TJPR - 0002065-19.2021.8.16.0031
1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 16:50
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
11/07/2025 12:55
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 12:54
Cancelada a movimentação processual
-
16/06/2025 14:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2025 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2025 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2025 15:49
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/05/2025 08:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2025 10:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2025 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2025 09:56
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERP-JUD - REGISTRO CIVIL
-
21/03/2025 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2025 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2025 08:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2025 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2025 09:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/02/2025 01:08
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 14:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2025 08:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 08:50
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS
-
17/01/2025 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2024 15:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2024 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2024 13:47
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
02/12/2024 13:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2024 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2024 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2024 10:43
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
15/11/2024 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2024 13:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/11/2024 08:21
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 08:20
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/11/2024 11:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2024 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2024 10:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2024 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2024 10:53
EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
-
25/10/2024 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2024 09:09
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
25/10/2024 09:09
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
24/10/2024 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2024 14:05
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
24/10/2024 12:53
Conclusos para decisão
-
13/10/2024 21:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2024 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2024 15:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2024 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2024 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2024 17:51
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
28/08/2024 10:24
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
14/08/2024 13:52
Recebidos os autos
-
14/08/2024 13:52
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
14/08/2024 13:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2024 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2024 09:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2024 15:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/06/2024 15:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/06/2024 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2024 15:04
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/06/2024 10:42
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2024 15:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2024 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2024 09:52
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
23/04/2024 16:52
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/03/2024 15:09
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 11:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
14/02/2024 10:04
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 16:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
13/12/2023 09:36
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 13:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SPC BRASIL
-
10/11/2023 13:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
27/10/2023 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2023 11:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2023 15:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2023 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2023 15:41
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/10/2023 08:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2023 08:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2023 17:25
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/10/2023 13:01
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 16:05
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
28/09/2023 09:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2023 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2023 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2023 08:40
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
01/09/2023 13:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2023 14:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/08/2023 18:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2023 18:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2023 18:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2023 07:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2023 07:38
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
01/08/2023 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2023 12:25
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
01/08/2023 12:23
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
27/07/2023 17:48
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
25/07/2023 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2023 17:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2023 11:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/07/2023 11:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SUSEP
-
25/07/2023 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2023 10:38
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/07/2023 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2023 16:37
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
10/07/2023 14:43
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2023 08:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2023 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2023 10:47
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
19/06/2023 09:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2023 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2023 15:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2023 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2023 14:46
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
-
26/05/2023 12:27
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 11:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 13:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2023 14:28
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
-
08/05/2023 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2023 14:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2023 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 16:41
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/04/2023 01:15
Conclusos para decisão
-
21/04/2023 08:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2023 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2023 10:40
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
03/04/2023 13:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2023 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2023 17:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2023 18:34
DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS
-
22/03/2023 12:30
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 09:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 09:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2023 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2023 16:27
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
24/02/2023 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2023 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2023 08:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2023 13:37
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
-
08/02/2023 13:27
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2023 09:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2023 09:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2023 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/12/2022 11:46
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
12/12/2022 15:35
Recebidos os autos
-
12/12/2022 15:35
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
12/12/2022 13:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/12/2022 08:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2022 08:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2022 08:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 15:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/11/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 14:58
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
29/11/2022 14:58
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
28/11/2022 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2022 15:59
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
28/11/2022 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2022 15:56
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
14/11/2022 10:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2022 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2022 11:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 13:54
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
04/11/2022 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 16:27
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/11/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
01/11/2022 10:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 10:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2022 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 16:45
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
19/10/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE JUAREZ FERREIRA PACHECO
-
17/10/2022 16:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 16:36
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
30/09/2022 16:30
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
24/09/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 16:21
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
22/09/2022 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 15:53
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
18/09/2022 15:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2022 08:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 08:12
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 08:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2022 17:48
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
02/09/2022 14:49
Conclusos para decisão
-
02/09/2022 13:27
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
31/08/2022 14:17
Juntada de Certidão
-
29/08/2022 16:17
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
29/08/2022 12:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2022 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 17:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/08/2022 14:42
Conclusos para decisão
-
08/08/2022 15:20
Recebidos os autos
-
08/08/2022 15:20
Juntada de CUSTAS
-
08/08/2022 15:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 16:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
30/06/2022 16:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/06/2022 14:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2022 00:15
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 16:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP
-
21/03/2022 09:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2022 16:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/02/2022 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2022 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2022 19:10
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
19/01/2022 14:11
Conclusos para decisão
-
18/01/2022 13:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/12/2021 06:49
Juntada de COMPROVANTE
-
03/12/2021 16:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/11/2021 16:56
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 16:49
Expedição de Mandado
-
17/11/2021 00:12
DECORRIDO PRAZO DE ASSIS COBRANÇAS EIRELI - ME
-
12/11/2021 16:51
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
08/11/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 18:03
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
08/10/2021 10:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/10/2021 10:17
Juntada de COMPROVANTE
-
10/09/2021 09:12
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/08/2021 13:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 13:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 17:43
Juntada de COMPROVANTE
-
16/07/2021 15:11
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/07/2021 11:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 15:47
Recebidos os autos
-
05/07/2021 15:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
03/07/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 18:04
Juntada de COMPROVANTE
-
17/05/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/05/2021 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 16:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002065-19.2021.8.16.0031 Processo: 0002065-19.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.306,82 Exequente(s): Assis Cobranças Eireli - ME Executado(s): JUAREZ FERREIRA PACHECO 1.
Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do CPC, cientificando-a de que poderá opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução, conforme artigos 914 e 915 do mesmo Diploma Legal. 1.1.
Conste ainda que, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito da exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte executada poderá requerer que lhe seja permitida pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916 do CPC). 1.2.
Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação dos executados, ressaltando-se que “A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente” (artigo 829, §§ 1º e 2º do CPC). 1.3.
Arbitro os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do débito, atualizado pelo INPC, para o caso de pronto pagamento, e em 10% sobre o mesmo valor para o caso de prosseguimento da ação, o que faço com esteio no art. 827, § 1º, do CPC. 2.
A parte exequente requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Analisando os documentos trazidos aos autos, verifica-se do balanço patrimonial referente aos meses de janeiro a dezembro do ano de 2020 (mov. 15.8), que a exequente possui um ativo e passivo de R$ 33.613,13, o que demonstra a sua condição de hipossuficiência financeira.
O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, estabelece que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
A Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça, dispõe: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”.
Neste sentido: DECISÃO MONOCRÁTICA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO MONITÓRIA.
INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA NA ORIGEM.
PESSOA JURÍDICA.
ALEGADO EXCESSO DE DÍVIDAS.
PRETENDIDA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
POSSIBILIDADE.
INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 481 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
EXISTÊNCIA DE INDICATIVOS A RESPEITO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DEFICITÁRIA DA EMPRESA AGRAVANTE.
DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A INCAPACIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS.
DECISÃO DE PLANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, INCISO V, ALÍNEA C, DO CPC.
RECURSO PROVIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - 0021850-31.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Espedito Reis do Amaral - J. 27.05.2019).
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
AJG.
PESSOA JURÍDICA. [...].
A pessoa jurídica faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, vindo comprovada a impossibilidade de arcar com as despesas do processo, situação evidenciada no caso dos autos.
Súmula 481 do STJ.
Preliminares rejeitadas.
Agravo provido. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*07-79, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 15/06/2016).
Considerando-se que a autora comprovou documentalmente a sua insuficiência financeira, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à exequente. 3.
Com o decurso do prazo para pagamento voluntário, inexistindo manifestação da parte executada, proceda-se a penhora on line (artigo 854 do CPC), conforme requerido pela parte exequente, realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, com a elaboração de minuta de bloqueio a ser submetida à apreciação do Juízo. 3.1.
Restando infrutífera a diligência acima, ainda que parcial, defiro desde logo o pedido de RENAJUD, devendo a Serventia proceder na forma dos artigos 95 e seguintes das portarias de atos ordinatórios. 4.
Indefiro o pedido de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça em razão de eventual não indicação de bens à penhora pela parte executada.
Isso porque a penhora em dinheiro é preterida em face das demais (art. 835, inciso I, do CPC), e as diligências imediatas para satisfação do crédito já foram tomadas pela presente decisão. 5.
Caso a parte exequente venha requerer, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão comprobatória de que a execução foi admitida por este Juízo, nos moldes do art. 828 do CPC. 6.
Intimações e diligências necessárias.
Guarapuava, datado eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito -
28/04/2021 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2021 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2021 17:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/04/2021 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 16:32
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/04/2021 12:08
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
27/04/2021 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 15:21
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
05/04/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 12:27
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
22/03/2021 18:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2021 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2021 11:29
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/02/2021 11:27
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
16/02/2021 14:15
Recebidos os autos
-
16/02/2021 14:15
Distribuído por sorteio
-
15/02/2021 10:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/02/2021 10:49
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2021
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007580-31.2018.8.16.0034
Ministerio Publico do Estado do Parana
Atalicio Correia Viana Neto
Advogado: Andre Melges Martins
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 26/06/2018 15:27
Processo nº 0072462-62.2018.8.16.0014
Companhia Municipal de Transito e Urbani...
Pr Fabrica de Chocolate Produtos Aliment...
Advogado: Marina Pinto Giorgi
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 22/10/2018 15:15
Processo nº 0042486-10.2018.8.16.0014
Em Segredo de Justica
Estado do Parana
Advogado: Lailan Guttler Freitas
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 06/10/2020 09:01
Processo nº 0028840-21.2018.8.16.0017
Irene Ortega Carvalho Fuentes
Finin Cred Factoring LTDA
Advogado: Igor Queiroz Favareto
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 28/03/2022 16:45
Processo nº 0001561-70.2018.8.16.0046
Ministerio Publico do Estado do Parana
Maria Quiteria Correa da Silva
Advogado: Patrick Thiago de Jonge
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 04/07/2018 17:32