TJPR - 0000986-12.2018.8.16.0095

1ª instância - Irati - 1ª Vara Civel, da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO NOVAK

CPF *44.***.*28-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2023 18:12

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 13:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/03/2023 18:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2023 18:14

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/01/2023 18:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2022

  • 28/11/2022 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/10/2022 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2022 03:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 16:50

    Homologada a Transação

  • 13/09/2022 15:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 06/09/2022 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2022 13:42

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2022 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2022

  • 04/08/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO NOVAK

  • 14/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 03:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2022 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2022 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2022 18:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/07/2022 16:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 16/05/2022 03:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 17:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2022 00:00 ATÉ 01/07/2022 23:59

  • 13/05/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 17:05

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 03/05/2022 03:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 03:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 15:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 23:59

  • 02/05/2022 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 12:53

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/05/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 12:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/05/2022 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/05/2022 12:04

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 02/05/2022 12:04

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 18:02

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 29/04/2022 17:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/04/2022 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/04/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 16:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 13:05

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2021

  • 29/09/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 13:54

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2021 13:54

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO NOVAK

  • 27/09/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/09/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 12:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 08:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 10:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/08/2021 09:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/07/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 03:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 17:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/08/2021 00:00 ATÉ 20/08/2021 23:59

  • 09/07/2021 14:45

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/07/2021 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 14:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/06/2021 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 18:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2021 18:44

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/06/2021 18:36

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 03:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 03:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 31/05/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:39

    Distribuído por sorteio

  • 31/05/2021 15:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/05/2021 15:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/05/2021 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/05/2021 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Processo:   0000986-12.2018.8.16.0095 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Cédula de Crédito Rural Valor da Causa:   R$198.469,26 Embargante(s):   Antonio Novak Embargado(s):   Banco do Brasil S/A   1.

    Trata-se de requerimento ulterior de concessão da assistência judiciária gratuita formulada pelo embargante ANTONIO NOVAK (ev. 66).

    Em síntese, pugnou a sua própria hipossuficiência econômica, especificando não dispor de renda suficiente para suportar os encargos relacionados ao feito.

    Juntou documentação (evs. 66.2/66.4). 2.

    Compulsando os referidos documentos, extrai-se que o embargante juntou um extrato do Sistema de Proteção ao Crédito (ev. 66.3); sua última declaração de IRPF (ev. 66.4) e uma declaração de hipossuficiência (ev. 66.2).

    Pois bem.

    A atual jurisprudência do TJPR estabeleceu parâmetros para a concessão da justiça gratuita, conforme trecho do acórdão proferido no AI nº 0012628-73.2018.8.16.0000, de relatoria do Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior: “Neste sentido, partindo da premissa colocada pela Constituição Federal, esta 9ª Câmara Cível firmou entendimento no sentido de que a parte que comprovar auferir renda familiar inferior a 3 SM (três salários mínimos) fará jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, independentemente de outras provas que não a dessa renda mensal.

    Posteriormente, como o Novo Código de Processo Civil, verificando a realidade social do país e que a carência pode não ser completa, mais ainda existir, criou a possibilidade de concessão parcial do benefício, essa 9ª Câmara Cível fixou faixas para a concessão do referido benefício, tendo como ponto de partida o entendimento já firmado dos 3 salários mínimos.

    Assim, para a parte que comprovar auferir renda familiar inferior a três salários mínimos, o benefício deve ser concedido na sua integralidade.

    Para a parte que comprovar auferir renda familiar entre três e quatro salários mínimos, de se conferir a redução percentual das custas e despesas processuais em 75% do total.

    Para a parte que comprovar auferir renda entre quatro e cinco salários mínimos, a redução deve ser na porcentagem de 50%.

    Por fim, para a parte que comprovar auferir renda entre cinco e seis salários mínimos, a redução das custas deve ser apenas de 25%, sendo que, para a parte que auferir renda maior que seis salários mínimos, em princípio a gratuidade deve ser indeferida sendo que seu deferimento irá depender da análise sobre o comprometimento desta renda, que deve ser efetuado “caso a caso” [...]” (TJPR – AI 0012628-73.2018.8.16.0000 – 9ª Câmara Cível – Rel.

    Des.

    Francisco Luiz Macedo Junior – Julgado em 08/11/2018).

    No caso caso, em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), em que a parte deve trazer à baila a documentação atinente e declinar a sua renda mensal, o julgado estabeleceu faixas de renda relativas à renda bruta mensal e, em seguida, pelas quais a percepção de até 3 s.m resultaria na concessão integral do benefício (100%), 75% para 3 a 4 s.m; 50% para 4 a 5 s.m; 25% para 5 a 6 s.m; 0% para mais de 6 s.m.), Ato contínuo, sabe-se que a declaração de hipossuficiência econômica goza de presunção relativa de veracidade, devendo estar amparada por outros elementos documentais que indiquem cabalmente a incapacidade econômica da parte, mediante instrução própria do requerimento.

    No que concerne à documentação trazida ao feito, destaca-se tão somente a declaração de IRPF (ev. 66.4).

    Da análise de tal documento, verifica-se que o postulante possui bens imóveis em seu nome (ev. 66.4, páginas 2/3), tais como um terreno urbano avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais); uma área rural de 62,49 alqueiras, no valor de R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais) e outro terreno rural adquirido em por herança, avaliado em R$ 51.730,00 (cinquenta e um mil, setecentos e trinta reais).

    Por conseguinte, no que concerne à atividade rural, foi declinada a existência de 72.000 (setenta e duas mil) árvores de pinus plantadas, para reflorestamento, avaliados em R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) e outras 70.000 (setenta mil) árvores de pinus plantados, para reflorestamento, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) (página 5).

    Tanto é, que foi possível constatar a existência de rendimentos totais tributáveis na ordem de R$ 6.509,40 (seis mil, quinhentos e nove reais e quarenta centavos) (página 8), sem a incidência do desconto simples.

    Outrossim, pela existência de bens e direitos na ordem de R$ 241.230,00 (duzentos e quarenta e um mil, duzentos e trinta e reais) (página 9) e pelo tributo incidente (página 8), conclui-se que o postulante não se amolda à figura do hipossuficiente econômico. 3.

    Portanto, indefiro o requerimento de concessão da assistência judiciária gratuita. 4.

    Intime-se o embargante para que, querendo, apresente suas contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º, do artigo 1.010, do Código de Processo Civil. 5.

    Se o apelado interpor recurso adesivo, intime-se o apelante para, em igual prazo, apresentar suas contrarrazões. 6.

    Por fim, remetam-se os autos ao Juízo ad quem com as homenagens de praxe.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Irati, datado e assinado digitalmente.

    AMANDA VAZ CORTESI VON BAHTEN Juíza de Direito

  • 29/04/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 15:09

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 21/03/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 11:40

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/09/2020 14:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/08/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO NOVAK

  • 21/08/2020 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 20:03

    Juntada de CUSTAS

  • 14/08/2020 20:03

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 19:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 19:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/08/2020 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 18:20

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/08/2020 14:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/05/2020 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 16:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/01/2020 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2019 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 14:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/08/2019 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2019 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/04/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2019 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 13:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2019 11:47

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/03/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2018 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 15:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/07/2018 18:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/05/2018 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 14:53

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2018 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2018 15:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/04/2018 13:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/04/2018 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/04/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2018 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2018 18:11

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2018 14:32

    Distribuído por sorteio

  • 02/03/2018 14:32

    Recebidos os autos

  • 01/03/2018 22:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2018 22:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2018

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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