TJPR - 0056805-66.2011.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 9ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARIA EDUARDA JUCKE

CPF *87.***.*63-33

ANGELA MARA SILVA

CPF *23.***.*45-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS DOUBEK

CPF *72.***.*00-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2025 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2025 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2025 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 15:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/04/2025 01:07

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 10:38

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2025 19:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/03/2025 01:06

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2025 19:18

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 10:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2024 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/09/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA EDUARDA JUCKE REPRESENTADO(A) POR ANGELA MARA SILVA

  • 27/09/2024 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2024 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2024 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 14:14

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 14:14

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/09/2024 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DOUBEK

  • 01/07/2024 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 14:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/06/2024 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/06/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 17:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/04/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2024 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 17:10

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 15/02/2024 14:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/09/2023 10:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 06:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/09/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 14:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2023 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2023 21:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/04/2023 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 22:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/01/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 17:14

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 03/11/2022 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 14:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/10/2022 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/10/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DOUBEK

  • 04/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/08/2022 18:03

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/04/2022 14:13

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/02/2022 20:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/01/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 16:59

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 18:10

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2021 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico (41)3023-6284 whats financeiro - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056805-66.2011.8.16.0001   Processo:   0056805-66.2011.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa:   R$800.000,00 Exequente(s):   ANGELA MARA SILVA MARIA EDUARDA JUCKE representado(a) por ANGELA MARA SILVA Executado(s):   DOUGLAS DOUBEK 1.

    Este Juízo determinou que a parte executada/impugnante trouxesse documentos aptos a demonstrar a ausência de condições financeiras para arcar com as custas do processo (seq. 133.1).

    Devidamente intimada, a parte executada juntou declarações de imposto de renda referentes aos anos de 2019, 2020 e 2021, extrato bancário e holerites atualizados (seqs. 136.1 a 136.8). É o relatório.

    Decido.

    Primeiramente, cabe explicitar que a assistência judiciária foi amparada expressamente pela Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXIV ("O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos"), como decorrência da obediência ao princípio geral do acesso à justiça, inscrito no mesmo dispositivo, inciso XXXV ("a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito").

    Anteriormente à vigência do Novo Código de Processo Civil, a Lei n. 1.060/1950, que regulamenta esse benefício, estabelecia, em seu art. 4º, que “a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”. À época, o entendimento dos Tribunais era de que para o deferimento da assistência judiciária gratuita não basta a simples declaração nos termos da Lei 1.060/50, devendo ser analisado e comprovado caso a caso.

    Neste sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

    INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A BENESSE DA JUSTIÇA GRATUITA.

    DECLARAÇÃO DE POBREZA COM PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE.

    PARTE QUE DEIXOU DE TRAZER DOCUMENTOS HÁBEIS E CAPAZES DE EFETIVAMENTE COMPROVAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA.

    IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.” (TJPR - 9ª C.Cível - 0046786-57.2018.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: Guilherme Frederico Hernandes Denz - J. 02.05.2019) “AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO CONTRA DECISÃO QUE - INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO REQUERENTE INCOMPATÍVEL COM A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

    GRATUITA.” (TJPR - 9ª C.Cível - AI - 1704868-3 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Francisco Luiz Macedo Junior - Unânime - J. 26.04.2018).

    A mencionada lei sofreu derrogação pelo diploma processual vigente, dentre outras, com a revogação do art. 4º pelo art. 98, caput, do Novo Código de Processo Civil: “Art. 98.

    A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

    Por sua vez, o art. 99, §2º, do referido diploma legal, ratificando entendimento anteriormente consolidado pela jurisprudência, possibilita ao magistrado determinar à parte que comprove o preenchimento dos pressupostos legais à concessão da gratuidade, mesmo porque, a presunção de que trata o §3º do mesmo artigo é relativa, quando deduzida exclusivamente por pessoa física.

    Não fosse assim, o juiz estaria vinculado em todo e qualquer caso a deferir o pleito, encerrando a já ultrapassada figura do juiz boca da lei.

    No caso concreto, foi possibilitado que a parte executada fizesse a comprovação dos requisitos exigidos para a concessão da benesse, sob pena de indeferimento.

