TJPR - 0006731-33.2014.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA PUSSOLI SA

CNPJ: 76.547.470/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/10/2024 21:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/10/2024 14:27

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2024 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 01:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 23:44

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 23/07/2024 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2024 13:33

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 10:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/07/2024 18:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/07/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/05/2024 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 15:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/02/2024 14:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 14:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/03/2023 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 13:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/08/2022 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 12:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 12:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2022 09:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/08/2022 17:25

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 05/08/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 06/07/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 02/06/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 17:34

    Juntada de CUSTAS

  • 02/06/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 17:33

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 02/06/2021 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 22:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/05/2021 19:11

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 18:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2021 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006731-33.2014.8.16.0185 Processo:   0006731-33.2014.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$30.549,30 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   CONSTRUTORA PUSSOLI SA 1.

    Defiro o requerimento do exequente visando a penhora do imóvel gerador do tributo. 1.1.

    Caso a matrícula não esteja presente nos autos, intime-se o exequente para que, em 30 dias, junte a respectiva matrícula. 1.2.

    Caso a matrícula juntada aos autos não seja a correta, intime-se o exequente para que, em 30 dias, regularize. 2.

    Apresentada matrícula em nome do executado e consoante a indicação fiscal da CDA, lavre-se termo de penhora nos termos do art. 838 e 845, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.1.

    Nomeio o próprio executado(s) como depositário(a) do bem. 3.

    Intime-se o executado(a), bem como o cônjuge, se casado(a) for, observados os termos do art. 12 e parágrafos da LEF, cc art. 841 e parágrafos do CPC, para ciência de sua nomeação como depositário(a) e dos encargos daí decorrentes (CPC, art. 161), bem como para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 dias (LEF, art. 16). 3.1.

    Havendo indicativo de coproprietário, deverá ser também intimado, observando-se quanto a ele o disposto no art. 843 do CPC. 3.2.

    Estando o imóvel ocupado por terceiros deverão ser intimados sobre a penhora realizada. 4.

    Para fins de registro da constrição, encaminhe a Secretaria o auto de penhora ao Serviço Registral Imobiliário competente, via sistema Mensageiro, ou malote digital quando o imóvel estiver localizado fora do Estado do Paraná, e remeta os autos ao Depositário Público com a mesma finalidade. 5.

    Não estando a matrícula em nome do devedor, ouça-se o Município, para esclarecimentos sobre a situação, regularização que se fizer necessária, se ainda viável, e, sendo o caso, sobre eventual ilegitimidade de parte/nulidade da CDA, para os fins do art. 10 do CPC, em trinta dias. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 28/04/2021 22:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 17:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2018 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2018 18:13

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2017 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2017 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2017 01:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/05/2017 17:06

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2017 14:22

    Recebidos os autos

  • 05/04/2017 14:22

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 03/04/2017 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/12/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA POSSOLI S/A

  • 08/12/2014 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2014 13:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/05/2014 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2014 16:58

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 16/05/2014 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2014 14:27

    Recebidos os autos

  • 07/05/2014 14:27

    Distribuído por sorteio

  • 06/05/2014 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2014 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2014

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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