TJPR - 0002100-41.2021.8.16.0075

1ª instância - Cornelio Procopio - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CORDOVIL OTAVIO DE SOUZA FILHO

CPF *89.***.*80-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2024 13:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 19:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/09/2024 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2024 17:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 31/07/2024 17:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/06/2024 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE CORDOVIL OTAVIO DE SOUZA FILHO

  • 14/06/2024 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 13:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/06/2024 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2024 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 15:56

    Juntada de CUSTAS

  • 06/06/2024 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CORDOVIL OTAVIO DE SOUZA FILHO

  • 24/05/2024 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 18/04/2024 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 13:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/04/2024 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2024

  • 10/04/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CORDOVIL OTAVIO DE SOUZA FILHO

  • 23/03/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CORDOVIL OTAVIO DE SOUZA FILHO

  • 23/03/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CORDOVIL OTAVIO DE SOUZA FILHO

  • 18/03/2024 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2024 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2024 03:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 15:44

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/03/2024 13:53

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 09:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/03/2024 03:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 13:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/03/2024 13:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/02/2024 03:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CORDOVIL OTAVIO DE SOUZA FILHO

  • 28/02/2024 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 14:26

    Extinto o processo por desistência

  • 28/02/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2024 08:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2024 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 03:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 13:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/02/2024 13:32

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ - SIRDR

  • 17/11/2022 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/11/2021 03:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/10/2021 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/10/2021 07:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 02:52

    DECORRIDO PRAZO DE CORDOVIL OTAVIO DE SOUZA FILHO

  • 08/10/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 23:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 19:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:55

    SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR

  • 20/09/2021 13:39

    SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR

  • 20/09/2021 12:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/09/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CORDOVIL OTAVIO DE SOUZA FILHO

  • 17/09/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/09/2021 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2021 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2021 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 07:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 13:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/08/2021 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2021 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 16/08/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 17:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/08/2021 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/07/2021 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 13:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/07/2021 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 16:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/07/2021 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 19:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:09

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 09/06/2021 13:01

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE CORDOVIL OTAVIO DE SOUZA FILHO

  • 21/05/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 17:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/05/2021 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8302 - E-mail: [email protected] 1.

    Apesar da previsão legal de presunção relativa de necessidade esculpida no art. 99, § 2º, do CPC/2015, a novel legislação processual expressamente permite ao juiz indeferir a gratuidade, “se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade” (art. 99, § 1º). 2.

    Isto significa que, no caso de dúvidas, deve o magistrado determinar a produção de provas para corroborar a insuficiência de recursos de forma a minorar situações de flagrante abuso no uso da gratuidade, tendo em vista o dever de cooperação de todos sujeitos do processo (art. 6º do CPC/2015). 3.

    A própria Constituição da República de 1988 prevê, no artigo 5º LXXIV, que a assistência jurídica integral e gratuita será concedida para àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. 4.

    Por estes motivos, no intuito de viabilizar o exame do pedido formulado na inicial de gratuidade de justiça, diligencie a parte autora no sentido da juntada de documentos idôneos tais como: comprovante de rendimentos atualizado, holerite, comprovante de recebimento de provento previdenciário, declarações de bens e rendimentos apresentadas à RFB apresentadas nos últimos 03 (três) anos, certidões negativas de propriedade imobiliária, extratos bancários, entre outros. 4.1.

    Além disso, deverá a parte autora trazer aos autos sua certidão de nascimento, caso solteiro(a), ou de casamento, inclusive com averbação de divórcio, conforme o caso. 5.

    Caso o(a) autor(a) seja casado(a), em razão do dever de cooperação e assistência mútua (arts. 1.566, inciso III, e 1.568 do Código Civil), deverá indicar a profissão do cônjuge e comprovar a renda atualizada do(a) mesmo(a), nos mesmos moldes do item 4. 6.

    Para cumprimento das diligências supra determinadas concedo o prazo de 15 (quinze) dias, destacando que, a fluência in albis do prazo assinalado importará o indeferimento da gratuidade de justiça.  7.

    Saliento à parte autora que possua renda que poderá ser requerido o parcelamento ou redução proporcional dos valores relativos às custas processuais, a teor do disposto pelo artigo 98, § 5º, do Código de Processo Civil. 8.

    Ainda, considerando que os documentos a serem juntados se revestem de sigilo fiscal, determino a tramitação do feito em segredo de justiça enquanto pendente de julgamento o pedido da gratuidade.

    Anote-se onde couber.

    Ressalto que tão logo analisada a gratuidade, os documentos serão invalidados nos autos. 9.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Cornélio Procópio. data gerada pelo sistema.

    Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito      

  • 29/04/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 12:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/04/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 17:58

    Distribuído por sorteio

  • 26/04/2021 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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