TJPR - 0015164-13.2017.8.16.0026

1ª instância - Campo Largo - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO LARGO/PR

CNPJ: 76.105.618/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENONI DE SOUZA E CIA LTDA

CNPJ: 82.474.669/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2023 22:07

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2023 15:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/07/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 07:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/07/2023 07:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2023 07:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023

  • 22/06/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BENONI DE SOUZA E CIA LTDA

  • 14/06/2023 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 21:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 16:43

    Extinto o processo por desistência

  • 25/04/2023 22:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/04/2023 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2023 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2023 20:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/05/2022 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 14:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/05/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 13:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 20/04/2022 12:40

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 08:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/02/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 01/02/2022 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE BENONI DE SOUZA E CIA LTDA

  • 26/01/2022 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 15:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/01/2022 12:22

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 11/10/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/09/2021 13:24

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 16/09/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 16:04

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 15/09/2021 13:24

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 31/08/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 15:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2021 15:18

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 14/07/2021 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI R.

    Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0015164-13.2017.8.16.0026   Processo:   0015164-13.2017.8.16.0026 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$501,55 Exequente(s):   Município de Campo Largo/PR Executado(s):   BENONI DE SOUZA E CIA LTDA 1.

    Defiro a penhora de ativos financeiros da parte executada, por meio do SISBAJUD, nos termos do artigo 854, caput, do Código de Processo Civil. 1.1.

    Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da presente diligência, salvo hipótese de isenção legal, ou se beneficiária da gratuidade de justiça, conforme artigo 4º da Instrução Normativa nº 4/2016 da E.

    Corregedoria Geral de Justiça. 1.2.

    No mesmo prazo, deve o exequente apresentar valor atualizado da dívida. 2.

    Após a protocolização da minuta, vindo aos autos o resultado positivo da diligência, deverá ser promovida em 24 (vinte e quatro) horas a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (quando bloqueadas quantias acima do limite do crédito). 3.

    Sendo o resultado positivo independentemente de nova conclusão, a parte executada deverá ser intimada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (observando-se que na hipótese de ser revel, o prazo deverá transcorrer na forma do artigo 346 do Código de Processo Civil) para, em 5 dias úteis, arguir as matérias de defesa a que aludem o artigo 854, §3º do Código de Processo Civil. 3.1 Havendo desinteresse do exequente, quanto aos valores constritos, promova-se o desbloqueio ou, se necessário, expeça-se alvará em favor do titular da conta, intimando o exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias sobre o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. 4.

    Caso venha a ser apresentada impugnação, deverá ser oportunizada vista à parte exequente em respeito ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal e artigo 9º do Código de Processo Civil. 5.

    Apresentada impugnação e ouvida a parte contrária, tornem conclusos para deliberação. 6.

    Não apresentada a impugnação pela parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, devendo ser realizada a protocolização da minuta de transferência dos valores constritos para uma conta judicial vinculada aos autos(artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil). 6.1.

    Realizada a transferência, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias: 6.1.1.

    Indique o responsável pelo levantamento dos valores, bem como sua respectiva qualificação (Em sendo procurador se faz necessário, além da apresentação da referida procuração, a anotação deste como procurador habilitado nos autos, sobretudo em se tratando de entes que possuam habilitação eletrônica junto ao sistema Projudi, fato que impede a anotação de procuradores pela Secretaria, sendo de responsabilidade das referidas procuradorias e/ou escritórios a adequação de tal situação.). 6.1.2.

    Indicação de dados bancários para transferência dos valores (banco, agência, tipo de conta e/ou operação, número da conta com dígito, nome completo do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta). 6.1.3.

    Proceder ao Recolhimento das custas de expedição de alvará (mediante guia a ser gerada no site https://www.tjpr.jus.br/custas-judiciais-e-taxa-judiciaria, com a Descrição da Receita: Alvará Expedido), salvo hipótese de isenção e/ou benefício de Assistência Judiciária Gratuita deferida para a parte nos presentes autos. 6.2.

    Cumpridos os requisitos do item 6.1, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, intimando-o para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a satisfação da obrigação ou prosseguimento do feito, ciente que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação. 7.

    Em sendo negativo o resultado, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a resposta, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias.

    Campo Largo, datado eletronicamente.   Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

  • 28/04/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/04/2021 16:05

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 17:40

    APENSADO AO PROCESSO 0000836-39.2021.8.16.0026

  • 09/02/2021 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR

  • 02/12/2020 08:07

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 13:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/09/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 25/07/2020 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 16:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/06/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/05/2020 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2020 03:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 16:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/03/2020 14:18

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 12/02/2020 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 12:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 15:03

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 27/11/2019 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 14:21

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2019 13:20

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 21/06/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 06/06/2019 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 15:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/05/2019 14:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/05/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 14/05/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 13/05/2019 19:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 25/04/2019 14:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/04/2019 16:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2019 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 17:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/12/2018 17:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2018 17:25

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2018 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 17:07

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 06/05/2018 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 14:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2018 12:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2018 13:23

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2018 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2018 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2018 12:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/02/2018 13:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/02/2018 13:16

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2018 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 16:07

    Recebidos os autos

  • 14/02/2018 16:07

    Distribuído por sorteio

  • 22/12/2017 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 22/12/2017 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2018

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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