TJPR - 0000590-82.2021.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 10ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NATTIELLY ALINE DO ESPIRITO SANTO DE SOUSA

CPF *01.***.*58-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 10:56

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 10:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/09/2023 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 18:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/09/2023 18:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2023 18:50

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 18:49

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 13/09/2023 18:47

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/08/2023 17:47

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/07/2023 12:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 20:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2023 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/05/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 10:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/05/2022 10:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2022 16:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 11/05/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 14:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 13:58

    Juntada de LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 09/03/2022 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 10ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000590-82.2021.8.16.0013   Processo:   0000590-82.2021.8.16.0013 Classe Processual:   Execução de Pena de Multa Assunto Principal:   Pena de Multa Valor da Causa:   R$18.383,63 Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s):   NATTIÉLLY ALINE DO ESPIRITO SANTO DE SOUSA 1.

    Considerando o certificado ao mov. 47.3 no sentido de que os valores constritos em mov. 11.1 não haviam sido desbloqueados e que já foi consignado no item “4” da decisão de mov. 45.1 o decurso do prazo de impugnação dos valores penhorados na conta da executada, desnecessária se faz nova intimação (mov. 53.1). 2.

    Assim, promova-se o levantamento dos valores constritos, conforme requerido pelo Ministério Público no item "3" da manifestação de mov. 53.1. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Julia Maria Tesseroli de Paula Rezende Juíza de Direito

  • 22/02/2022 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 16:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 11:23

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2022 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 10:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2022 10:41

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 11/02/2022 10:40

    Juntada de LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 11/02/2022 10:31

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/01/2022 14:48

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 10ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000590-82.2021.8.16.0013 1.

    Diante do certificado ao mov. 39.1, acolho a manifestação de mov. 42.1 e revogo a decisão que deferiu o parcelamento da multa, visto que a parte executado não promoveu o pagamento. 2.

    Em continuidade do processo, certifique-se se houve o desbloqueio da conta da executada. 3.

    Em caso positivo, renove-se a diligência de bloqueio  via SISBAJUD, como já determinado ao mov. 6.1. 4.

    Em caso negativo, considerando que decorreu o prazo de impugnação, promova-se a transferência para conta vinculada a este processo e Juízo, e, na sequência, abra-se vista ao Ministério Público. 5.

    Dil.nec.

    Curitiba, 01 de dezembro de 2021.   Julia Maria Tesseroli de Paula Rezende Magistrada

  • 01/12/2021 15:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/12/2021 10:53

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2021 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 21:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2021 21:28

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 19:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 17:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/09/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 17:29

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2021 11:33

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 11:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/09/2021 01:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 16:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2021 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 10ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000590-82.2021.8.16.0013 1.

    Ante a manifestação do órgão do Ministério Público, nos termos do parágrafo único do artigo 656 do Código de Normas Corregedoria-Geral da Justiça, defiro o pedido formulado pelo executado por meio da Defensoria Pública, para parcelamento da multa em vinte e quatro vezes (mov. 18.1). À Secretaria para emissão das guias e, se houver, desbloqueio da conta do executado. 2.

    Dil. nec.

    Curitiba, 10 de setembro de 2021.   Julia Maria Tesseroli de Paula Rezende Magistrada

  • 14/09/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2021 11:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/09/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2021 09:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 10ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9110 - E-mail: [email protected] Processo:   0000590-82.2021.8.16.0013 Classe Processual:   Execução de Pena de Multa Assunto Principal:   Pena de Multa Valor da Causa:   R$18.383,63 Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s):   NATTIÉLLY ALINE DO ESPIRITO SANTO DE SOUSA 1.

    Diante da petição de ev. 18.1, vista ao Ministério Público. 2.

    Intimações e dil. necessárias. 3.

    Cumpra-se.

    Curitiba, 27 de agosto de 2021.   Leandro Leite Carvalho Campos Juiz de Direito Substituto

  • 02/09/2021 19:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 09:55

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE NATTIÉLLY ALINE DO ESPIRITO SANTO DE SOUSA

  • 03/08/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 15:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 12:27

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 29/06/2021 12:26

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/06/2021 18:53

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/05/2021 02:55

    DECORRIDO PRAZO DE NATTIÉLLY ALINE DO ESPIRITO SANTO DE SOUSA

  • 14/05/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 10ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9110 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0000590-82.2021.8.16.0013   Processo:   0000590-82.2021.8.16.0013 Classe Processual:   Execução de Pena de Multa Assunto Principal:   Pena de Multa Valor da Causa:   R$18.383,63 Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s):   NATTIÉLLY ALINE DO ESPIRITO SANTO DE SOUSA   Os presentes autos foram instaurados para execução da pena de multa.

    Cite-se o sentenciado, ora executado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora, indicando os respectivos valores e exibindo prova de sua propriedade.

    Poderá o executado, ainda, pedir pelo parcelamento da pena de multa, em até 12 (doze) prestações mensais, iguais e sucessíveis, mediante comprovação de falta de condições econômicas.

    Não encontrada a parte para citação, autorizo a busca de endereço nos sistemas conveniados.

    No caso de o executado não realizar o pagamento no devido prazo, tampouco requerer o parcelamento, proceda-se à penhora online.

    Se o sentenciado não tiver bens, ou apresentar bens não passíveis de penhora online, voltem conclusos.

    Diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Marcelo Wallbach Silva Juiz de Direito

  • 29/04/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 10:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/02/2021 12:17

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 16:46

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 13/01/2021 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2021 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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