TJPR - 0003967-74.2014.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WMS SUPERMERCADO DO BRASIL LTDA

CNPJ: 93.209.765/0133-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2025 16:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/04/2025 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 16:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/12/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 22:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/10/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/09/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE WMS SUPERMERCADO DO BRASIL LTDA

  • 20/08/2024 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2024 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 16:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/06/2024 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE WMS SUPERMERCADO DO BRASIL LTDA

  • 24/06/2024 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/06/2024 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 15:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/05/2024 15:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2024 09:19

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE WMS SUPERMERCADO DO BRASIL LTDA

  • 14/04/2024 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 01:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/01/2024 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE WMS SUPERMERCADO DO BRASIL LTDA

  • 12/12/2023 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 09:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/11/2023 17:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/11/2023 00:30

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/07/2023 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE WMS SUPERMERCADO DO BRASIL LTDA

  • 15/07/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE WMS SUPERMERCADO DO BRASIL LTDA

  • 04/07/2023 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 14:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/06/2023 16:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/06/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE WMS SUPERMERCADO DO BRASIL LTDA

  • 10/05/2023 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE WMS SUPERMERCADO DO BRASIL LTDA

  • 09/12/2022 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 14:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/11/2022 18:16

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 30/11/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2022 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE WMS SUPERMERCADO DO BRASIL LTDA

  • 30/10/2022 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE WMS SUPERMERCADO DO BRASIL LTDA

  • 29/06/2022 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 15:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/06/2022 18:00

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 24/06/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/04/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE WMS SUPERMERCADO DO BRASIL LTDA

  • 05/04/2022 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/11/2021 14:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/11/2021 18:19

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 03/11/2021 10:08

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2021 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 10:24

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2021 20:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE WMS SUPERMERCADO DO BRASIL LTDA

  • 18/08/2021 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 01:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/05/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE WMS SUPERMERCADO DO BRASIL LTDA

  • 12/05/2021 20:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003967-74.2014.8.16.0185 Requereu o executado a extinção da presente demanda com fundamento no decidido através do tema 271, do STJ.

    Sem razão.

    Inicialmente, cumpre destacar que a questão submetida a julgamento do repetitivo foi: “a impossibilidade de ajuizamento de executivo fiscal enquanto pendente de julgamento ação anulatória de lançamento fiscal, em face da suspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo depósito do montante integral do débito, nos termos do artigo 151, inciso II, do CTN.

    Assim restou decidida: Os efeitos da suspensão da exigibilidade pela realização do depósito integral do crédito exequendo, quer no bojo de ação anulatória, quer no de ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária, ou mesmo no de mandado de segurança, desde que ajuizados anteriormente à execução fiscal, têm o condão de impedir a lavratura do auto de infração, assim como de coibir o ato de inscrição em dívida ativa e o ajuizamento da execução fiscal, a qual, acaso proposta, deverá ser extinta.

    Após análise dos autos n.º 1743-27.2014.8.16.0004, que tramitam junto à 2º Vara da Fazenda Pública deste Foro Central, verifica-se que o executado realizou o depósito dos valores e, com isso, obteve a liminar para suspensão do crédito tributário, somente em 26.03.2014 (mov. 18.1 daqueles autos).

    Verifica-se, também, que o exequente ajuizou a presente demanda fiscal em 18.03.2014 (mov. 1 destes autos), anteriormente a decisão liminar.   Ao tempo do ajuizamento da presente demanda não havia qualquer suspensão da exigibilidade declarada, motivo pelo qual não se pode impor qualquer ônus pelo ajuizamento da demanda, tampouco extinguir o feito executivo.

    Aguarde-se o trânsito em julgado da referida ação anulatória.   Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Curitiba, data gerada pelo sistema.   Douglas Marcel Peres.

    Juiz de Direito

  • 29/04/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/04/2021 15:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/04/2021 18:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 20:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 13:21

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE WMS SUPERMERCADO DO BRASIL LTDA

  • 14/01/2021 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2021 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 20:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 20:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/12/2020 18:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/12/2020 14:32

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2020 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2020 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/08/2020 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE WMS SUPERMERCADO DO BRASIL LTDA

  • 05/03/2020 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 14:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/03/2020 13:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/02/2020 09:19

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 08:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2020 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/11/2019 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE WMS SUPERMERCADO DO BRASIL LTDA

  • 21/10/2019 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 15:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/10/2019 15:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/10/2019 09:01

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2019 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 13:19

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2019 12:48

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2019 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/12/2018 15:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/12/2018 17:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/12/2018 11:55

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2018 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE WMS SUPERMERCADO DO BRASIL LTDA

  • 06/11/2018 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2018 22:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 15:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/11/2017 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2015 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2014 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2014 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2014 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2014 15:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/07/2014 18:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/06/2014 14:27

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2014 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE WMS SUPERMERCADO DO BRASIL LTDA

  • 09/06/2014 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2014 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/04/2014 13:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/03/2014 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2014 13:13

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2014 13:13

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/03/2014 16:03

    Recebidos os autos

  • 19/03/2014 16:03

    Distribuído por sorteio

  • 18/03/2014 02:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2014 02:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2014

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0001561-70.2018.8.16.0046

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