TJPR - 0003691-59.2019.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Criminal e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

ADRIANO JOSE WITEK

CPF *26.***.*30-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVELIN LANGER BATISTA

CPF *89.***.*67-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2023 15:34

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2023 15:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/05/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2023 06:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 06:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 06:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 16:34

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 18/04/2023 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2023

  • 18/04/2023 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2023

  • 18/04/2023 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 13/04/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE EVELIN LANGER BATISTA

  • 12/04/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 17:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/04/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 16:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/04/2023 06:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 16:48

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 15/03/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 14:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/02/2023 01:16

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 07:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE EVELIN LANGER BATISTA

  • 04/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 13:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/10/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 07:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 15:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/09/2022 12:33

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 06:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 20:54

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 18:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/09/2022 18:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCEL REIS PIRES

  • 22/07/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 14:22

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2022 13:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 08:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 14:11

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 10/03/2022 13:40

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/01/2022 12:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/12/2021 00:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/12/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 08:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 03:50

    DECORRIDO PRAZO DE EVELIN LANGER BATISTA

  • 10/09/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 13:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/07/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 15:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/07/2021 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2021 18:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/05/2021 15:15

    Alterado o assunto processual

  • 22/05/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE EVELIN LANGER BATISTA

  • 02/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: *69.***.*30-49 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003691-59.2019.8.16.0123   Processo:   0003691-59.2019.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$6.761,53 Polo Ativo(s):   ADRIANO JOSE WITEK Polo Passivo(s):   EVELIN LANGER BATISTA I – Anotações necessárias quanto ao início da fase de cumprimento de sentença, inclusive com comunicação ao cartório distribuidor.

    II – Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do crédito exequendo, sob pena de multa de 10% sobre o valor da dívida (Código de Processo Civil, art. 523, § 1º).

    III – Deixo de fixar honorários advocatícios para o cumprimento da sentença, vez que “A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento” (Enunciado nº 97/FONAJE).

    Deflui daí que a regra, nos Juizados Especiais Cíveis, é a isenção de honorários em primeiro grau de jurisdição, ante a inexistência de qualquer justificativa legítima a autorizar a distinção do regime dos honorários entre ações de conhecimento e de execução.

    IV – Não havendo pagamento espontâneo, intime-se o credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha de cálculo do crédito exequendo, acrescida da multa estabelecida no item II (observando-se também os requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil) e requeira o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução.

    V – Após, voltem conclusos.

    VI – Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Palmas, datado e assinado digitalmente.   Lúcio Rocha Denardin Juiz Supervisor

  • 20/04/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 13:16

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/03/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/01/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2020

  • 25/01/2021 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2020

  • 25/01/2021 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2020

  • 14/10/2020 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE EVELIN LANGER BATISTA

  • 08/10/2020 07:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 15:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/08/2020 16:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 13/08/2020 16:38

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 12/08/2020 17:39

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 19:01

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 26/06/2020 19:01

    Despacho

  • 29/05/2020 19:34

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 12:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2020 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2020 16:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2020 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 13:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/12/2019 12:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2019 17:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2019 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2019 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 17:51

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2019 16:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/10/2019 16:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/09/2019 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/09/2019 13:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 04/09/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 13:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/09/2019 13:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/08/2019 08:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2019 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 16:57

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2019 13:06

    Recebidos os autos

  • 26/07/2019 13:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/07/2019 09:24

    Recebidos os autos

  • 26/07/2019 09:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2019 09:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/07/2019 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2019

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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