TJPR - 0001350-15.2021.8.16.0083
1ª instância - Francisco Beltrao - Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2025 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2025 13:17
OUTRAS DECISÕES
-
24/09/2025 01:03
Conclusos para decisão
-
23/09/2025 12:12
Juntada de Certidão
-
23/09/2025 12:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/08/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2025 13:41
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/08/2025 16:07
Recebidos os autos
-
21/08/2025 16:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2025 16:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/08/2025 13:58
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
-
01/08/2025 17:31
Juntada de MENSAGEIRO
-
09/05/2025 11:35
Juntada de MENSAGEIRO
-
24/01/2025 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2025 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2025 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2025 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2025 19:46
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 19:45
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 19:44
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 19:44
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 19:35
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 19:34
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 18:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
15/01/2025 18:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
15/01/2025 18:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
15/01/2025 18:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
15/01/2025 18:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
15/01/2025 18:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
15/01/2025 18:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
15/01/2025 18:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
15/01/2025 18:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
15/01/2025 18:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
15/01/2025 18:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
15/01/2025 18:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
15/01/2025 15:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
15/01/2025 15:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
15/01/2025 15:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
15/01/2025 15:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
15/01/2025 15:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
15/01/2025 15:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
15/01/2025 14:07
Recebidos os autos
-
15/01/2025 14:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2025 14:07
Recebidos os autos
-
15/01/2025 14:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2025 14:07
Recebidos os autos
-
15/01/2025 14:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2025 14:06
Recebidos os autos
-
15/01/2025 14:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2025 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2025 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2025 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2025 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2025 13:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/01/2025 13:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/01/2025 13:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/01/2025 13:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/01/2025 18:48
OUTRAS DECISÕES
-
07/01/2025 18:48
OUTRAS DECISÕES
-
07/01/2025 18:48
OUTRAS DECISÕES
-
07/01/2025 18:48
OUTRAS DECISÕES
-
07/01/2025 14:34
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
07/01/2025 14:31
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
07/01/2025 14:31
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
07/01/2025 14:31
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
07/01/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2024 17:14
Recebidos os autos
-
20/12/2024 17:14
Juntada de RESPOSTA
-
20/12/2024 15:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2024 17:03
Recebidos os autos
-
19/12/2024 17:03
Juntada de RESPOSTA
-
19/12/2024 16:59
Recebidos os autos
-
19/12/2024 16:59
Juntada de RESPOSTA
-
17/12/2024 23:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2024 23:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2024 16:12
Recebidos os autos
-
17/12/2024 16:12
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
17/12/2024 14:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/12/2024 14:34
Recebidos os autos
-
17/12/2024 14:34
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
17/12/2024 14:34
Distribuído por dependência
-
17/12/2024 14:34
Recebido pelo Distribuidor
-
17/12/2024 00:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2024 23:11
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
16/12/2024 23:11
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
16/12/2024 11:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/12/2024 11:55
Recebidos os autos
-
16/12/2024 11:55
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
16/12/2024 11:55
Distribuído por dependência
-
16/12/2024 11:55
Recebido pelo Distribuidor
-
16/12/2024 11:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/12/2024 11:48
Recebidos os autos
-
16/12/2024 11:48
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
16/12/2024 11:48
Distribuído por dependência
-
16/12/2024 11:48
Recebido pelo Distribuidor
-
16/12/2024 08:55
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
16/12/2024 08:55
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
15/12/2024 18:45
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
15/12/2024 18:45
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
12/12/2024 15:33
Recebidos os autos
-
12/12/2024 15:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2024 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2024 16:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/12/2024 18:25
OUTRAS DECISÕES
-
09/12/2024 16:22
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
06/12/2024 23:40
Recebidos os autos
-
06/12/2024 23:40
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
06/12/2024 23:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2024 11:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/12/2024 11:36
Recebidos os autos
-
06/12/2024 11:36
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/12/2024 11:36
Distribuído por dependência
-
06/12/2024 11:36
Recebido pelo Distribuidor
-
06/12/2024 09:32
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
06/12/2024 09:32
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
05/12/2024 12:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/12/2024 12:17
Recebidos os autos
-
05/12/2024 12:17
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/12/2024 12:17
Distribuído por dependência
-
05/12/2024 12:17
Recebido pelo Distribuidor
-
04/12/2024 20:15
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
04/12/2024 20:15
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
04/12/2024 00:32
DECORRIDO PRAZO DE EVERTON CANALE
-
04/12/2024 00:32
DECORRIDO PRAZO DE EVERALDO CANALE
-
03/12/2024 19:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2024 18:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2024 18:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2024 18:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2024 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2024 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2024 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2024 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2024 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2024 17:16
Recebidos os autos
-
25/11/2024 17:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2024 18:22
Recebidos os autos
-
24/11/2024 18:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2024 12:59
Recebidos os autos
