TJPR - 0002708-28.2020.8.16.0187
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada da Cidade Industrial
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 12:26
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
05/07/2025 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2025 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2025 20:44
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 16:45
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
07/03/2025 09:22
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 12:55
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
04/02/2025 12:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2025 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2025 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2025 19:12
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE WARLEN SOTOSKI PEDROSO
-
10/12/2024 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2024 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2024 16:00
Recebidos os autos
-
25/11/2024 16:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/11/2024 00:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2024 12:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2024 12:24
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
01/11/2024 10:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/10/2024 00:16
DECORRIDO PRAZO DE WARLEN SOTOSKI PEDROSO
-
28/10/2024 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2024 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2024 15:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/09/2024 00:44
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
04/09/2024 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 12:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2024 20:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2024 12:18
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
29/07/2024 18:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/07/2024 16:18
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2024 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2024 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2024 14:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2024 18:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2024 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2024 15:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/05/2024 18:03
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 12:45
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
12/03/2024 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2024 11:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2024 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2024 18:23
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
01/03/2024 13:31
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/03/2024 13:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2024 13:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/03/2024 13:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/02/2024 15:33
Recebidos os autos
-
29/02/2024 15:33
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
29/02/2024 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2024 15:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/02/2024 15:06
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
29/02/2024 13:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/02/2024 13:47
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
29/02/2024 13:37
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
-
29/02/2024 13:37
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA
-
29/02/2024 13:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/02/2024 13:26
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
28/02/2024 16:08
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
26/02/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 18:59
Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
-
23/02/2024 18:56
Juntada de TERMO DE ADESÃO AO WHATSAPP
-
20/11/2023 18:59
Juntada de COMPROVANTE
-
20/11/2023 18:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2023 18:52
Juntada de COMPROVANTE
-
31/10/2023 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2023 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2023 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2023 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2023 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2023 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2023 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2023 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2023 15:59
Recebidos os autos
-
31/10/2023 15:59
Juntada de CIÊNCIA
-
31/10/2023 15:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2023 15:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/10/2023 15:20
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
24/10/2023 09:56
Recebidos os autos
-
24/10/2023 09:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
23/10/2023 15:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/10/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 15:41
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
23/10/2023 15:41
EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
-
23/10/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 17:59
Recebidos os autos
-
19/10/2023 17:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/09/2023 00:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2023 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 14:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/09/2023 01:06
DECORRIDO PRAZO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - FAZENDINHA
-
05/09/2023 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2023 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2023 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE HOSPITAL EVANGÉLICO MACKENZIE
-
28/07/2023 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2023 00:16
DECORRIDO PRAZO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - FAZENDINHA
-
14/07/2023 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2023 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 18:41
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/06/2023 18:41
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/05/2023 15:14
Recebidos os autos
-
16/05/2023 15:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/04/2023 00:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2023 14:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/04/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 00:19
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 12:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2023 20:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/02/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 17:28
Expedição de Mandado
-
17/02/2023 04:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/02/2023 04:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2023 04:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2023 19:03
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/12/2022 07:51
Conclusos para decisão
-
14/11/2022 16:10
Recebidos os autos
-
14/11/2022 16:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/11/2022 00:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 00:46
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 14:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/10/2022 14:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 18:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/10/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 20:27
Expedição de Mandado
-
20/09/2022 15:18
Recebidos os autos
-
20/09/2022 15:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/09/2022 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 19:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/06/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE WARLEN SOTOSKI PEDROSO
-
23/06/2022 12:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2022 08:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 03:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/05/2022 03:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 03:22
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/04/2022 18:04
Homologada a Transação PENAL
-
07/04/2022 08:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
07/04/2022 08:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 02:37
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA
-
09/03/2022 18:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2022 18:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2022 18:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2022 11:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/02/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 00:20
Expedição de Mandado
-
24/01/2022 20:13
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
07/10/2021 14:10
Juntada de COMPROVANTE
-
26/07/2021 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 12:10
Juntada de COMPROVANTE
-
24/06/2021 19:27
Juntada de Certidão
-
27/05/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - Fone: 3312-5383 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002708-28.2020.8.16.0187 Processo: 0002708-28.2020.8.16.0187 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Lesão leve Data da Infração: 06/09/2020 Vítima(s): MOACIR DE JESUS ARRUDA Autor do Fato(s): WARLEN SOTOSKI PEDROSO DECISÃO Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apuração da suposta prática dos crimes do crime de lesão corporal. O Ministério Público manifestou-se pela designação de audiência preliminar para realizar oferta de transação penal (mov. 26). É o relatório.
Decido.
Compulsando os autos, de rigor se pautar a audiência de transação penal.
Em verdade, neste momento de pandemia causado pelo vírus COVID 19, faz-se necessária a compatibilização da prestação jurisdicional, bem como da promoção do andamento dos feitos com a necessidade de isolamento e distanciamento social, sem que isso signifique a paralisação das ações em trâmite junto ao Poder Judiciário.
