TJPR - 0000390-85.2007.8.16.0136

1ª instância - Pitanga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSILDA APARECIDA DE CAMPOS

CPF *42.***.*13-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

VIZIVALI (FACULDAES VIZINHANCA VALE DO IGUACU)

IESDE DO BRASIL S.A.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2022 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2022 16:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/09/2022 21:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/09/2022 21:07

    Processo Reativado

  • 12/08/2022 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUSTIÇA FEDERAL

  • 31/05/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 17:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/05/2022 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILDA APARECIDA DE CAMPOS

  • 20/02/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 17:48

    Declarada incompetência

  • 21/01/2022 15:40

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 15/12/2021 11:15

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE IESDE DO BRASIL S.A.

  • 11/11/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE VIZIVALI (FACULDAES VIZINHANÇA VALE DO IGUAÇÚ)

  • 11/11/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILDA APARECIDA DE CAMPOS

  • 26/10/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2021

  • 08/10/2021 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2021

  • 08/10/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2021

  • 08/10/2021 14:40

    Baixa Definitiva

  • 08/10/2021 14:40

    Baixa Definitiva

  • 08/10/2021 14:40

    Baixa Definitiva

  • 08/10/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 21:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 05/08/2021 21:00

    Recurso Especial não admitido

  • 01/07/2021 13:47

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 01/07/2021 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 01/07/2021 13:22

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 01/06/2021 14:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/06/2021 14:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/06/2021 14:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/06/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE VIZIVALI (FACULDAES VIZINHANÇA VALE DO IGUAÇÚ)

  • 01/06/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILDA APARECIDA DE CAMPOS

  • 01/06/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILDA APARECIDA DE CAMPOS

  • 31/05/2021 11:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/05/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE IESDE DO BRASIL S.A.

  • 10/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000390-85.2007.8.16.0136   Recurso:   0000390-85.2007.8.16.0136 Classe Processual:   Apelação / Remessa Necessária Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Apelante(s):   ROSILDA APARECIDA DE CAMPOS ESTADO DO PARANÁ Apelado(s):   ESTADO DO PARANÁ VIZIVALI (FACULDAES VIZINHANÇA VALE DO IGUAÇÚ) IESDE DO BRASIL S.A.

    ROSILDA APARECIDA DE CAMPOS   1.

    Trata-se de recursos de apelação interpostos por ROSILDA APARECIDA DE CAMPOS (apelação 1) e ESTADO DO PARANÁ (apelação 2), interpostos contra a sentença proferida na “ação de cobrança c/c ação de indenização por danos materiais, lucros cessanrtes e danos morais”, na qual foi julgado parcilamente procedente o pedido inicial, condenando o Estado ddo Paraná ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$20.000,00 à autora.

    O colegiado da Sexta Câmara Cível, por unanimidade de votos: a) negou provimento ao agravo retido interposto pelo Estado do Paraná; b) conheceu e negou provimento ao apelo 1, interposto pela autora; c) conheceu em parte e deu parcial provimento ao recurso de apelação 2, interposto pelo Estado do Paraná para o fim de reduzir o quantum indenizatório para R$10.000,00 (fl. 37/84, mov. 1.1  - Apelação).

    Contra o referido acórdão, o Estado do Paraná opôs embargos de declaração sustentando que houve omissão em relação a competência da Justiça Federal (fl. 2/11 – ED1).

    Por unanimidade de votos, o colegiado da Sexta Câmara conheceu e rejeitou os aclaratórios, em razão da inexistência de omissão (fl. 15./25, mov. 1.1 – ED1).  À vista disso, o ente federativo interpôs Recurso Especial (0000390-85.2007.8.16.0136 Pet2) Em seguida, o Estado do Paraná interpôs Recurso Especial (0002564-59.2012.8.16.0179 Pet2 ).

    O recurso especial foi admitido (fl. 29/30, mov 1.1 – Pet 2).

    Entretanto, em razão da vinculação ao leading case Recurso Especial nº 1.487.139/PR (Tema 928), os autos foram devolvidos a este Tribunal (fl. 38/40, mov. 1.1 – Pet 2).

    Logo após, tiveram seu curso sobrestado, por determinação do então 1º Vice-Presidente desta Corte (fl. 43/44, mov. 1.1 – Pet 2).

    Os leading cases – REsps 1.487.139/PR e 1.498.719/PR – foram decididos e transitaram em julgado.

    Com a conclusão do julgamento pela Corte Superior, o eminente 1º Vice-Presidente desta Corte determinou a remessa dos autos a este órgão fracionário para possibilitar o juízo de retratação, na forma dos artigos 1.030, inciso II, do CPC/15 e dos artigos 109 e 110 do Regimento Interno deste Tribunal (mov. fl. 61/62, mov. 1.1 – Pet 2).

    Em seguida, o colegiado dessa sexta Câmara Cível, diante da verificação de que a autora possuía vínculo formal como professora à época do programa de capacitação ofertado pela Vizivali (fl. 11 e 17, mov. 1.2 - Apelação), fato que a atrai a competência exclusiva da União[1] por eventuais danos causados, exerceu o juízo retratação e aplicou a tese firmada no item 11.1 do recurso especial representativo da controvérsia, para o fim de “reconhecer a incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar o feito, julgar prejudicados os recursos de apelação e, de ofício, anular a sentença e determinar a remessa do feito à Justiça Federal” (fl. 39/44, mov. 1.2 – apelação).