-
22/11/2024 12:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2024 12:58
Recebidos os autos
-
22/11/2024 12:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2024 12:58
Recebidos os autos
-
22/11/2024 12:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2024 12:58
Recebidos os autos
-
22/11/2024 12:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2024 11:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/11/2024 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2024 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2024 15:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/11/2024 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2024 14:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/11/2024 14:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/11/2024 14:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/11/2024 14:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/11/2024 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2024 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2024 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2024 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2024 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2024 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2024 13:23
Recurso Especial não admitido
-
19/11/2024 13:23
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO
-
19/11/2024 13:23
RECURSO ESPECIAL ADMITIDO
-
19/11/2024 13:23
Recurso Especial não admitido
-
19/11/2024 13:23
Recurso Especial não admitido
-
19/11/2024 13:23
Recurso Especial não admitido
-
21/10/2024 15:30
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
21/10/2024 15:30
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
21/10/2024 15:30
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
21/10/2024 15:30
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
21/10/2024 15:30
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
21/10/2024 15:30
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
21/10/2024 14:59
Recebidos os autos
-
21/10/2024 14:59
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
21/10/2024 14:56
Recebidos os autos
-
21/10/2024 14:56
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
21/10/2024 14:55
Recebidos os autos
-
21/10/2024 14:55
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
14/10/2024 15:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2024 15:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2024 15:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/10/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE EVERALDO CANALE
-
12/10/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE IVONE MARIA ROHDE
-
12/10/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE EVERTON CANALE
-
12/10/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO CHICOSKI CALEGARI
-
12/10/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO CHICOSKI CALEGARI
-
11/10/2024 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2024 14:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/10/2024 14:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/10/2024 14:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/10/2024 13:17
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/10/2024 12:38
Recebidos os autos
-
11/10/2024 12:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
11/10/2024 12:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
11/10/2024 12:38
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/10/2024 12:38
Distribuído por dependência
-
11/10/2024 12:38
Recebido pelo Distribuidor
-
11/10/2024 12:37
Recebidos os autos
-
11/10/2024 12:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
11/10/2024 12:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
11/10/2024 12:37
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/10/2024 12:37
Distribuído por dependência
-
11/10/2024 12:37
Recebido pelo Distribuidor
-
11/10/2024 12:34
Recebidos os autos
-
11/10/2024 12:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
11/10/2024 12:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
11/10/2024 12:34
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/10/2024 12:34
Distribuído por dependência
-
11/10/2024 12:34
Recebido pelo Distribuidor
-
10/10/2024 21:10
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
10/10/2024 21:10
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
10/10/2024 21:08
Juntada de Petição de recurso especial
-
10/10/2024 21:08
Juntada de Petição de recurso especial
-
10/10/2024 17:45
OUTRAS DECISÕES
-
10/10/2024 17:05
Juntada de Petição de recurso especial
-
10/10/2024 17:05
Juntada de Petição de recurso especial
-
10/10/2024 16:07
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 16:06
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 11:55
Juntada de MENSAGEIRO
-
27/09/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2024 14:13
Cancelada a movimentação processual
-
25/09/2024 14:11
Cancelada a movimentação processual
-
25/09/2024 14:10
Cancelada a movimentação processual
-
24/09/2024 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2024 14:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/09/2024 14:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/09/2024 12:49
Recebidos os autos
-
18/09/2024 12:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2024 12:49
Recebidos os autos
-
18/09/2024 12:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2024 14:10
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
17/09/2024 13:56
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
17/09/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2024 15:58
Recebidos os autos
-
16/09/2024 15:58
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
16/09/2024 15:43
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
16/09/2024 15:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/09/2024 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2024 15:24
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
16/09/2024 15:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/09/2024 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2024 13:24
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/09/2024 13:24
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/09/2024 08:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/09/2024 08:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/09/2024 23:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2024 09:15
Recebidos os autos
-
12/09/2024 09:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/09/2024 09:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2024 13:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/09/2024 13:04
Recebidos os autos
-
11/09/2024 13:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
11/09/2024 13:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
11/09/2024 13:04
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/09/2024 13:04
Distribuído por dependência
-
11/09/2024 13:04
Recebido pelo Distribuidor
-
10/09/2024 23:52
Juntada de Petição de recurso especial
-
10/09/2024 23:52
Juntada de Petição de recurso especial
-
10/09/2024 18:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/09/2024 15:45
Recebidos os autos
-
10/09/2024 15:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
10/09/2024 15:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
10/09/2024 15:45
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/09/2024 15:45
Distribuído por dependência
-
10/09/2024 15:45
Recebido pelo Distribuidor
-
10/09/2024 15:34
Juntada de Petição de recurso especial
-
10/09/2024 15:34
Juntada de Petição de recurso especial
-
09/09/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2024 15:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2024 15:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2024 13:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/09/2024 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2024 13:28