    Analisando os autos, entendo que é o caso de indeferimento da benesse, considerando que o executado recebe mensalmente rendimentos brutos de R$ 10.628,74 (dez mil, seiscentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos), conforme holerites juntados em seq. 136.6 a 136.8.

    Por tais razões, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita. 2.

    Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento das custas da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento da impugnação. 3.

    Findo o prazo, voltem conclusos para análise da impugnação ao cumprimento de sentença de seq. 115.1.

    Intimações e diligências necessárias.      Curitiba, 19 de maio de 2021.     Michela Vechi Saviato Juíza de Direito J  

  • 21/05/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 20:15

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 17/05/2021 14:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/05/2021 11:09

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 9º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132547773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056805-66.2011.8.16.0001 Processo:   0056805-66.2011.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa:   R$800.000,00 Exequente(s):   ANGELA MARA SILVA (CPF/CNPJ: *23.***.*45-02) Rua Ricardo Senegaglia, 174 - Campo Comprido - CURITIBA/PR - CEP: 81.230-240 MARIA EDUARDA JUCKE (CPF/CNPJ: *87.***.*63-33) representado(a) por ANGELA MARA SILVA (CPF/CNPJ: *23.***.*45-02) Rua Ricardo Senegaglia, 174 - Campo Comprido - CURITIBA/PR - CEP: 81.230-240 Executado(s):   DOUGLAS DOUBEK (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Pedro Racoski, 279 - Pilarzinho - CURITIBA/PR - CEP: 82.110-050       DESPACHO   O artigo 98 do NCPC prevê que o benefício será cabível “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios”.

    Por sua vez, o artigo 99, §2º, do NCPC, dispõe que o benefício só pode ser indeferido quando houver nos autos elementos “que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade”, de modo que deve o julgador, quando antever tais elementos, “determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

    In casu, observo que os documentos acostados pelo executado são insuficientes para lastrear o pleito.

    Assim, intime-se o executado/impugnante, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que efetivamente faz jus à justiça gratuita, sob pena de indeferimento da benesse, juntando, dentre outros, holerites atualizados, as últimas três declarações de imposto de renda e os extratos bancários dos últimos três meses.

    Findo o prazo, voltem conclusos para análise da impugnação ao cumprimento de sentença de evento 115.1.   Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Curitiba, data no sistema.   MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito Substituta                                g      

  • 28/04/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 20:07

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 20:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 12:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/03/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA EDUARDA JUCKE REPRESENTADO(A) POR ANGELA MARA SILVA

  • 09/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 09:30

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 09:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/03/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2021 15:50

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 02/03/2021 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/02/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 26/02/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 26/02/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 26/02/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/02/2021 17:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/02/2021 21:49

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/02/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DOUBEK

  • 11/02/2021 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/12/2020 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2020 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 21:17

    APENSADO AO PROCESSO 0004311-15.2020.8.16.0001

  • 01/12/2020 19:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 27/11/2020 10:17

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 10:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/11/2020 20:18

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 20:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2020 20:16

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 20:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/11/2020 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/11/2020 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 09:11

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 09:10

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 16:44

    Recebidos os autos

  • 27/04/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/10/2018 18:50

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2018 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2018 16:25

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 31/08/2018 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/08/2018 16:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/08/2018 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 20:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/07/2018 15:16

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/06/2018 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 14:11

    Recebidos os autos

  • 19/06/2018 14:11

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2018 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 10:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/04/2018 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 10:30

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 10:30

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2018 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2017 15:23

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2017 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2017 13:53

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2017 15:07

    Recebidos os autos

  • 29/09/2017 15:07

    Juntada de PARECER

  • 01/09/2017 13:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/08/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2017 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2017 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2017 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2017 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2017 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2017 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2017 08:21

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2017 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2017 15:12

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2017 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/06/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS DOUBEK

  • 22/06/2017 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2017 16:12

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 15:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/06/2017 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA EDUARDA JUCKE REPRESENTADO(A) POR ANGELA MARA SILVA

  • 09/06/2017 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2017 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2017 15:08

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2017 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2017 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2017 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2017 15:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2017

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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