020.8.16.0001

  • 30/04/2021 07:33

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 07:33

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3352-6636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002714-77.2021.8.16.0194 Processo:   0002714-77.2021.8.16.0194 Classe Processual:   Produção Antecipada da Prova Assunto Principal:   Ato / Negócio Jurídico Valor da Causa:   R$1.000,00 Requerente(s):   M.

    ANÇAY & A.

    ANÇAY LTDA (CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-53) Rua Major Heitor Guimarães, 139 - Seminário - CURITIBA/PR - CEP: 80.440-120 Requerido(s):   AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. (CPF/CNPJ: 09.***.***/0001-97) Av.

    Santos Dumont, 935 2º andar, Edifício Neogrid - Santo Antônio - JOINVILLE/SC - CEP: 89.218-105 DEBEMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (CPF/CNPJ: 04.***.***/0004-06) Rua Marialva, 1310 - Sítio Cercado - CURITIBA/PR - CEP: 81.900-500       I.

    Trata-se de ação de produção antecipada de provas ajuizada por M.

    ANÇAY & A.

    ANÇAY LTDA em face de DEBEMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES e AUTO PISTA LITORAL SUL S/A.

    Na petição inicial, houve menção à ação de obrigação de fazer nº 0025240-69.2020.8.16.0001, em trâmite na 1ª Vara Cível de Curitiba, em que foi proferida decisão liminar determinando que a autora promovesse a conclusão das obras na via marginal de acesso à Rodovia BR-116.

    Contudo, a autora interpôs recurso que suspendeu os efeitos da decisão liminar exarada pelo Juízo singular.

    Na contestação daquele processo, a autora requereu a produção de prova urgente.

    Contudo, o Juízo rejeitou o pedido e consignou a possibilidade do ajuizamento da produção antecipada de prova.

    Em síntese, a autora ajuizou o presente feito objetivando o deferimento do pedido de produção de prova pericial urgente – a qual é necessária à apuração dos danos para o deslinde do processo principal nº 0025240-69.2020.8.16.0001 (em trâmite na 1ª Vara Cível de Curitiba).

    Pois bem.

    Inicialmente, é de se considerar que: a) o mérito da ação de obrigação de fazer nº 0025240-69.2020.8.16.0001, ajuizada contra os autores do presente feito, será julgado pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Curitiba; b) a decisão liminar determinando a realização das obras pela autora foi exarada por aquele d.

    Juízo; c) a autora requer a realização de prova pericial urgente e os quesitos já foram declinados na inicial – sendo que o quesito “a” solicita a análise dos autos nº 0025240-69.2020.8.16.0001, as provas lá carreadas e que seja efetuada a perícia no local das obras para a aferição da responsabilidade das partes pelos erros/defeitos; d) acaso seja deferida a produção da prova pericial pelo d.

    Juízo que resolverá o mérito da demanda, é possível que este formule quesitos necessários ao esclarecimento da causa (conforme o art. 470, II do CPC).

    Ainda, sob o fundamento de possibilidade de perecimento do objeto da perícia técnica, a parte autora ajuizou a produção antecipada de prova – com enquadramento na hipótese legal prevista no art. 381, I do Código de Processo Civil – e, em diligência própria, analisando o pedido veiculado na réplica de mov. 49.1 dos autos nº 0025240-69.2020.8.16.0001, verifiquei que a parte adversa também pugna pela realização urgente da perícia técnica no local da obra em questão.

    Apesar da disposição acerca da ausência de prevenção do Juízo no art. 381, §3º do CPC, é de se ponderar que, in casu, a ação principal já foi proposta e, inclusive, já foi apresentada a impugnação à contestação e, tão logo, dar-se-á início à fase instrutória naquele feito.

    Diante das circunstâncias do caso sub judice, este Juízo entende que seja adequado o processamento e o julgamento da presente produção antecipada de provas pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Curitiba – o qual terá o mister de analisar as provas e, eventualmente, formular quesitos ao expert a fim de lograr a adequada cognição para o julgamento do feito que demanda complexidade.

    Vale ressaltar que a parte autora manifestou-se no mov. 16.1 pela anuência em caso de remessa do feito para o processamento e julgamento pelo d.

    Juízo da 1ª Vara Cível de Curitiba.

    Portanto, declino da competência e determino a redistribuição do processo para o Juízo da 1ª Vara Cível de Curitiba.  Remetam-se os autos ao Distribuidor.

    II.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura eletrônica.

    PAULO B.

    TOURINHO Juiz de Direito

  • 29/04/2021 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 09:12

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 16:42

    Declarada incompetência

  • 26/04/2021 13:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2021 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 12:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/03/2021 12:27

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 31/03/2021 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 16:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2021 11:40

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 11:40

    Distribuído por sorteio

  • 26/03/2021 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2021 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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