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/09/2024 00:00 ATÉ 13/09/2024 23:59
-
06/09/2024 13:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/09/2024 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2024 13:28
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/09/2024 00:00 ATÉ 13/09/2024 23:59
-
04/09/2024 23:26
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/09/2024 23:26
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/09/2024 19:54
Recebidos os autos
-
04/09/2024 19:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/09/2024 19:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2024 19:45
Recebidos os autos
-
04/09/2024 19:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/09/2024 19:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2024 17:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/08/2024 17:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/08/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2024 12:53
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 12:18
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/08/2024 12:18
Recebidos os autos
-
29/08/2024 12:18
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/08/2024 12:18
Distribuído por dependência
-
29/08/2024 12:18
Recebido pelo Distribuidor
-
28/08/2024 18:30
Recebidos os autos
-
28/08/2024 18:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
28/08/2024 18:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
28/08/2024 18:30
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
28/08/2024 18:30
Distribuído por dependência
-
28/08/2024 18:30
Recebido pelo Distribuidor
-
28/08/2024 18:11
Recebidos os autos
-
28/08/2024 18:11
Juntada de RECURSO ESPECIAL
-
28/08/2024 18:11
Juntada de RECURSO ESPECIAL
-
28/08/2024 17:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2024 17:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2024 16:24
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/08/2024 16:24
Recebidos os autos
-
28/08/2024 16:24
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
28/08/2024 16:24
Distribuído por dependência
-
28/08/2024 16:24
Recebido pelo Distribuidor
-
28/08/2024 15:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2024 15:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2024 15:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/08/2024 00:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2024 14:16
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
16/08/2024 18:06
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/08/2024 17:57
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/08/2024 17:23
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
16/08/2024 17:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/08/2024 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2024 14:47
Juntada de ACÓRDÃO
-
15/08/2024 19:00
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
15/08/2024 19:00
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE
-
15/08/2024 19:00
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
15/08/2024 19:00
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
15/08/2024 19:00
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
15/08/2024 19:00
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
14/08/2024 18:09
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
14/08/2024 17:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2024 15:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2024 12:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/08/2024 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2024 12:08
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 15/08/2024 13:30
-
06/08/2024 12:08
Deliberado em Sessão - Adiado
-
18/07/2024 12:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2024 12:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2024 12:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2024 23:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2024 16:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/07/2024 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2024 16:29
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 08/08/2024 13:30
-
16/07/2024 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2024 14:51
Pedido de inclusão em pauta
-
16/07/2024 14:51
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
08/07/2024 23:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2024 17:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/07/2024 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2024 17:44
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2024 00:00 ATÉ 16/08/2024 23:59
-
06/07/2024 14:16
Pedido de inclusão em pauta
-
06/07/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 07:41
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
04/07/2024 07:41
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 11:56
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/06/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 11:53
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 14:50
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 07:44
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/06/2024 18:36
Recebidos os autos
-
05/06/2024 18:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/05/2024 11:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/05/2024 16:56
Juntada de MENSAGEIRO
-
05/04/2024 00:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2024 17:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2024 13:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/03/2024 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2024 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2024 15:06
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
20/03/2024 15:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/03/2024 15:06
Conclusos para despacho INICIAL
-
20/03/2024 15:06
Recebidos os autos
-
20/03/2024 15:06
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/03/2024 15:06
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
20/03/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 13:12
Recebido pelo Distribuidor
-
19/03/2024 13:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
19/03/2024 13:09
DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM CONFLITO
-
29/02/2024 16:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/02/2024 14:54
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
15/02/2024 13:24
Cancelada a movimentação processual
-
14/02/2024 17:34
OUTRAS DECISÕES
-
06/02/2024 14:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2024 10:16
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
02/02/2024 12:27
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/02/2024 10:57
Recebidos os autos
-
02/02/2024 10:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/02/2024 10:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2024 17:39
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
01/02/2024 17:39
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
31/01/2024 08:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2024 13:27
Recebidos os autos
-
30/01/2024 13:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2024 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2024 12:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/01/2024 17:16
OUTRAS DECISÕES
-
29/01/2024 16:58
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 13:24
Recebidos os autos
-
29/01/2024 13:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/01/2024 12:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/01/2024 23:46
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 14:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2024 14:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/01/2024 13:25
OUTRAS DECISÕES
-
26/01/2024 11:47
Conclusos para decisão
-
26/01/2024 09:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2024 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2024 13:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2024 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2024 13:29