Diante disso, no que diz respeito à audiência preliminar prevista no art. 73 da Lei 9.099/95, considerando-se o Decreto Judiciário n. 227/2020, expedido pelo E.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que dispõe sobre a necessidade de fechamento temporário dos Fóruns e a priorização da realização de audiências por videoconferência, bem como que a possibilidade da prática de atos não presenciais foi prevista nos artigos 22 e 24 da Lei 9.099 de 1995, determino que o ato ocorra por videoconferência a ser conduzida por um conciliador.
Conforme ensina Renato Brasileiro a audiência de conciliação é gênero do que são espécies a composição civil dos danos e a transação penal, portanto, tanto a audiência de composição civil dos danos como a audiência de transação são plenamente passíveis de serem realizadas por videoconferência conduzida por um conciliador, conforme abaixo colacionado: Nos termos do art. 73 da Lei nº 9.099/95, a conciliação será conduzida pelo juiz ou por conciliador sob sua orientação.
Os conciliadores são auxiliares da Justiça, recrutados, na forma da lei local, preferentemente entre bacharéis em Direito, excluídos os que exerçam funções na administração da Justiça Criminal.
A conciliação é gênero, do qual são espécies a composição e a transação.
A composição refere-se aos danos de natureza civil e faz parte da primeira fase do procedimento; a segunda fase compreende a transação penal, isto é, o acordo entre o Ministério Público e o suposto autor do fato delituoso, por meio do qual é proposta a aplicação imediata de pena não privativa de liberdade, ficando o agente dispensado dos riscos de uma eventual pena de reclusão ou detenção, que poderia ser aplicada ao final do processo, evitando, ademais, os dissabores de se submeter a um processo penal. (Lima, Renato Brasileiro de Manual de processo penal: volume único / Renato Brasileiro de Lima – 8. ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: Ed.
JusPodivm, 2020, pág. 1.561) Diante deste panorama, determino que a audiência de preliminar seja realizada por videoconferência, a ser conduzida por conciliador ou juiz leigo, e ocorra pelo aplicativo da Microsoft “Teams”, que é um aplicativo que pode ser instalado em quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como celulares, tablets, computadores, etc.
Para tanto, intime-se a parte noticiada, pessoalmente ou por meio de seu advogado, conforme o caso, para que informe(m) seu número de celular com acesso ao aplicativo Whatsapp.
O número de telefone poderá ser informado: a) diretamente nos autos; b) via o endereço de e-mail [email protected]; c) por meio de telefonema ao número (41) 3312-5350; d) por mensagem Whatsapp ao número (41) 8702-0164.
Fixo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte noticiada.
Ressalta-se que na intimação a parte noticiada deverá ser informada para comparecer na audiência virtual acompanhada por advogado e na falta de advogado constituído por ela, ser-lhe-á nomeado Defensor Dativo para o ato, ou seja, “ad hoc”, convocado no ato pelo portal da OAB, a ser remunerado conforme tabela da Resolução 15/2019, item 5.1, conforme enunciado 9 do FONAJE Por fim, a parte que estiver impossibilitada tecnicamente de participar do ato virtual deverá, no mesmo prazo, informar fundamentadamente tal impossibilidade nos mesmos canais de comunicação acima listados, de forma justificada. Fica a parte noticiada advertida de que: a) a ausência de manifestação, seja para informar o número de telefone, seja para alegar impossibilidade técnica, ensejará o reconhecimento da ausência do da parte noticiada para a participação do ato, acarretando no prosseguimento do feito, com remessa dos autos ao Ministério Público para dar andamento à persecução criminal. b) do mesmo modo, o não comparecimento da parte noticiada à sessão de conciliação virtual, no dia que será designado pelo conciliador ou juiz leigo, acarretará no prosseguimento do feito.
Intimações e diligências necessárias. Felipe Forte Cobo Juiz de Direito -
26/04/2021 17:22
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/04/2021 13:11
Conclusos para decisão
-
12/04/2021 19:24
Recebidos os autos
-
12/04/2021 19:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/03/2021 01:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 18:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/03/2021 00:56
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
08/03/2021 19:21
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
08/03/2021 19:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2021 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 17:44
Recebidos os autos
-
14/01/2021 17:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/12/2020 00:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 15:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/11/2020 17:58
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
-
26/11/2020 13:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/10/2020 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 13:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/09/2020 20:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2020 20:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2020 14:20
Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO
-
15/09/2020 10:15
Recebidos os autos
-
15/09/2020 10:15
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
14/09/2020 11:42
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
14/09/2020 11:42
Recebidos os autos
-
14/09/2020 11:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/09/2020 11:42
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
14/09/2020 11:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2020
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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