TJPR - 0002561-07.2021.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE UNIAO DA VITORIA/PR

CNPJ: 75.967.760/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELZA ESMOCOVISKI

CPF *22.***.*90-20

GILBERTO DE JESUS ESMOCOVISKI & CIA TDA

CNPJ: 08.786.740/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 12:06

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 21:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 18:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/03/2025 14:51

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 10:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/02/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO DE JESUS ESMOCOVISKI & CIA TDA

  • 03/02/2025 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2025 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/01/2025 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 13:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/12/2024 14:55

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 16:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/08/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 15:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/02/2024 15:43

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 02:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/02/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 14/02/2022 18:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/02/2022 18:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2022 17:52

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2021 11:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2021 10:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2021 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 17:23

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 13/12/2021 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 16:49

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 09:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 19:00

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 01/11/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/10/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 18/10/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 17:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 01:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 20/09/2021 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 16:26

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 10:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2021 10:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 18:01

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2021 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 16/08/2021 14:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2021 11:52

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 18:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 26/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/06/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 31/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 09:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:14

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 18/05/2021 16:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/05/2021 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002561-07.2021.8.16.0174   Processo:   0002561-07.2021.8.16.0174 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.403,62 Exequente(s):   Município de União da Vitória/PR Executado(s):   GILBERTO DE JESUS ESMOCOVISKI & CIA TDA DECISÃO Vistos e examinados os autos.   1.

    Recebo a inicial. 2.

    Cite-se a parte executada, por carta AR nos termos do art. 8º da Lei n. 6.830/80. 3.

    Fixo os honorários da execução, em favor do procurador da exequente, em 10% do valor atribuído à causa. 3.1.

    Para o caso de integral pagamento, no prazo de 05 dias, ou parcelamento tributário, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, CPC). 4.

    Em caso de penhora ou arresto, observe-se o disposto nos arts. 10 e 14, ambos da Lei de Execução Fiscal. 5.

    Ofertados embargos, retornem os autos conclusos para fins do disposto no art. 17 da Lei de Execução Fiscal. 6.

    Garantida a execução, caso não sejam oferecidos embargos, abra-se vista à Fazenda para que diga sobre a garantia. 7.

    Não indicados bens à penhora, defiro o bloqueio de ativos pelo Sisbajud, porque observada a ordem de preferência prevista no art. 11 da Lei n. 6.830/80.

    Afora isso, a penhora de ativos além de garantir a pronta satisfação do crédito, importa, de regra, menor custo processual ao devedor e menor onerosidade. 8.

    Caso localizados ativos, dispenso a redução do bloqueio em penhora, servindo o registro no Sisbajud como equivalente, conforme permissivo do item 17.2.9.8.1 do Código de Normas. 9.

    Sendo ínfimos os valores bloqueados, determino o imediato desbloqueio pela serventia (art. 836 do CPC). 10.

    Intimem-se as partes do resultado positivo, para, querendo, impugnar, no prazo de 30 dias. 10.1.

    Não estando o devedor representado nos autos por advogado, intime-se pessoalmente, por carta AR (art. 841, §2º, CPC). 11.

    Caso negativa a localização de ativos, ou sendo eles insuficientes, diligencie a serventia junto ao sistema RENAJUD (tendo em conta o disposto no art. 11, VI, da Lei n. 6.830/80), bloqueando para circulação eventuais veículos em nome da parte executada. 11.1.

    Caso encontrados veículos, intime-se a parte credora para que indique sobre qual(is) bem(ns) pretende ver recaída a penhora. 11.2.

    Em se tratando de veículo com alienação fiduciária, intime-se o credor para dizer se possui interesse na penhora dos eventuais direitos do devedor sobre o bem. 11.2.1 Sendo positivo o item 11.2, oficie-se à instituição financeira, proprietária fiduciante, para que informe o juízo acerca do valor da dívida pendente sobre o veículo, o número de parcelas em atraso, caso existente, e o valor já pago pelo devedor fiduciário.  12.

    Inexitoxas as diligências determinadas acima, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. 13.

    Atravessado do pedido de arquivamento, observe a serventia o disposto no art. 40 da Lei de Execução Fiscal. 14.

    No curso do processo, noticiando-se o parcelamento administrativo do débito em execução, intime-se o executado para recolhimento das custas e despesas processuais e, em seguida, à suspensão. 15. À Escrivania, por fim, para que observe, no que for aplicável no curso do feito, o disposto no Código de Normas (sobretudo a seção 8 do capítulo 5).     União da Vitória, 29 de abril de 2021.

    Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

  • 29/04/2021 15:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2021 15:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/04/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 15:15

    Distribuído por sorteio

  • 29/04/2021 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002838-05.2019.8.16.0041

Ministerio Publico do Estado do Parana

Eriton da Silva Santos

Advogado: Sinclair Coan

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/10/2019 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0002406-72.2020.8.16.0195

Centro de Educacao Infantil Gente Nova

Kamilla Juliane da Silva Celarius

Advogado: Vera Lucia Duma

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/07/2020 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0000758-78.2014.8.16.0062

Jose Maria de Melo

Venilda da Silva

Advogado: Gisele Cristina Santini

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/05/2014 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0053782-15.2011.8.16.0001

Sociedade Expoente de Ensino Superior S....

Carine Viviane Daversa

Advogado: Carolina Maren Bruzamolin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/03/2016 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0002158-52.2015.8.16.0011

Promotoria de Justica de Enfrentamento A...

Fabio Benites

Advogado: Alexssandra Saldanha Cabral

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/03/2015 13:41

Exibir Processo