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
22/01/2024 13:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/01/2024 13:29
Conclusos para despacho INICIAL
-
22/01/2024 13:29
Recebidos os autos
-
22/01/2024 13:29
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/01/2024 13:29
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
22/01/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 18:09
Recebido pelo Distribuidor
-
19/01/2024 18:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
19/01/2024 17:52
DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO
-
15/12/2023 14:06
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/12/2023 13:16
Recebidos os autos
-
15/12/2023 13:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/12/2023 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2023 00:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2023 01:00
DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO CHICOSKI CALEGARI
-
27/11/2023 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2023 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2023 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2023 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2023 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2023 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2023 13:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/11/2023 07:15
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 13:07
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/11/2023 20:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/11/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2023 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2023 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 01:01
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
13/09/2023 13:27
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/09/2023 13:27
Juntada de DOCUMENTO
-
13/09/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 15:26
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/09/2023 15:26
Juntada de DOCUMENTO
-
05/09/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2023 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2023 17:07
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
15/08/2023 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 12:59
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)
-
24/07/2023 16:40
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/07/2023 16:38
Recebidos os autos
-
24/07/2023 16:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/07/2023 00:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 15:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/07/2023 14:56
Recebidos os autos
-
12/07/2023 14:56
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
16/06/2023 00:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2023 12:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/06/2023 18:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2023 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2023 14:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2023 15:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2023 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 07:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2023 07:33
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/03/2023 15:34
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/03/2023 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 14:33
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/03/2023 14:08
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
23/03/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 13:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
23/03/2023 13:27
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
23/03/2023 13:27
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
22/03/2023 00:12
DECORRIDO PRAZO DE GELSON MEDEIROS DA ROSA SIMOES
-
22/03/2023 00:12
DECORRIDO PRAZO DE DIOGO GUEDES DE MOURA
-
05/03/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 17:23
Recebidos os autos
-
28/02/2023 17:23
Juntada de CIÊNCIA - DEPEN
-
28/02/2023 17:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2023 20:04
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
27/02/2023 17:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
27/02/2023 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2023 17:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2023 16:09
Recebidos os autos
-
27/02/2023 16:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2023 16:07
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
-
27/02/2023 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 16:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/02/2023 14:21
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
27/02/2023 13:48
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 13:47
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/02/2023 16:33
Recebidos os autos
-
24/02/2023 16:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2023 13:00
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/02/2023 12:59
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
23/02/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE IVONE MARIA ROHDE
-
23/02/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE EVERTON CANALE
-
23/02/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE EVERALDO CANALE
-
22/02/2023 22:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2023 16:27
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
22/02/2023 14:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/02/2023 14:19
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
22/02/2023 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2023 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2023 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
17/02/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2023 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 10:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2023 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2023 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2023 13:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/01/2023 13:26
Conclusos para despacho INICIAL
-
30/01/2023 13:26
Recebidos os autos
-
30/01/2023 13:26
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
30/01/2023 13:26
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
30/01/2023 13:13
Alterado o assunto processual
-
30/01/2023 11:39
Recebido pelo Distribuidor
-
30/01/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 10:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
25/01/2023 02:41
DECORRIDO PRAZO DE GELSON MEDEIROS DA ROSA SIMOES
-
23/01/2023 15:31
Recebidos os autos
-
20/01/2023 00:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2023 15:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/01/2023
-
09/01/2023 15:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/01/2023
-
09/01/2023 15:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/01/2023 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2023 14:40
OUTRAS DECISÕES
-
09/01/2023 13:47
Conclusos para decisão
-
29/12/2022 13:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
29/12/2022 10:04
Juntada de Certidão
-
29/12/2022 10:03
Cancelada a movimentação processual
-
29/12/2022 09:54
Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS
-
29/12/2022 09:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
27/12/2022 01:20
DECORRIDO PRAZO DE GELSON MEDEIROS DA ROSA SIMOES
-
22/12/2022 10:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2022 13:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/12/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE GELSON MEDEIROS DA ROSA SIMOES
-
15/12/2022 16:24
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 16:24
