TJPR - 0066764-75.2018.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 09:42
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2025 17:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/06/2025 09:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2025 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2025 17:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2025 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2025 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2025 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2025 16:50
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/04/2025 09:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/03/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 17:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2025 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2025 10:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2025 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2025 10:03
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/02/2025 16:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2025 08:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2025 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2025 09:36
Juntada de COMPROVANTE
-
08/01/2025 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 15:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/11/2024 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2024 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2024 09:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2024 11:47
Recebidos os autos
-
19/11/2024 11:47
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2024 10:31
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/11/2024 10:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/11/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
08/10/2024 01:02
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 08:10
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 17:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2024 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2024 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2024 06:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/07/2024 01:05
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 16:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/06/2024 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2024 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2024 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2024 14:35
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
-
31/05/2024 13:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2024 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2024 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2024 13:45
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 17:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2024 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2024 09:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2024 09:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2024 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2024 13:11
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/04/2024 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2024 06:41
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/03/2024 18:48
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2024 14:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2024 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2024 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2024 00:50
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
30/01/2024 15:32
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
23/01/2024 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2024 17:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2023 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2023 19:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2023 19:48
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/11/2023 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2023 14:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2023 10:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2023 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2023 13:59
Juntada de Certidão
-
02/02/2022 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2022 01:29
DECORRIDO PRAZO DE GONÇALVES E SIMCIC LTDA
-
29/01/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2022 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 11:49
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/01/2022 14:05
PROCESSO SUSPENSO
-
18/01/2022 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2022 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 08:33
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/11/2021 11:59
Conclusos para despacho
-
22/11/2021 18:33
APENSADO AO PROCESSO 0061569-07.2021.8.16.0014
-
18/11/2021 16:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/10/2021 20:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 17:12
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
06/10/2021 20:38
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 16:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/09/2021 03:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2021 03:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 15:22
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/09/2021 17:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/09/2021 16:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 14:48
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
31/08/2021 01:32
DECORRIDO PRAZO DE GONÇALVES E SIMCIC LTDA
-
07/08/2021 01:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 10:52
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
01/07/2021 15:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2021 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 11:04
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/06/2021 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 17:13
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/06/2021 01:05
Conclusos para decisão
-
15/06/2021 17:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.
Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066764-75.2018.8.16.0014 Processo: 0066764-75.2018.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$3.350,76 Exequente(s): GONÇALVES E SIMCIC LTDA Executado(s): SMDK DO BRASIL COMERCIAL EIRELI I. Instado a indicar bens passíveis de penhora, o executado manteve-se inerte, infringindo o disposto no artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil: “Art. 774.
Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: (...) V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.” A inércia da parte devedora materializa de forma indiscutível a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, na medida em que, devidamente intimada a indicar bens para penhora, não o fez e nem mesmo justificou a impossibilidade de fazê-lo.
Assim, incide na espécie a sanção prevista no parágrafo único do art. 774, do CPC: “Art. 774. (...) Parágrafo único.
Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.” A esse propósito, faz-se mister trazer à colação as lições de Antônio Cláudio da Costa Machado: “Inicialmente, queremos parabenizar o legislador pela alteração disciplinar realizada, uma vez que a sanção estritamente processual, quer perdeu vigor, além de complicada, pouco ou quase nada contribuiu, na prática, para a moralização do processo executivo.
Agora sim, pensando no bolso, o executado pensará duas vezes antes de insistir na prática de atos reprováveis.
Sobre a nova sanção, parece importante consignar que a multa de 20% do débito atualizado (e não o nominal, frise-se), que o juiz fixa segundo o seu prudente arbítrio, deverá ser aplicada em qualquer momento do processo em que o ilícito se verifique” (Código de Processo Civil interpretado e anotado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 4ª Ed.
São Paulo: Manole, 2012.
Pág. 1190) No mesmo sentido, Humberto Theodoro Júnior ensina que “o texto atual torna mais incisiva a repressão à fraude do executado.
Se intimado a indicar bens penhoráveis, bem como esclarecer sua localização e valor, o devedor deixar escoar o prazo de cinco dias sem tomar a providência que lhe foi ordenada, configurado estará o atentado à dignidade da Justiça e cabível a sanção à conduta comissiva e intencional de obstruir a penhora por meio de ocultação dos bens exequíveis.
