TJPR - 0022400-38.2020.8.16.0017
1ª instância - Maringa - 1ª Vara de Familia e Sucessoes, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2022 18:42
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2022 17:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
18/07/2022 17:30
Recebidos os autos
-
07/07/2022 16:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/07/2022 16:32
Juntada de Certidão
-
04/07/2022 16:44
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
04/07/2022 16:44
Recebidos os autos
-
15/06/2022 14:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/06/2022 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2022 08:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 22:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 13:28
Juntada de CUSTAS
-
03/06/2022 13:28
Recebidos os autos
-
03/06/2022 13:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2022 16:26
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
01/06/2022 17:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/05/2022 16:30
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
23/05/2022 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2022 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2022 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2022 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2022 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2022 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2022 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2022 14:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2022 20:32
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
04/05/2022 07:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
04/05/2022 07:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2022 16:29
Juntada de COMPROVANTE
-
26/04/2022 17:45
Recebidos os autos
-
26/04/2022 17:45
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
13/04/2022 14:16
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
07/04/2022 18:41
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
07/04/2022 08:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
06/04/2022 17:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 16:36
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
31/03/2022 16:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/03/2022 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2022 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2022 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2022 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2022 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2022 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2022 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2022 12:54
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
14/03/2022 12:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 14:56
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
11/03/2022 14:56
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
08/03/2022 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
07/03/2022 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 01:01
Conclusos para decisão
-
04/03/2022 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
04/03/2022 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 01:03
Conclusos para decisão
-
03/03/2022 14:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
03/03/2022 14:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
02/03/2022 14:56
Juntada de Certidão
-
02/03/2022 14:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2022
-
02/03/2022 14:53
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
02/03/2022 14:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
02/03/2022 12:44
Recebidos os autos
-
02/03/2022 12:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2022
-
02/03/2022 12:44
Baixa Definitiva
-
23/02/2022 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2022 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2022 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2022 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2022 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2022 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2022 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2022 13:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 13:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 13:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 13:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 13:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 13:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 13:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 16:22
Juntada de ACÓRDÃO
-
21/02/2022 12:25
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
21/02/2022 12:25
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
21/02/2022 12:25
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
21/02/2022 12:25
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
21/02/2022 12:25
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
21/02/2022 12:25
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
21/02/2022 12:25
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
14/12/2021 12:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 12:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 12:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 12:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 12:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 12:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 12:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 20:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 20:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 20:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 20:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 20:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 20:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 20:46
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 23:59
-
10/12/2021 20:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 17:49
Pedido de inclusão em pauta
-
10/12/2021 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 12:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 12:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 12:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 12:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 12:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 12:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 12:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 12:15
Conclusos para despacho INICIAL
-
02/09/2021 12:15
Recebidos os autos
-
02/09/2021 12:15
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
02/09/2021 12:15
Distribuído por sorteio
-
01/09/2021 18:08
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 18:08
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 18:08
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 18:08
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 18:08
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 18:08
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 18:07
Recebido pelo Distribuidor
-
01/09/2021 16:40
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 16:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
10/08/2021 21:57
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
20/07/2021 16:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 14:27
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
20/07/2021 01:06
Conclusos para decisão
-
06/07/2021 20:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 21:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 01:05
Conclusos para decisão
-
17/05/2021 15:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2021 15:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2021 20:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
29/04/2021 13:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2021 12:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - Térreo - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: (44) 34722308 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022400-38.2020.8.16.0017 Processo: 0022400-38.2020.8.16.0017 Classe Processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal: Bem de Família Valor da Causa: R$1.045,00 Requerente(s): BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA GENILDA GOMES DA SILVA GILMAR GOMES DA SILVA GISLAYNE DE SOUZA LUCINEIA GOMES DA SILVA MARILZA GOMES DA SILVA PAULO MARLETE GOMES DA SILVA Interessado(s): ESPÓLIO DE ORLANDO GOMES DA SILVA I.
Antes de quaisquer deliberações, intime-se a Fazenda Pública do Estado do Paraná, para que manifeste sua concordância pela expedição do alvará judicial, com fulcro no entendimento jurisprudencial que aqui subscrevo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PEDIDO DE ALVARÁ.
LEVANTAMENTO DE VALORES DE FGTS E PIS-PASEP DE TITULARIDADE DE PESSOA FALECIDA.
COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DO ITCDM.
NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA.
A recorrente pretende a expedição de alvará para levantamento de valores existentes em contas bancárias de titularidade da falecida mãe, bem como do saldo de FGTS e PIS-PASEP.
Antes de qualquer exigência judicial acerca da quitação do ITCDM, impõe-se a intimação da Fazenda Estadual para se manifestar sobre a incidência, ou não, do tributo, nos termos do art. 722 do CPC.
Logo, é de ser reformada a decisão ora atacada, que determinou a intimação da requerente para comprovar o pagamento do tributo.
RECURSO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*70-08, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em: 17-04-2019). II.
Após, retornem os autos conclusos. III.
Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito -
28/04/2021 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 17:10
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2021 17:05
Conclusos para decisão
-
17/03/2021 21:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
17/03/2021 15:01
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
17/03/2021 14:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 19:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
-
02/02/2021 22:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2021 20:33
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
01/02/2021 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
29/01/2021 18:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2021 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2021 12:28
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/01/2021 14:23
Recebidos os autos
-
19/01/2021 14:23
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
15/01/2021 13:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 12:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/12/2020 18:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2020 18:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2020 18:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2020 18:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2020 18:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2020 18:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2020 18:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 16:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 16:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 16:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 16:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 16:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 16:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 16:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 20:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 20:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 20:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 20:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 20:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 20:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 20:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 20:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/11/2020 18:13
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
05/11/2020 22:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 21:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 21:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/10/2020 12:45
Recebidos os autos
-
19/10/2020 12:45
Distribuído por sorteio
-
15/10/2020 20:45
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
15/10/2020 20:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2020
Ultima Atualização
18/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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