TJPR - 0001147-35.2019.8.16.0144

1ª instância - Ribeirao Claro - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

CONCEICAO APARECIDA DOS SANTOS

CPF *61.***.*67-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2025 21:29

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2025 13:31

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 13:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/02/2025 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2025 15:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2025

  • 24/01/2025 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2024 08:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2024 07:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 17:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/10/2024 18:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/10/2024 21:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/09/2024 16:24

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 09/09/2024 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 16/08/2024 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2024 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/06/2024 17:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/05/2024 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2024 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 21:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 17/04/2024 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 14:20

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 04/03/2024 18:13

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2023 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2023 22:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 22:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 17:55

    Juntada de CUSTAS

  • 06/11/2023 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 03:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/11/2023 03:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 00:12

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/09/2023 17:53

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/06/2023 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 18:52

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 18/06/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/05/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE CONCEIÇÃO APARECIDA DOS SANTOS

  • 25/05/2023 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2023 12:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2023 12:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 12:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 20:54

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/05/2023 18:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2023

  • 08/05/2023 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 18:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2023 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/04/2023 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 17:54

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 17:51

    Juntada de CUSTAS

  • 08/03/2023 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 12:44

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 12:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/03/2023 08:32

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/03/2023 08:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/03/2023 08:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2023 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 08:31

    Recebidos os autos

  • 28/11/2021 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 25/11/2021 14:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/11/2021 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 17:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/10/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 16:49

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 30/08/2021 16:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/07/2021 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/07/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/06/2021 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/05/2021 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - centro - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001147-35.2019.8.16.0144   Processo:   0001147-35.2019.8.16.0144 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$13.506,26 Autor(s):   CONCEIÇÃO APARECIDA DOS SANTOS Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Em que pese a alegação da parte autora em ev. 71.1, verifica-se que o pedido não merece acolhimento.

    Isso porque, o laudo de ev. 74.1 esclareceu de modo suficiente os fatos, inclusive, com mais detalhes e informações do que os outros atestados médicos acostados aos autos.

    Portanto, incumbe ao juiz indeferir as diligências meramente protelatórias, conforme art. 370, parágrafo único, do CPC, não havendo que se falar em cerceamento de defesa.

    Nesse viés: “PREVIDENCIÁRIO.

    APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

    AUXÍLIO-DOENÇA.

    REQUISITOS.

    QUALIDADE DE SEGURADO.

    INCAPACIDADE LABORAL.

    PROVA. 1.

    São três os requisitos para a concessão dos benefícios previdenciários por incapacidade: 1) a qualidade de segurado; 2) o cumprimento do período de carência, salvo nos casos excepcionados por lei; 3) a incapacidade para o trabalho, de caráter permanente (aposentadoria por invalidez) ou temporário (auxílio-doença). 2.

    A falta da prova da incapacidade para o exercício de atividade laboral, ou da qualidade de segurado ou do cumprimento da carência na data de início da incapacidade, impede a concessão de benefício. 3.

    Não há necessidade de realização de nova perícia com especialista quando o laudo pericial apresentado esclarece os fatos de modo suficiente para formar a convicção do juízo, não havendo cerceamento de defesa”. (TRF4, AC 5011956-51.2020.4.04.9999, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA, juntado aos autos em 28/10/2020).

    Além disso, não é fundamento para realização de nova perícia a parte estar descontente com o resultado da já realizada no processo.

    Desse modo, INDEFIRO o pedido de nova perícia.

    Intime-se as partes para se manifestarem sobre demais provas, e em nada mais sendo requerido, declaro encerrada a instrução processual.

    Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais, iniciando-se pela parte autora.

    Com as alegações finais ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ribeirão Claro/PR, datado eletronicamente.   Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Juíza de Direito  

  • 18/05/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - centro - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001147-35.2019.8.16.0144 Processo:   0001147-35.2019.8.16.0144 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$13.506,26 Autor(s):   CONCEIÇÃO APARECIDA DOS SANTOS Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO À Secretaria para que cumpra o art. 301, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Foro Judicial do TJPR, que prevê: “Art. 301.

    Com a devolução da carta precatória, far-se-á, no Juízo deprecante, a seleção dos documentos que devem ser juntados aos autos, tais como a certidão, o termo ou outro documento representativo do ato processual cumprido, dispensada a reprodução de todos os documentos antes enviados”.

    Assim, a Secretaria deverá acostar ao feito apenas os documentos essenciais da carta precatória de ev. 65.1.

    Após, tornem os autos conclusos para análise das manifestações de ev. 69.1 e 71.1.

    Intimações e diligências necessárias Ribeirão Claro/PR, datado digitalmente.   Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça Juíza de Direito

  • 29/04/2021 16:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2021 15:47

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 15:47

    Juntada de LAUDO

  • 16/03/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 09:28

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 23:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2020 23:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 09:15

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 30/11/2020 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2020 19:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2020 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 15:43

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 07:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2020 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 11:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2020 21:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 20:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2020 20:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 11:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/03/2020 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 14:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2019 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 16:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 06:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2019 06:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 07:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 07:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 11:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/10/2019 13:32

    Expedição de Carta precatória

  • 24/10/2019 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2019 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/09/2019 17:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/09/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 14:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/08/2019 14:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/08/2019 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 15:25

    Recebidos os autos

  • 22/08/2019 15:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/08/2019 20:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2019 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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