Bastará não cumprir o preceito judicial para incorrer na sanção legal.” (Curso de Direito Processual Civil. 45ª Ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2010, vol. 2.
Pág. 292) Em consonância, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO QUE APLICA MULTA ÀS EXECUTADAS POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.
NÃO ATENDIMENTO DA INTIMAÇÃO PARA INDICAREM BENS À PENHORA.
DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.
SANÇÃO CORRETA.
MEDIDA CONSENTÂNEA COM A SISTEMÁTICA PROCESSUAL DIRIGIDA À MAIOR EFETIVIDADE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 600, IV, 601 E 652, §§ 3º E 4º, DO CPC.
RECURSO NÃO PROVIDO. "Justifica-se a previsão de intimação específica para o executado indicar os bens penhoráveis, sob pena de, omitindo-se injustificadamente, ser punido por ato atentatório à dignidade da Justiça, com base nos arts. 600, IV e 601 do CPC.
A intimação para indicar bens à penhora advém do princípio da cooperação coadjuvado pelo princípio da boa-fé processual.
Dessa forma o magistrado tem o dever de provocar as partes a noticiarem complementos indispensáveis à solução da lide, na busca da efetiva prestação da tutela jurisdicional. (STJ, AgRg no REsp 1191653/MG, Rel.
Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 12/11/2010).” (TJPR - AI: 7102305 PR 0710230-5, Relator: Guido Döbeli, Data de Julgamento: 15/06/2011, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 669) II. Dessa forma, tendo em vista o não atendimento da parte executada do comando judicial para apresentar bens à penhora, condeno-a ao pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da atualizado do débito, com fundamento no art. 774, V e parágrafo único, do Código de Processo Civil.
III. Intime-se a parte exequente para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito -
21/05/2021 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
04/05/2021 01:57
DECORRIDO PRAZO DE SMDK DO BRASIL COMERCIAL EIRELI
-
27/04/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.
Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066764-75.2018.8.16.0014 Processo: 0066764-75.2018.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$3.350,76 Exequente(s): GONÇALVES E SIMCIC LTDA Executado(s): SMDK DO BRASIL COMERCIAL EIRELI I. Determino a intimação da parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores.
Advirto que a omissão à presente ordem considera-se como conduta atentatória à dignidade da justiça e, por isso, passível de multa que pode chegar a 20% por cento do valor atualizado do débito em execução.
II. Indicados os bens pelo executado, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
III. Se inerte o executado, voltem conclusos os autos para arbitramento da multa.
Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito -
16/04/2021 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 14:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2021 22:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 16:22
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
26/02/2021 09:05
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
26/02/2021 08:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2021 17:44
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
18/12/2020 20:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 10:31
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/12/2020 09:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2020 23:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 00:14
DECORRIDO PRAZO DE SMDK DO BRASIL COMERCIAL EIRELI
-
09/10/2020 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2020 00:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 20:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 10:45
Recebidos os autos
-
25/09/2020 10:45
Juntada de Certidão
-
23/09/2020 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 09:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/09/2020 09:18
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
23/09/2020 09:18
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2020 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2020 08:23
Conclusos para despacho
-
08/09/2020 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2020 08:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 16:52
Recebidos os autos
-
18/08/2020 16:52
Juntada de CUSTAS
-
18/08/2020 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 10:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/08/2020 01:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 17:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
31/07/2020 17:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2020
-
03/07/2020 00:49
DECORRIDO PRAZO DE SMDK DO BRASIL COMERCIAL EIRELI
-
02/07/2020 00:21
DECORRIDO PRAZO DE GONÇALVES E SIMCIC LTDA
-
09/06/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 19:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2020 19:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2020 18:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/05/2020 01:00
Conclusos para decisão
-
14/05/2020 00:19
DECORRIDO PRAZO DE SMDK DO BRASIL COMERCIAL EIRELI
-
13/03/2020 15:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2020 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2020 21:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2020 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2020 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2020 16:30
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
20/11/2019 13:31
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
20/11/2019 00:27
DECORRIDO PRAZO DE GONÇALVES E SIMCIC LTDA
-
25/10/2019 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2019 11:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/10/2019 08:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2019 12:43
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
07/10/2019 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2019 00:24
DECORRIDO PRAZO DE GONÇALVES E SIMCIC LTDA
-
01/10/2019 01:06
DECORRIDO PRAZO DE SMDK DO BRASIL COMERCIAL EIRELI
-
28/09/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2019 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2019 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2019 14:43
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
23/09/2019 23:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2019 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2019 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2019 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2019 10:52
