TJPR - 0018062-33.2020.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - Vara de Delitos de Tr Nsito

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUGUSTO FERREIRA ANDRADE

CPF *35.***.*23-23

Advogados

RAFAEL FONSECA FERRO DA SILVA

OAB: 17712/MA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 18:41

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2022 18:41

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO FERREIRA ANDRADE

  • 26/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2022 10:03

    Recebidos os autos

  • 25/09/2022 10:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 20:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/09/2022 20:19

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2022 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/09/2022 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021

  • 13/09/2022 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021

  • 13/09/2022 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2021

  • 06/05/2022 18:20

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2021 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 24/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 12/07/2021 17:51

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/07/2021 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 17:17

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO FERREIRA ANDRADE

  • 08/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 20:39

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 13:00

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018062-33.2020.8.16.0013   Processo:   0018062-33.2020.8.16.0013 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   10/10/2020 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Indiciado(s):   AUGUSTO FERREIRA ANDRADE

    Vistos.   Tendo em vista que o indiciado cumpriu integralmente os termos do Acordo de Não Persecução Penal, declaro extinta a punibilidade do indiciado, nos termos do artigo 28-A, § 13 do Código de Processo Penal.

    De consequência, determino o arquivamento dos autos, observando-se o teor do artigo 28-A, §12 do Código de Processo Penal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Proceda-se a transferência dos valores recolhidos a título de fiança, para a conta única deste Juízo, nos termos da Instrução Normativa Conjunta nº 02/2014 da CGJ/PR e MP/PR.

    Transitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se em seguida.

    Curitiba, 27 de abril de 2021.   Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

  • 29/04/2021 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/04/2021 15:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/04/2021 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:23

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 26/04/2021 11:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/04/2021 09:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/02/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO FERREIRA ANDRADE

  • 14/02/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 14:46

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 13/01/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO FERREIRA ANDRADE

  • 26/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2020 19:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2020 19:42

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 11:57

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 11:57

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2020 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 14:04

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 15/12/2020 12:04

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 21:19

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 08/12/2020 21:19

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 03/12/2020 22:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/12/2020 14:54

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 03/12/2020 14:54

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/10/2020 07:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2020 18:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/10/2020 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 09:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/10/2020 09:38

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 08:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/10/2020 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 08:52

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2020 18:11

    Recebidos os autos

  • 10/10/2020 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2020 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/10/2020 18:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2020

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009153-24.2009.8.16.0001

Itapeva Ii Multicarteira Fundo de Invest...

Steelvalli Indastria de Tubos e Aaos Ino...

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/07/2015 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0000924-71.2021.8.16.0028

Ministerio Publico do Estado do Parana

Hobert Horst Zarski

Advogado: Angelica Onisko

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/02/2021 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0053893-18.2015.8.16.0014

Nelson Padovani &Amp; Cia. LTDA

Igreja Pentecostal Casa de Louvor

Advogado: Michelle Sui Kumagai

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/08/2015 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0003923-83.2009.8.16.0103

Procuradoria da Fazenda Nacional (Pgfn)

Frutax Agricola LTDA.

Advogado: Karla Maria Trevizani

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/05/2015 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0001316-89.2021.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Douglas Bomfim da Silva

Advogado: Francisco Augusto Noronha Neto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/04/2021 13:26

Exibir Processo