TJPR - 0000305-25.2021.8.16.0099

1ª instância - Jaguapita - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAGNON JOSE AUGUSTO

CPF *98.***.*40-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 17:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/07/2023 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/05/2023 23:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2023 20:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2023 18:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 18:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/05/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 11/05/2023 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2023 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2023 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2023 08:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 03/01/2023 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE MAGNON JOSÉ AUGUSTO

  • 27/12/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 14:50

    Juntada de CUSTAS

  • 16/12/2022 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 15/12/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 14:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/12/2022 10:20

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 14:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2022 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 10:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2022 10:01

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 29/11/2022 13:05

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 29/11/2022 10:57

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2022 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/11/2022 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 16:19

    Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

  • 18/11/2022 16:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2022

  • 18/11/2022 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2022

  • 18/11/2022 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2022

  • 18/11/2022 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2022

  • 19/09/2022 14:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2022 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE MAGNON JOSÉ AUGUSTO

  • 25/08/2022 16:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MAGNON JOSÉ AUGUSTO

  • 23/08/2022 11:17

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 11:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 18:27

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2022 17:45

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/08/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 16:47

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 10/08/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2022 17:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/06/2022 13:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/06/2022 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/06/2022 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 16:04

    Juntada de TOMADA DE TERMO

  • 31/05/2022 15:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 31/05/2022 13:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/05/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 20/04/2022 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 16:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2022 17:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/04/2022 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 15:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/04/2022 12:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2022 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 28/03/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 18:14

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2022 18:14

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2022 20:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2022 20:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2022 18:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/03/2022 18:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 22/03/2022 19:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/03/2022 19:01

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 16:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/02/2022 17:52

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2022 17:52

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 04/02/2022 23:02

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 23:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/02/2022 23:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 12:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/02/2022 21:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/01/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 14:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2021 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 07/12/2021 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2021 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

  • 09/11/2021 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 15:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/10/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 17:10

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 13:47

    Juntada de TERMO DE ADESÃO AO WHATSAPP

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA CRIMINAL DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Av.

    Minas Gerais, Nº 191 - Centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43)3272-1462 Autos nº. 0000305-25.2021.8.16.0099   Processo:   0000305-25.2021.8.16.0099 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   18/03/2021 Vítima(s):   RAFAELA FERNANDA PEREIRA BARBARINO AUGUSTO Indiciado(s):   MAGNON JOSÉ AUGUSTO 1.

    Recebo a denúncia (seq. 17.1), pois preenchidos, a princípio, os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e ausentes as situações descritas no art. 395 do CPP. 2.

    Certifique-se os antecedentes do réu nesta comarca, bem como requisição de antecedentes ao Instituto de Identificação do Paraná, Justiça Federal. 3.

    Após, cite-se o réu para que no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado responda à acusação por escrito, podendo na resposta arguir questões preliminares e alegar tudo quanto interessar à sua defesa, oferecendo documentos e justificações, sendo que deverá na mesma oportunidade, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. 3.1.

    Se pretender opor alguma exceção, deverá o réu fazê-lo por petição em apartado, processando-se na forma do art. 95 à 112 do Código de Processo Penal. 3.2.

    Façam constar do mandado, que se não for apresentada resposta pelo réu no prazo legal, ou se o mesmo citado, não constituir defensor, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para oferecê-la. 4.

    Depois de efetivada a citação, caso a resposta escrita não seja apresentada no prazo legal, nomeio, desde já, defensor dativo ao réu, à ser indicado pela Secretaria Criminal conforme lista disponibilizada pela OAB, o qual deverá ser intimado nos termos do item 3. 5.

    Cumpram-se os itens da cota ministerial. 6.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Ciência do Ministério Público.

    Jaguapitã, 5 de abril de 2021.

    Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim Juíza de Direito

  • 28/04/2021 20:53

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 20:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 17:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/04/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 17:51

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/04/2021 17:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/04/2021 17:48

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/04/2021 17:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 05/04/2021 19:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/03/2021 16:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/03/2021 01:16

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 01:16

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/03/2021 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 20:01

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 20:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/03/2021 19:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2021 18:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/03/2021 18:54

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 18/03/2021 17:39

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2021 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 16:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/03/2021 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2021 16:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/03/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2021 14:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/03/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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