TJPR - 0000774-83.2020.8.16.0171

1ª instância - Tomazina - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISRAEL LUIZ FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2023 18:52

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2023 16:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/02/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2023 13:58

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/02/2023 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2023 18:18

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 10/01/2023 17:41

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 14:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/11/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2022 21:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 17:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2022 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2022 15:21

    Juntada de EXAME DE INSANIDADE MENTAL REALIZADO

  • 20/10/2022 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 08:36

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 08:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 06:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 06:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2022 06:31

    Juntada de EXAME DE INSANIDADE MENTAL DESIGNADO

  • 07/12/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 16:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/11/2021 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/10/2021 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/05/2021 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA VARA CRIMINAL DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antônio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43)3563-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000774-83.2020.8.16.0171   Processo:   0000774-83.2020.8.16.0171 Classe Processual:   Insanidade Mental do Acusado Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   31/08/2019 Requerente(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Acusado(s):   ISRAEL LUIZ FERREIRA DECISÃO 1.

    Foi informado pelo Setor de Laudos do Complexo Médico Legal que a elaboração de laudos permanece suspensa, por tempo indeterminado, em razão da pandemia de coronavírus.

    Sugeriu-se, ao final, que os exames de sanidade mental e dependência toxicológica sejam requeridos via Ofício ao Instituto Médico Legal (mov. 25.1).

    Em face do exposto, o Ministério Público requereu seja acatada a sugestão, aguardando-se, também, a normalização de funcionamento do IML (mov. 28.1). 2.

    Considerando a situação narrada, acolho a manifestação ministerial retro para o fim de determinar: 2.1.

    Expeça-se ofício ao Instituto Médico Legal via e-mail [email protected] (Curitiba) ou [email protected] (Londrina), para fins de requerer a realização de exame de sanidade mental do denunciado ISRAEL LUIZ FERREIRA; e 2.2.

    Tendo em vista que a elaboração de laudos está suspensa por tempo indeterminado, suspendo o processo, com fulcro no artigo 313, inciso VI, do Código de Processo Civil (aplicação analógica), visando aguardar a normalização dos atendimentos do Instituto Médico Legal, até comunicação de retorno às atividades, conforme mencionado ao mov. 25.1.

    Aguarde-se o feito em arquivo provisório. 3.

    Ciência à Defesa e ao Ministério Público. 3.

    Anote-se que o réu não está preso.

    Todavia, caso tenha sido prolatada decisão determinando a prisão, tornem os autos imediatamente conclusos.  5.

    Intimações e diligências necessárias.   Tomazina, data e horário do lançamento no sistema (art. 207 do CNFJ).   Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito

  • 29/04/2021 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2021 18:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

  • 08/04/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 09:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2021 09:15

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 08:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 21:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2021 21:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/12/2020 17:14

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 11:36

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE SANIDADE MENTAL

  • 15/09/2020 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 16:02

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 11:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2020 11:36

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/08/2020 18:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/07/2020 11:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/07/2020 12:48

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 12:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/06/2020 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 15:42

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 10:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2020 10:04

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 08:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2020 07:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 29/06/2020 07:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/06/2020 07:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2020 07:32

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 07:32

    APENSADO AO PROCESSO 0001454-05.2019.8.16.0171

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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