TJPR - 0000437-76.2020.8.16.0177

1ª instância - Xambre - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARILIA LUCIANA HENZEN PORTO

CPF *95.***.*26-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 17:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 02/06/2025 16:01

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2025 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2025 15:43

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 16:23

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 17/03/2025 16:23

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 16:28

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/01/2025 15:51

    Recebidos os autos

  • 16/01/2025 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2024 16:40

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 23:24

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 23:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2024 16:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/09/2024 15:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SENAD/FUNAD (PERDIMENTO UNIÃO)

  • 02/08/2024 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2024 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 10:03

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 10:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 19:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2024 18:13

    CONCEDIDO O INDULTO A PARTE

  • 05/07/2024 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/07/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 14:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2024 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2024 16:49

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 16:49

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/06/2024 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/06/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 18:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2024 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2024 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2024 14:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2024 13:45

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 21/05/2024 18:08

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 04/04/2024 11:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 18:24

    Expedição de Carta precatória

  • 03/04/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 14:58

    Juntada de CUSTAS

  • 03/04/2024 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARILIA LUCIANA HENZEN PORTO

  • 26/03/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 14:54

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/03/2024 15:03

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 15:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/03/2024 12:07

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 12:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 18:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2024 18:45

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 15/03/2024 17:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 15/03/2024 16:51

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 16:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/03/2024 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/03/2024 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2024 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 16:31

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 15/03/2024 16:31

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 15/03/2024 16:31

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 15/03/2024 16:31

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 15/03/2024 16:31

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 14/03/2024 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 18:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/02/2024 16:45

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 19/02/2024 16:45

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 16:45

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 19/02/2024 16:45

    Baixa Definitiva

  • 19/02/2024 16:45

    Baixa Definitiva

  • 19/02/2024 16:44

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 16:44

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 16:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 07/07/2023 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 07/07/2023 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 07/07/2023 11:01

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 11:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 15:45

    RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

  • 19/06/2023 15:23

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/06/2023 10:28

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 10:28

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 15/06/2023 10:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 12:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/06/2023 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 12/06/2023 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/06/2023 15:11

    Distribuído por dependência

  • 12/06/2023 15:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/06/2023 15:07

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 12/06/2023 15:07

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 27/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 19:52

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 19:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 17:39

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/05/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/05/2023 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 14:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/05/2023 07:33

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 04/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 12:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/05/2023 00:00 ATÉ 12/05/2023 23:59

  • 24/03/2023 09:41

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/03/2023 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 07:06

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 24/03/2023 07:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 18:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/03/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 17:55

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 07/03/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 12:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/01/2023 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 19:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/12/2022 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 09:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/11/2022 01:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 17:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/11/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 21:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/10/2022 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 10:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/09/2022 10:52

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 10:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 11:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2022 22:13

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/08/2022 13:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 03/08/2022 16:41

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 27/07/2022 16:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/07/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 21:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/07/2022 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 17:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/07/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 17:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/07/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 14:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/06/2022 00:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 23:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/05/2022 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 10:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/03/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 14:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/03/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 13:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2022 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2022 17:57

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/03/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/03/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/03/2022 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 12:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/03/2022 12:30

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 12:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2022 12:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 15:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/02/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2022 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2022 06:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 17:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/02/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 14:47

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 10/02/2022 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 09:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2022 23:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 16:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/11/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/11/2021 16:09

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 16/11/2021 08:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/11/2021 10:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 13/11/2021 10:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/11/2021 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2021 09:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/11/2021 18:34

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 04/11/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARILIA LUCIANA HENZEN PORTO

  • 27/10/2021 17:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/10/2021 23:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 14:12

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2021 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/10/2021 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 16:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/10/2021 16:36

    Expedição de Carta precatória

  • 13/10/2021 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2021 18:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/09/2021 12:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/09/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/09/2021 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2021 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 10:07

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 10:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 10:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2021 18:16

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/07/2021 19:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/07/2021 12:06

