TJPR - 0016513-72.2017.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO MORAES

CPF *38.***.*10-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 17:14

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2024 12:17

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 12:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/07/2024 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2024 18:51

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 18:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/07/2024 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 16:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 18/06/2024 12:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2024

  • 17/06/2024 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 02:38

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 03/05/2024 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 17:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/05/2024 17:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/04/2024 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 25/04/2024 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 16:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/04/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 00:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/04/2024 14:57

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/03/2024 07:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 06:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 04/03/2024 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 15:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/02/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2024 00:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/02/2024 15:51

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 03:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/11/2023 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 24/11/2023 18:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 18:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/11/2023 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 16:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/11/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/10/2023 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 17:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/09/2023 17:21

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 12/06/2023 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/06/2023 19:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/06/2022 13:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/06/2022 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/05/2022 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 07/02/2022 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/02/2022 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 18:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2022 18:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/11/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 16:51

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO MORAES

  • 14/10/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 09/10/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 07:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 14:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2021 17:50

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/08/2021 18:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO MORAES

  • 20/07/2021 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 21:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/06/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 14:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2021 15:12

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 28/06/2021 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 19/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 19:11

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 07/06/2021 17:13

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 07/06/2021 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 20:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 20:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2021 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 09/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016513-72.2017.8.16.0019 Processo:   0016513-72.2017.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$330,02 Exequente(s):   Município de Ponta Grossa/PR Executado(s):   Sebastião Moraes I – Requisitado o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitados ao valor do débito informado pelo credor, acrescidos de honorários advocatícios, custas e despesas processuais.

    II – Diante do resultado positivo da diligência, a qual culminou na penhora parcial do débito executado (Expedição de Sisbajud - Bloqueio automatizado), houve a transferência do valor penhorado para a conta vinculada a este Juízo.

    Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

    Necessário, portanto, compatibilizar o disposto no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

    III – Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei n.º 6.830/80).

    Em que pese a penhora apenas de valor parcial do débito, entendo possível a oportunização ao executado de apresentação de embargos à execução.

    Nesse sentido: EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA INSUFICIENTE PARA GARANTIA DO JUÍZO - Cabimento dos embargos - Pretensão da Fazenda do Estado de rejeição dos embargos - Inadmissibilidade - Insuficiência que poderá ser suprida posteriormente com reforço da penhora - Entendimento contrário que impossibilitaria o exercício da ampla defesa – Recurso não provido - Devem ser normalmente recebidos e processados os embargos do devedor ainda que a penhora tenha recaído sobre bens insuficientes para a a garantia da execução, sob pena de impossibilitar ao executado o exercício do direito de defesa. .(TJ-SP 5199605800 SP , Relator: Luis Ganzerla, Data de Julgamento: 29/09/2008, 11ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 13/11/2008) IV – Certificado o decurso do prazo sem oferecimento de embargos, manifeste-se o exequente.

    V – Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ponta Grossa, 19 de abril de 2021.   Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

  • 28/04/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 09:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 08/04/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 14/03/2021 15:23

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/03/2021 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/02/2021 09:49

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 08:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/02/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2021 01:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/09/2020 08:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/09/2020 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/08/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/05/2020 12:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/05/2020 12:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 14:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/03/2020 13:19

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 27/02/2020 14:45

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2020 09:25

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 09:25

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/02/2020 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 10:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/12/2019 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/12/2019 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/08/2019 12:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/08/2019 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/08/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 18:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 06/05/2019 17:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 19/03/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 06/03/2019 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 18:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/02/2019 13:51

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2019 13:51

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2019 13:28

    Recebidos os autos

  • 10/01/2019 13:28

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/01/2019 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2019 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/10/2018 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/10/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 13:00

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2018 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/04/2018 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 02/04/2018 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 18:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/03/2018 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 16:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/02/2018 18:45

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 21/01/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2017 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 18/11/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 13:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 04/09/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2017 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2017 12:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2017 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/08/2017 13:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/08/2017 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2017 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2017 18:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/06/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO MORAES

  • 12/06/2017 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 13:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/05/2017 17:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/05/2017 17:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/05/2017 17:47

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2017 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2017 14:53

    Recebidos os autos

  • 10/05/2017 14:53

    Distribuído por sorteio

  • 10/05/2017 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2017 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 09:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2017 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2017

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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