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2022 15:37
OUTRAS DECISÕES
-
14/12/2022 12:03
Conclusos para decisão
-
13/12/2022 20:48
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
13/12/2022 17:19
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 15:20
Recebidos os autos
-
13/12/2022 15:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2022 14:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/12/2022 13:45
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR
-
13/12/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 13:15
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
09/12/2022 12:43
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2022 11:14
Recebidos os autos
-
09/12/2022 11:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 13:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/12/2022 12:25
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR
-
08/12/2022 08:33
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
02/12/2022 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2022 12:17
OUTRAS DECISÕES
-
01/12/2022 16:42
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 19:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 19:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 14:31
OUTRAS DECISÕES
-
28/11/2022 15:13
Conclusos para decisão
-
26/11/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE GELSON MEDEIROS DA ROSA SIMOES
-
25/11/2022 20:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2022 00:43
DECORRIDO PRAZO DE DHIOU CLEBERSON CHIMANSKI
-
22/11/2022 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2022 12:57
Juntada de COMPROVANTE
-
18/11/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 15:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/11/2022 18:32
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 18:00
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 18:00
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 17:08
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 17:24
Recebidos os autos
-
07/11/2022 17:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 17:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/11/2022 17:13
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
07/11/2022 16:04
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
07/11/2022 16:04
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
07/11/2022 16:04
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
07/11/2022 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2022 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2022 14:07
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
04/11/2022 15:35
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
04/11/2022 12:49
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 11:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2022 00:59
DECORRIDO PRAZO DE GELSON MEDEIROS DA ROSA SIMOES
-
03/11/2022 14:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/11/2022 09:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2022 15:05
Recebidos os autos
-
28/10/2022 15:05
Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
26/10/2022 16:01
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2022 00:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2022 17:43
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 17:20
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
13/10/2022 15:21
Conclusos para decisão
-
13/10/2022 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 14:55
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
13/10/2022 12:01
APENSADO AO PROCESSO 0006367-95.2022.8.16.0083
-
13/10/2022 12:01
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
11/10/2022 15:21
Conclusos para decisão
-
11/10/2022 11:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/10/2022 00:38
DECORRIDO PRAZO DE GELSON MEDEIROS DA ROSA SIMOES
-
11/10/2022 00:38
DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE PIRES FABRIN
-
11/10/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2022 15:15
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
10/10/2022 14:19
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
10/10/2022 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
05/10/2022 17:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 16:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/10/2022 16:39
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/10/2022 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
04/10/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 18:27
Recebidos os autos
-
03/10/2022 18:27
Juntada de CIÊNCIA - DEPEN
-
03/10/2022 18:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 18:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
30/09/2022 18:53
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 18:35
OUTRAS DECISÕES
-
30/09/2022 14:55
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 14:54
Juntada de Certidão
-
30/09/2022 14:07
Recebidos os autos
-
30/09/2022 14:07
Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
30/09/2022 14:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2022 18:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2022 18:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2022 18:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2022 18:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2022 18:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2022 17:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/09/2022 15:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/09/2022 13:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/09/2022 13:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/09/2022 13:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/09/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 12:09
Recebidos os autos
-
26/09/2022 12:09
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
23/09/2022 18:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/09/2022 18:31
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 18:26
APENSADO AO PROCESSO 0009431-84.2020.8.16.0083
-
23/09/2022 18:25
APENSADO AO PROCESSO 0005780-44.2020.8.16.0083
-
23/09/2022 17:41
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 17:39
Expedição de Mandado
-
23/09/2022 17:39
Expedição de Mandado
-
23/09/2022 17:39
Expedição de Mandado
-
23/09/2022 17:39
Expedição de Mandado
-
23/09/2022 17:39
Expedição de Mandado
-
23/09/2022 17:39
Expedição de Mandado
-
23/09/2022 17:39
Expedição de Mandado
-
23/09/2022 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 16:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/09/2022 14:33
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
23/09/2022 13:27
Conclusos para despacho
-
06/08/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE GELSON MEDEIROS DA ROSA SIMOES
-
03/08/2022 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2022 17:37
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/07/2022 17:36
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
27/07/2022 17:35
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
27/07/2022 17:32
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
27/07/2022 17:30
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
27/07/2022 17:28
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
27/07/2022 17:27
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
27/07/2022 17:26
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
27/07/2022 17:24
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
27/07/2022 16:44
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
27/07/2022 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
20/07/2022 18:05
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
20/07/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE GELSON MEDEIROS DA ROSA SIMOES
-
19/07/2022 20:49
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
19/07/2022 20:33
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