    Confira-se: “JUÍZO DE RETRATAÇÃO – APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO – TEMA 928 – APELAÇÃO CÍVEL – PROGRAMA ESPECIAL DE CAPACITAÇÃO – DOCÊNCIA – ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL – NEGATIVA DE REGISTRO DE DIPLOMA – AUTORA PROFESSORA COM VÍNCULO FORMAL PERANTE INSITUIÇÃO DE ENSINO PÚBLICA – RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA UNIÃO PELA REPARAÇÃO DE DANOS – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL – ACÓRDÃO RECORRIDO CONFLITANTE COM A TESE FIRMADA NOS RESP Nº 1.487.139/PR E RESP Nº 1.498.719/PR – SENTENÇA ANULADA – REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL – RECURSOS PREJUDICADOS – DECISÃO RECORRIDA CONFORMADA AO ACÓRDÃO PARADIGMA DO STJ.” – Destaquei.   Dessa forma, considerando que  o assunto relacionado ao Tema 928 do STJ (REsp 1.487.139/PR) já foi objeto de juízo de retratação, com determinação de remessa dos autos à Justiça Federal, resta exaurida a competência deste Relator.

    Portanto, a conclusão dos autos após sua digitalização, foi indevida.  2. Intimem-se.

    Curitiba, 28 de abril de 2021.

    Desembargador Renato Lopes de Paiva Relator   [1] "ADMINISTRATIVO.

    PROCESSUAL CIVIL.

    RECURSO ESPECIAL.

    ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO DISPOSITIVO DO ART. 535, I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973.

    REJEIÇÃO.

    SUPOSTA AFRONTA AOS DISPOSITIVOS DO ART. 403 DO CÓDIGO CIVIL E DO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, XIII, DA LEI N. 9.784/1999.

    AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.

    SÚMULA 211 DO STJ e SÚMULAS 282 E 356 DO STF.

    APLICABILIDADE.

    MÉRITO.

    SUSCITADA VIOLAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DOS ARTS. 80, §§ 1º E 2º, E 87, § 3º, III, DA LEI N. 9.394/1996; 2º DA LEI N. 9.131/1995; 11 DO DECRETO 2.494/1998; 186, 187 E 927 DO CÓDIGO CIVIL; E 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES.

    APLICAÇÃO.

    PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DA CONFIANÇA.

    INCIDÊNCIA.

    RECURSO ESPECIAL DA UNIÃO CONHECIDO E RECURSO ESPECIAL DO ESTADO PARANÁ CONHECIDO PARCIALMENTE, MAS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO.

    RECURSO JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DO ART. 1.036 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 C/C O ART. 256-N E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO STJ. 1. (...) 11.1.

    Havendo o Conselho Nacional de Educação expedido parecer público e direcionado ao Conselho Estadual de Educação do Paraná sobre a regularidade do Programa Especial de Capacitação de Docentes, executado pela Fundação Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu, a sua desconstituição ou revogação pelo próprio Conselho Nacional de Educação ou mesmo a sua não homologação pelo Ministério da Educação autorizam a tese de que a União é responsável, civil e administrativamente, e de forma exclusiva, pelo registro dos diplomas e pela consequente indenização aos alunos que detinham vínculo formal como professores perante instituição pública ou privada, diante dos danos causados.(...).” REsp 1487139/PR, Rel.

    Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/11/2017, DJe 21/11/2017) – Destaquei.

  • 29/04/2021 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 17:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/04/2021 17:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/04/2021 17:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/04/2021 17:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/04/2021 17:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/04/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE IESDE DO BRASIL S.A.

  • 24/04/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILDA APARECIDA DE CAMPOS

  • 24/04/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILDA APARECIDA DE CAMPOS

  • 24/04/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE VIZIVALI (FACULDAES VIZINHANÇA VALE DO IGUAÇÚ)

  • 16/04/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 13:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2021 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 23:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILDA APARECIDA DE CAMPOS

  • 27/03/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE IESDE DO BRASIL S.A.

  • 27/03/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE VIZIVALI (FACULDAES VIZINHANÇA VALE DO IGUAÇÚ)

  • 26/03/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILDA APARECIDA DE CAMPOS

  • 22/03/2021 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 15:19

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 22/03/2021 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 15:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/03/2021 15:19

    REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

  • 22/03/2021 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 22/03/2021 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 22/03/2021 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 15/03/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 20:38

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 20:37

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 20:34

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 15:47

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 20/01/2021 15:40

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 20/01/2021 15:08

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 18/01/2021 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 18/01/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2007

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005019-31.2021.8.16.0001

Sindicato dos Quimicos No Estado do Para...

Fundacao Sanepar de Previdencia e Assist...

Advogado: Anderson Vinicius Santos Andrade

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/11/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0001699-67.2021.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Elizangela de Fatima Ribeiro Leal

Advogado: Natalia Marcondes Stephane

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/04/2021 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0000408-96.2021.8.16.0110

Jose Lucas Alves

Banco Pan S.A.

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/03/2021 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0000878-78.2016.8.16.0086

Mineradora Cavalliere e Cia LTDA - ME

Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

Advogado: Gisele Regina da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/04/2016 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0003390-50.2019.8.16.0079

Flavio Junior Grassi de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Simone Stoebel

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 07/02/2022 10:45

Exibir Processo