06/05/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 14:53

Recebidos os autos
05/05/2025 14:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
04/05/2025 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/05/2025 10:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2025
15/04/2025 00:41

DECORRIDO PRAZO DE NATHALIA DA CRUZ SILVA
25/03/2025 01:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2025 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2025 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2025 18:54

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
20/02/2025 01:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/01/2025 11:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2024 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 14:34

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/10/2024 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 06:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/10/2024 18:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/10/2024 18:18

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
24/05/2021 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 15:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2021 15:27

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 16:04

Recebidos os autos
30/04/2021 16:04

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
30/04/2021 00:00

Intimação

DECISÃO Retifique-se autuação e registro para substituir a Fazenda Pública por Estado do Paraná.

Verifica-se que a matéria objeto da lide trata da possibilidade de incidência da alíquota de ICMS sobre os valores cobrados a título de transmissão e distribuição de energia.

Em 28/11/2017 do STJ, no julgamento do REsp 169203/MT, do REsp 1699851/TO e do EREsp 1163020/RS, submeteu a questão referente à "inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS" à sistemática de recursos repetitivos, sendo que também determinou a suspensão nacional dos processos afetados pelo julgamento.

No mesmo sentido, no TJPR há Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas tratando da matéria (autos nº 1537839-9 - 0015679-63.2016.8.16.0000) em que houve determinação de suspensão de todas as demandas que tratem do mesmo tema.

Ante o exposto, suspendo o presente processo até ulterior determinação do STJ e do TJPR.

Cite(m)-se o(s) requerido(s) para fins de aperfeiçoamento da relação jurídica processual, sem prejuízo de posterior abertura de prazo para contestação.

Int.

Dil.

Curitiba, data da assinatura digital. Leticia Marina Conte Juíza de Direito
29/04/2021 16:08

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
29/04/2021 16:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
29/04/2021 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/04/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 20:42

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
31/03/2021 10:04

Recebidos os autos
31/03/2021 10:04

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
29/03/2021 19:07

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/03/2021 11:53

Recebidos os autos
29/03/2021 11:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/03/2021 11:53

Distribuído por sorteio
29/03/2021 11:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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