19/07/2022 20:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2022 20:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 20:24
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
19/07/2022 17:39
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
19/07/2022 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
19/07/2022 15:34
OUTRAS DECISÕES
-
19/07/2022 13:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 12:35
Conclusos para decisão
-
19/07/2022 12:34
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 19:14
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/07/2022 16:21
Recebidos os autos
-
04/07/2022 16:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 11:55
Recebidos os autos
-
04/07/2022 11:55
Juntada de CIÊNCIA - DEPEN
-
04/07/2022 11:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 18:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
01/07/2022 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2022 18:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/07/2022 18:03
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 17:32
OUTRAS DECISÕES
-
01/07/2022 14:33
Conclusos para decisão
-
01/07/2022 14:32
Juntada de Certidão
-
23/06/2022 19:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2022 19:01
Recebidos os autos
-
23/06/2022 19:01
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
14/06/2022 14:17
APENSADO AO PROCESSO 0002183-33.2021.8.16.0083
-
14/06/2022 06:05
DESAPENSADO DO PROCESSO 0001653-29.2021.8.16.0083
-
14/06/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE GELSON MEDEIROS DA ROSA SIMOES
-
13/06/2022 19:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/06/2022 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2022 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2022 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2022 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2022 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2022 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 16:01
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
07/06/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO
-
07/06/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO
-
07/06/2022 00:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2022 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2022 15:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO
-
31/05/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2022 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2022 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 18:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/05/2022 18:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 17:58
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/05/2022 15:22
Conclusos para decisão
-
27/05/2022 15:16
Recebidos os autos
-
27/05/2022 15:16
Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
27/05/2022 14:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2022 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2022 16:53
OUTRAS DECISÕES
-
26/05/2022 14:48
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2022 14:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2022
-
26/05/2022 14:48
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2022 14:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2022
-
26/05/2022 14:43
Recebidos os autos
-
26/05/2022 14:43
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 14:05
Recebidos os autos
-
25/05/2022 12:45
Conclusos para decisão
-
25/05/2022 12:45
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 12:17
Recebidos os autos
-
23/05/2022 12:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
20/05/2022 17:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/05/2022 17:51
DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
-
20/05/2022 17:50
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 17:50
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 17:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 17:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/05/2022 17:07
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 16:38
Juntada de COMPROVANTE
-
20/05/2022 14:56
OUTRAS DECISÕES
-
20/05/2022 13:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/05/2022 12:04
Conclusos para decisão
-
20/05/2022 09:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2022 20:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2022 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2022 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2022 17:20
Expedição de Carta precatória
-
19/05/2022 15:49
OUTRAS DECISÕES
-
18/05/2022 12:40
Conclusos para decisão
-
18/05/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO
-
17/05/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 17:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
12/05/2022 17:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
12/05/2022 13:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
11/05/2022 23:53
Recebidos os autos
-
11/05/2022 23:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 09:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 23:46
Recebidos os autos
-
09/05/2022 23:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 18:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/05/2022 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 18:13
OUTRAS DECISÕES
-
06/05/2022 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 16:31
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
06/05/2022 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2022 16:06
Conclusos para decisão
-
06/05/2022 16:05
Juntada de Certidão
-
06/05/2022 15:27
OUTRAS DECISÕES
-
06/05/2022 14:33
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
06/05/2022 12:40
Recebidos os autos
-
06/05/2022 12:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
06/05/2022 12:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
06/05/2022 12:40
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/05/2022 12:40
Distribuído por dependência
-
06/05/2022 12:40
Recebido pelo Distribuidor
-
06/05/2022 11:16
Conclusos para decisão
-
06/05/2022 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2022 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2022 22:20
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO
-
05/05/2022 22:20
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO
-
05/05/2022 22:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 17:26
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
05/05/2022 17:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/05/2022 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 17:12
Juntada de ACÓRDÃO
-
03/05/2022 15:28
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
03/05/2022 15:16
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 14:28
NÃO CONHECIDO O HABEAS CORPUS
-
02/05/2022 14:10
NÃO CONHECIDO O HABEAS CORPUS
-
30/04/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE GELSON MEDEIROS DA ROSA SIMOES
-
20/04/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO
-
19/04/2022 16:44
Recebidos os autos
-
19/04/2022 16:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 15:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/04/2022 14:09
OUTRAS DECISÕES
-
19/04/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 12:07
Conclusos para decisão
-
18/04/2022 12:07
Juntada de Certidão
-
13/04/2022 13:20
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
13/04/2022 08:31
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 08:25
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 10:58
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
12/04/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 15:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 15:08
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 15:04
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
11/04/2022 15:00
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
11/04/2022 13:33
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