Conclusos para despacho
-
20/09/2019 14:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2019 00:48
DECORRIDO PRAZO DE SMDK DO BRASIL COMERCIAL EIRELI
-
23/07/2019 00:50
DECORRIDO PRAZO DE GONÇALVES E SIMCIC LTDA
-
22/07/2019 12:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2019 12:25
Juntada de COMPROVANTE
-
18/07/2019 18:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2019 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2019 14:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2019 00:10
DECORRIDO PRAZO DE SMDK DO BRASIL COMERCIAL EIRELI
-
15/07/2019 15:44
Juntada de Certidão
-
13/07/2019 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2019 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2019 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2019 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2019 11:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2019 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2019 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2019 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2019 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2019 10:34
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/07/2019 10:32
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
10/07/2019 10:28
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
10/07/2019 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2019 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2019 08:11
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2019 09:19
Conclusos para despacho
-
08/07/2019 11:12
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
30/05/2019 00:12
DECORRIDO PRAZO DE SMDK DO BRASIL COMERCIAL EIRELI
-
22/05/2019 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2019 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2019 18:32
Juntada de COMPROVANTE
-
14/05/2019 10:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2019 00:14
DECORRIDO PRAZO DE SMDK DO BRASIL COMERCIAL EIRELI
-
25/04/2019 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2019 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2019 13:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2019 15:14
Juntada de Certidão
-
15/04/2019 17:34
Juntada de Certidão
-
15/04/2019 13:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2019 23:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2019 23:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2019 08:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2019 08:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2019 11:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2019 11:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2019 11:35
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
08/04/2019 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2019 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2019 11:30
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
06/04/2019 16:02
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/03/2019 17:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2019 06:41
Conclusos para decisão
-
13/02/2019 00:29
DECORRIDO PRAZO DE SMDK DO BRASIL COMERCIAL EIRELI
-
29/01/2019 17:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2019 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2019 12:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2019 08:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2019 08:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2019 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2019 08:37
Conclusos para despacho
-
17/12/2018 10:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2018 00:01
DECORRIDO PRAZO DE GONÇALVES E SIMCIC LTDA
-
29/11/2018 15:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2018 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2018 14:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/11/2018 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2018 15:29
Juntada de Petição de contestação
-
12/11/2018 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2018 15:01
Juntada de Certidão
-
25/10/2018 17:08
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/10/2018 16:00
Recebidos os autos
-
16/10/2018 16:00
Juntada de Certidão
-
12/10/2018 01:06
DECORRIDO PRAZO DE SMDK DO BRASIL COMERCIAL EIRELI
-
11/10/2018 00:46
DECORRIDO PRAZO DE SMDK DO BRASIL COMERCIAL EIRELI
-
04/10/2018 20:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2018 16:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/10/2018 16:32
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
04/10/2018 16:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/10/2018 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2018 16:15
Embargos de Declaração Acolhidos
-
04/10/2018 10:10
Conclusos para decisão
-
04/10/2018 09:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/10/2018 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2018 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2018 13:12
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
03/10/2018 13:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/10/2018 08:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2018 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/10/2018 14:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2018 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2018 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2018 08:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2018 08:32
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
02/10/2018 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2018 15:58
Concedida a Antecipação de tutela
-
01/10/2018 08:48
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
01/10/2018 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2018 12:02
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
26/09/2018 12:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2018 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2018 11:43
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/09/2018 11:17
Recebidos os autos
-
26/09/2018 11:17
Distribuído por sorteio
-
26/09/2018 09:32
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2018 09:31
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2018 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2018 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2018 13:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/09/2018 13:51
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2018
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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