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 02/06/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/06/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE XAMBRÊ VARA CRIMINAL DE XAMBRÊ - PROJUDI Avenida Roque Gonzalles, Nº 500 - Centro - Xambrê/PR - CEP: 87.535-000 - Fone: (44)3632-1255 Autos nº. 0000437-76.2020.8.16.0177 Processo:   0000437-76.2020.8.16.0177 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   13/04/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Avenida Roque Gonzalles, 500 - Centro - XAMBRÊ/PR - CEP: 87..53-5-0 Réu(s):   MARILIA LUCIANA HENZEN PORTO (RG: 158788241 SSP/PR e CPF/CNPJ: *95.***.*26-51) RUA PERNAMBUCO, 111 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC       DESPACHO Vistos, O feito carece de conversão em diligência em razão de que, embora a ré tenha comparecido espontaneamente em juízo, tanto por ocasião da apresentação de defesa prévia quanto em audiência de instrução, inclusive para seu interrogatório, verifica-se que a diligência de citação da ré, expedida em mov. 136, ainda não retornou.

    Deste modo, diligencie a secretaria o retorno da carta precatória expedida em mov. 136, devidamente cumprida, e tornem-me os autos conclusos para sentença.

    Xambrê-PR, datado e assinado eletronicamente.

    Fabio Caldas de Araújo Juiz de Direito

  • 29/04/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 16:50

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 20/04/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DEPÓSITO

  • 14/04/2021 17:46

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 23/03/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARILIA LUCIANA HENZEN PORTO

  • 18/03/2021 14:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/03/2021 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 14:17

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/02/2021 14:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/02/2021 08:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 19:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2021 19:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/02/2021 19:49

    Juntada de LAUDO

  • 16/02/2021 17:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/02/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/02/2021 15:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2021 15:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/10/2020 10:49

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/10/2020 11:55

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/08/2020 11:44

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/08/2020 15:33

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/08/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MARILIA LUCIANA HENZEN PORTO

  • 28/07/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 16:49

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 23/07/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 21/07/2020 18:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/07/2020 22:39

    Expedição de Carta precatória

  • 20/07/2020 10:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/07/2020 09:57

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 09:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/07/2020 08:36

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 18:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 17/07/2020 16:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/07/2020 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2020 15:54

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 17/07/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2020 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/07/2020 15:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/07/2020 15:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/07/2020 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 01:02

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 16:26

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 11:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2020 03:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARILIA LUCIANA HENZEN PORTO

  • 19/06/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 08/06/2020 15:56

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 22:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/06/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 15:42

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 15:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2020 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2020 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/05/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MARILIA LUCIANA HENZEN PORTO

  • 20/05/2020 09:16

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 09:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2020 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 13:52

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 12/05/2020 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2020 16:19

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 12/05/2020 16:19

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/05/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 17:02

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/05/2020 10:59

    APENSADO AO PROCESSO 0000510-48.2020.8.16.0177

  • 06/05/2020 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 06/05/2020 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 10:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/05/2020 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2020 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 20:09

    Expedição de Carta precatória

  • 29/04/2020 16:28

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 18:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/04/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2020 17:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/04/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 15:52

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 27/04/2020 15:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 27/04/2020 15:11

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 15:11

    Juntada de DENÚNCIA

  • 27/04/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 12:54

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 12:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/04/2020 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2020 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2020 16:14

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2020 16:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/04/2020 16:08

    Recebidos os autos

  • 24/04/2020 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2020 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2020 15:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/04/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 13:30

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 14/04/2020 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 18:26

    APENSADO AO PROCESSO 0000447-23.2020.8.16.0177

  • 14/04/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE

  • 14/04/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 14/04/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 14/04/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 14/04/2020 16:48

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2020 16:32

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 16:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/04/2020 15:01

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2020 15:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2020 14:41

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 14:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2020 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 10:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2020 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 08:27

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 21:06

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/04/2020 20:48

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/04/2020 19:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2020 18:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2020 18:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/04/2020 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2020 17:45

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2020 17:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/04/2020 15:17

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2020 15:12

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2020 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 13:44

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 13:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/04/2020 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2020 13:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/04/2020 12:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/04/2020 12:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/04/2020 12:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/04/2020 12:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/04/2020 12:52

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2020 12:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/04/2020 12:52

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0004576-23.2017.8.16.0130

Mauro Lucio Rodrigues

Fabio Junior Lundin

Advogado: Vitor Hernandes Baldassi

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/07/2020 11:30

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