TJPR - 0084404-57.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 7ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES

CNPJ: 01.371.416/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DALTON JEFFERY FURLAN MENDES

CPF *69.***.*69-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2023 19:52

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2023 19:52

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 17:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/05/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 19:06

    Juntada de CUSTAS

  • 12/04/2023 18:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 24/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/02/2023 16:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023

  • 11/02/2023 02:41

    DECORRIDO PRAZO DE DALTON JEFFERY FURLAN MENDES

  • 11/02/2023 02:38

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 20/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2022 21:25

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 19/09/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 14/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 08/09/2022 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 09/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 16/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 24/03/2022 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 13/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 15:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/03/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 17:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/02/2022 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/02/2022 09:37

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 20:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2022 20:00

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 15:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/06/2021 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 25/05/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 14/05/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 09:36

    Declarada incompetência

  • 10/05/2021 20:03

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 20:02

    Alterado o assunto processual

  • 09/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0084404-57.2019.8.16.0014 Processo:   0084404-57.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$3.200,82 Autor(s):   SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES (CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-89) Rua Professor João Cândido, 555 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-927 Réu(s):   DALTON JEFFERY FURLAN MENDES (RG: 110130023 SSP/PR e CPF/CNPJ: *69.***.*69-45) Rua Carlos Pavan, 319 - Jardim Império do Sol - LONDRINA/PR - CEP: 86.071-570      

    VISTOS. 1.

    Intime-se a SERCOMTEL para, no prazo de 05 dias, esclarecer sua natureza jurídica, eis que, salvo melhor juízo, a empresa foi vendida ao Fundo Bourdeaux, contando com a aprovação do CADE[1] e aprovação prévia da ANATEL[2], tratando-se, atualmente, de sociedade por ações de capital fechado[3].

    Destaque-se que, neste caso, a Vara da Fazenda Pública não possui mais competência para o processamento e julgamento do feito.

    Após, retornem conclusos, com urgência (para coka).

    Intimem-se.

    Londrina, data lançada eletronicamente.   (Assinatura digital) Emil T.

    Gonçalves Juiz de Direito coka   [1] https://www.in.gov.br/web/dou/-/despachos-de-27-de-outubro-de-2020-285247866 [2] https://sei.anatel.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=7165310&id_orgao_publicacao=0 [3] https://www.sercomtel.com.br/sistemas/siteSercomtel/res/institucional/documentos/atas/estatuto-Sercomtel_telecomunicacoes.pdf

  • 28/04/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 13/03/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 06/03/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 18/02/2021 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 08/02/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 17/10/2020 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 17/10/2020 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 09/10/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 14:29

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/09/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 16:17

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 27/07/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 17/07/2020 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/07/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 02/07/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/06/2020 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 14:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/06/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 13:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/05/2020 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 25/04/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 18:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/01/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

  • 16/01/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 15:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/12/2019 15:06

    Distribuído por sorteio

  • 06/12/2019 15:06

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2019 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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