TJPR - 0004137-68.2020.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DANIEL CARLOS DA SILVA

CPF *40.***.*09-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

CNPJ: 22.896.431/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2023 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 09:01

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2023 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

  • 09/12/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

  • 08/12/2022 11:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/12/2022 15:38

    Baixa Definitiva

  • 07/12/2022 15:38

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022

  • 07/12/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 15:30

    Homologada a Transação

  • 05/12/2022 12:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/12/2022 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 08:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/11/2022 19:04

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 29/11/2022 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 12:39

    Homologada a Transação

  • 25/11/2022 08:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 24/11/2022 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 18/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 22:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/11/2022 22:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 19:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 17:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/10/2022 00:00 ATÉ 04/11/2022 23:59

  • 09/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 15:19

    Distribuído por sorteio

  • 29/08/2022 15:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/08/2022 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/08/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 15:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/07/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/07/2022 11:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 15:13

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/06/2022 14:53

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/06/2022 14:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2022

  • 24/06/2022 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

  • 18/05/2022 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL CARLOS DA SILVA

  • 12/05/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

  • 11/05/2022 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/05/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 16:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/04/2022 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2022 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 14:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/04/2022 12:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 22/04/2022 12:17

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/04/2022 18:17

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

  • 13/04/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2022 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 11:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 22/03/2022 08:21

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 17:39

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/12/2021 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SPC BRASIL

  • 14/09/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 17:09

    Despacho

  • 14/09/2021 17:09

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 18/08/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 18:05

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE PICPAY SERVIÇOS S.A

  • 14/07/2021 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 16:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/06/2021 16:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/06/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 13:46

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 13:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2021 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004137-68.2020.8.16.0045 Processo:   0004137-68.2020.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   DANIEL CARLOS DA SILVA Polo Passivo(s):   PICPAY SERVIÇOS S.A Vistos, 1.

    O segredo de Justiça deve ser decretado apenas como exceção.

    A regra é a publicidade dos atos processuais, como previsto no art. 5º, LX da Constituição Federal: “a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”.

    Outrossim, não vislumbro no presente caso a necessidade de decretação de segredo de justiça, uma vez que os documentos colacionados nos autos não violam ou ameaçam o sigilo bancário do reclamante – o qual, inclusive, nega a existência da relação jurídica em questão.

    Portanto, indefiro o pedido de tramitação em segredo de justiça. 2. À Secretaria para pautar audiência de conciliação (caso já não tenha sido pautada), adotando-se as providências necessárias para realização do ato processual, v.g., citação, ofícios requisitórios e intimações.

    Diligências necessárias.

    Arapongas, data gerada pelo sistema.

    José Foglia Junior Juiz de Direito

  • 28/04/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 12:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 10:15

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 27/04/2021 17:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/04/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2021 09:43

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/04/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 13:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/04/2021 13:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/03/2021 02:43

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2021 18:53

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 17:54

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2020 02:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 14:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/10/2020 09:55

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 14:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 12:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/07/2020 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 08:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/05/2020 09:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/05/2020 09:17

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE PICPAY SERVIÇOS S.A

  • 12/05/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/04/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 13:24

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/04/2020 17:23

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 14/04/2020 17:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/04/2020 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2020 17:20

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2020

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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