02/06/2025 11:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2025
02/06/2025 11:43

Baixa Definitiva
02/06/2025 11:43

Juntada de Certidão
30/05/2025 20:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2025 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2025 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2025 14:56

Recebidos os autos
07/05/2025 14:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2025 16:12

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
05/05/2025 16:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/05/2025 16:58

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
05/05/2025 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 15:08

Juntada de ACÓRDÃO
24/04/2025 06:42

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
25/03/2025 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2025 23:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2025 21:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/03/2025 21:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2025 21:39

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/04/2025 00:00 ATÉ 23/04/2025 23:59
11/03/2025 15:43

Pedido de inclusão em pauta
11/03/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2024 18:33

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/10/2024 18:21

Recebidos os autos
11/10/2024 18:21

Juntada de PARECER
11/10/2024 18:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2024 17:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 19:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2024 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2024 17:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/10/2024 17:17

Conclusos para despacho INICIAL
09/10/2024 17:17

Recebidos os autos
09/10/2024 17:17

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
09/10/2024 17:17

Distribuído por sorteio
09/10/2024 17:03

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Lysimaco Ferreira da Costa, 355 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41)3210-7799 - E-mail: [email protected] Processo: 0003044-32.2015.8.16.0179 Classe Processual: Retificação de Registro de Imóvel Assunto Principal: Retificação de Área de Imóvel Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): ESPOLIO DE AMELIO STRAPAÇÃO representado(a) por MARIA ELENA STRAPASSÃO DVORAK ESPÓLIO DE ADILINA COLODEL STRAPAÇÃO representado(a) por MARIA ELENA STRAPASSÃO DVORAK Polo Passivo(s): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE CURITIBA - ATÉ RESOLUÇÃO TJPR-OE Nº 92_2013 Trata-se de embargos declaratórios opostos pela Autora em face da decisão de mov. 188 Alegou a Embargante, em síntese, que a decisão foi omissa ao não apreciar o seguinte pedido: “b) considerar a descrição do imóvel correta e irretocável, por atender o disposto no § 15 do artigo 176, II, LRP, já com a numeração predial definida (nº 7631) em decisão, para considerar desnecessário a inclusão da expressão “remascente”.

Relatados.

Decido.

Conheço dos embargos, pois tempestivos.

No caso, inexistente a alegada omissão pela Embargante, eis que o pedido de retificação já restou decidido, de forma devidamente fundamentada, em sentença (mov. 121), complementada pelas decisões em embargos declaratórios (movs. 136 e 180).

Como esclarecido, o imóvel foi identificado na parte dispositiva de acordo com o pedido inicial, que vinculou a decisão de mérito.

Ante tal vinculação, a sentença não abrangeu a inovação referente à retificação ser de área remanescente ou do todo do imóvel, fato que não impede a Reclamante de, se assim desejar, em nova ação ou procedimento administrativo, retificar eventual erro que ainda reste no registro imobiliário.

Conforme expressamente constou na decisão de mov. 180:

Por outro lado, a referência a ser a retificação de área remanescente ou do todo do imóvel é inovação, sem qualquer referência nos autos, veja-se pelos memorais acostados nos movimentos 1.12 e 35.2.

Aliás os memoriais com que arguiu a ausência desta identificação foi produzido em agosto de 2021 (mov. 171.4), enquanto a sentença proferida em junho de 2020 (mov. 121.1) e os embargos de declaração proferido em julho de 2020 (mov. 136.1).

A despeito desta circunstância temporal o memorial descritivo produzido em agosto de 2021, não foi submetido à apreciação dos confrontantes e muito menos da Secretaria Municipal de Urbanismo de Curitiba, pelo que tenho não há como acolher o presente pedido neste tocante, diante da ausência de manifestação expressa dos interessados quanto ao pedido neste ponto Por sua vez, na decisão de mov. 188: Em relação à apontada omissão na análise do pedido para esclarecer se a retificação pretendida se refere à área do imóvel ou à área remanescente, a questão foi devidamente fundamentada na decisão de mov. 180, não havendo que ser acatado o novo pedido do Reclamante, baseado em documento juntado após o trânsito em julgado formal da sentença.

Frise-se que os títulos judiciais não são imunes à qualificação, sendo que, caso o Registrador entenda pela impossibilidade de registro, apontando as razões legais para tanto, a parte poderá suscitar a dúvida ou cumprir a exigência feita, até mesmo como novo processo de retificação, eis que a sentença neste procedimento judicial não produz coisa julgada material.

Logo, ausente qualquer omissão na tratativa da questão apontada pela Embargante.

Assim, conheço dos embargos declaratórios e, no mérito, nego-lhes provimento, na forma acima fundamentada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Diligências necessárias Rodrigo Domingos Peluso Junior Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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