11/04/2022 11:49
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
11/04/2022 11:46
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
11/04/2022 11:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 08:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 08:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/04/2022 08:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 08:31
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59
-
08/04/2022 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2022 14:44
OUTRAS DECISÕES
-
07/04/2022 14:25
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/04/2022 14:23
Recebidos os autos
-
07/04/2022 14:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/04/2022 14:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 10:36
APENSADO AO PROCESSO 0002027-11.2022.8.16.0083
-
07/04/2022 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
06/04/2022 19:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2022 19:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 18:41
Conclusos para decisão
-
06/04/2022 16:24
Recebidos os autos
-
06/04/2022 16:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/04/2022 16:12
APENSADO AO PROCESSO 0002019-34.2022.8.16.0083
-
06/04/2022 16:12
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
06/04/2022 14:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/04/2022 14:09
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
06/04/2022 12:15
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
06/04/2022 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 20:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 18:47
Não Concedida a Medida Liminar
-
05/04/2022 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 12:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/04/2022 12:48
Conclusos para despacho INICIAL
-
05/04/2022 12:48
Recebidos os autos
-
05/04/2022 12:48
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/04/2022 12:48
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
05/04/2022 09:36
Recebido pelo Distribuidor
-
05/04/2022 00:05
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
02/04/2022 00:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 14:06
INDEFERIDO O PEDIDO
-
30/03/2022 13:40
Conclusos para decisão
-
30/03/2022 12:33
Arquivado Definitivamente
-
30/03/2022 12:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2022
-
30/03/2022 12:33
Arquivado Definitivamente
-
30/03/2022 12:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2022
-
30/03/2022 12:33
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 12:33
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 11:47
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
29/03/2022 00:49
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA GABRIEL ADAO FAEDO
-
26/03/2022 00:55
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO
-
26/03/2022 00:54
DECORRIDO PRAZO DE EVERTON CANALE
-
26/03/2022 00:54
DECORRIDO PRAZO DE GELSON MEDEIROS DA ROSA SIMOES
-
26/03/2022 00:53
DECORRIDO PRAZO DE EVERALDO CANALE
-
25/03/2022 16:54
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
25/03/2022 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2022 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2022 08:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2022 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2022 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2022 17:46
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
22/03/2022 14:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/03/2022 14:20
Juntada de LAUDO
-
21/03/2022 17:13
APENSADO AO PROCESSO 0001605-36.2022.8.16.0083
-
21/03/2022 17:13
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
21/03/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 17:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 15:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/03/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO
-
10/03/2022 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 15:55
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 12:20
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
09/03/2022 08:42
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0003 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001350-15.2021.8.16.0083 Processo: 0001350-15.2021.8.16.0083 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Data da Infração: 24/05/2020 Autor(s): GAECO - NUCLEO REGIONAL DE FRANCISCO BELTRAO Réu(s): DHIOU CLEBERSON CHIMANSKI DIOGO GUEDES DE MOURA EVERALDO CANALE EVERTON CANALE GELSON MEDEIROS DA ROSA SIMOES GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO HENRIQUE PIRES FABRIN IVONE MARIA ROHDE LEONARDO CHICOSKI CALEGARI
Vistos. 1. Acolho a manifestação do Ministério Público (mov. 936.1).
Aguarde-se resposta ao ofício expedido no mov. 890.1.
Sobrevindo resposta, renove-se vista dos autos ao Parquet nos termos do artigo 402 do CPP. 2. No mais, solicite-se, nos autos incidentais nº 0001653-29.2021.8.16.0083, informações ao Juízo deprecado acerca da realização de exame para atestar eventual dependência toxicológica do réu GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO.
Certifique-se. 3. Ciência ao Ministério Público. 4. Intimações e diligências necessárias.
Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Janaina Monique Zanellato Albino Juíza de Direito 3 -
08/03/2022 16:20
Recebidos os autos
-
08/03/2022 16:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 16:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/03/2022 14:25
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
07/03/2022 16:01
Conclusos para decisão
-
07/03/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE GELSON MEDEIROS DA ROSA SIMOES
-
05/03/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO
-
04/03/2022 20:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2022 20:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2022 19:05
Recebidos os autos
-
04/03/2022 19:05
Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/03/2022 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2022 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2022 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2022 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 14:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2022 00:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 18:52
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
25/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0003 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001350-15.2021.8.16.0083 Processo: 0001350-15.2021.8.16.0083 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Data da Infração: 24/05/2020 Autor(s): GAECO - NUCLEO REGIONAL DE FRANCISCO BELTRAO Réu(s): DHIOU CLEBERSON CHIMANSKI DIOGO GUEDES DE MOURA EVERALDO CANALE EVERTON CANALE GELSON MEDEIROS DA ROSA SIMOES GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO HENRIQUE PIRES FABRIN IVONE MARIA ROHDE LEONARDO CHICOSKI CALEGARI Visto.
Na forma do que dispõe o artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a reanalisar a necessidade de manutenção da prisão do acusado Gustavo Diogo Cardoso Claro.
Colhe-se da decisão de mov. 49.2, que a prisão do acusado teve como fundamento a garantia da ordem pública por reiteração criminosa, haja vista que somente com a prisão foi possível cessar a postura delitiva envolvendo organização criminosa tipificado no art. 2º da Lei nº 12.850/13, composta por agentes penitenciários e detentos, além de seus familiares, visando traficar drogas, ingressar com elas, bem como com aparelhos celulares na Penitenciária Estadual desta cidade e Comarca de Francisco Beltrão/PR.
Note-se que desde a prisão não ocorreu nenhuma alteração fática, subsistindo, assim, os motivos que motivaram o decreto da medida cautelar.
Ademais, não há que se falar em excesso de prazo sendo que os autos já se encontram na fase do art. 402 do CPP.
Intimações e diligências necessárias.
Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Janaina Monique Zanellato Albino Juíza de Direito 4 -
24/02/2022 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 15:15
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
23/02/2022 12:47
Conclusos para decisão
-
23/02/2022 12:47
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 12:42
Juntada de COMPROVANTE
-
22/02/2022 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2022 17:35
APENSADO AO PROCESSO 0001044-12.2022.8.16.0083
-
22/02/2022 17:35
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
22/02/2022 01:40
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO
-
18/02/2022 14:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/02/2022 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 17:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/02/2022 15:51
APENSADO AO PROCESSO 0007342-88.2020.8.16.0083
-
17/02/2022 14:58
Recebidos os autos
-
17/02/2022 14:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 13:59
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
16/02/2022 19:10
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
16/02/2022 14:20
APENSADO AO PROCESSO 0000897-83.2022.8.16.0083
-
16/02/2022 14:20
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
16/02/2022 13:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/02/2022 10:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0003 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001350-15.2021.8.16.0083 Processo: 0001350-15.2021.8.16.0083 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Data da Infração: 24/05/2020 Autor(s): GAECO - NUCLEO REGIONAL DE FRANCISCO BELTRAO Réu(s): DHIOU CLEBERSON CHIMANSKI DIOGO GUEDES DE MOURA EVERALDO CANALE EVERTON CANALE GELSON MEDEIROS DA ROSA SIMOES GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO HENRIQUE PIRES FABRIN IVONE MARIA ROHDE LEONARDO CHICOSKI CALEGARI
Vistos.
Oficie-se o perito subscritor do laudo de mov. 856.2 para complementar o citado documento, nos termos requeridos pelo Ministério Público (mov. 879.1).
Homologo a desistência das testemunhas indicadas pelo réu DHIOU CLEBERSON CHIMANSKI no mov. 881.1.
Intimações e diligências necessárias.
Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Janaina Monique Zanellato Albino Juíza de Direito 3 -
15/02/2022 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2022 17:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 17:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/02/2022 17:03
OUTRAS DECISÕES
-
15/02/2022 15:12
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
15/02/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE DHIOU CLEBERSON CHIMANSKI
-
14/02/2022 17:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 15:58
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/02/2022 14:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2022 12:44
Conclusos para decisão
-
14/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0003 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001350-15.2021.8.16.0083 Processo: 0001350-15.2021.8.16.0083 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Data da Infração: 24/05/2020 Autor(s): GAECO - NUCLEO REGIONAL DE FRANCISCO BELTRAO Réu(s): DHIOU CLEBERSON CHIMANSKI DIOGO GUEDES DE MOURA EVERALDO CANALE EVERTON CANALE GELSON MEDEIROS DA ROSA SIMOES GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO HENRIQUE PIRES FABRIN IVONE MARIA ROHDE LEONARDO CHICOSKI CALEGARI DECISÃO 1.
O Diretor Técnico III do Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II encaminhou pedido de autorização para recambiar o réu GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO, custodiado naquela unidade, para esta Comarca (mov. 871.2). 2.
Pois bem.
Desde a entrada em vigor da Resolução n° 12/2019 da SESP o Poder Judiciário não deve mais atuar como intermediário nas remoções entre estabelecimentos penais.
Segundo consta em referida resolução a transferência de presos é atribuição exclusiva e discricionária do Poder Executivo. É o que prevê, aliás, o artigo 1º, “caput”, da Resolução nº 128/2019, da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária deste estado: “Art. 1º.
A movimentação de presos, tendo em vista compreender a administração do sistema prisional, obedecida a legislação pátria, é ato exclusivo e discricionário do Poder Executivo, obedecendo-se ao disposto nesta Resolução, ressalvada a atuação jurisdicional posterior nos termos do artigo 66 da Lei de Execução Penal.” Isto posto, o pedido de transferência de presos entre as unidades em questão deve ser encaminhado aos órgãos responsáveis para que sejam adotadas as medidas cabíveis. 2.1.
Assim, encaminhe-se o pedido ao COTRANSP Estadual, responsável pela análise dos pedidos de transferência entre estados. 3.
No mais, este Juízo não se opõe ao presente pedido. 4.
Comunique-se o requerente. 5.
Diligências necessárias. Janaina Monique Zanellato Albino Juíza de Direito 3 -
13/02/2022 21:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/02/2022 11:05
Recebidos os autos
-
12/02/2022 11:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 18:52
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/02/2022 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 17:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/02/2022 16:15
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
10/02/2022 18:41
Conclusos para decisão
-
10/02/2022 18:40
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
10/02/2022 11:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/02/2022 18:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 17:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/02/2022 15:52
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/02/2022 15:25
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
08/02/2022 15:03
Recebidos os autos
-
08/02/2022 15:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0003 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001350-15.2021.8.16.0083 Processo: 0001350-15.2021.8.16.0083 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Data da Infração: 24/05/2020 Autor(s): GAECO - NUCLEO REGIONAL DE FRANCISCO BELTRAO Réu(s): DHIOU CLEBERSON CHIMANSKI DIOGO GUEDES DE MOURA EVERALDO CANALE EVERTON CANALE GELSON MEDEIROS DA ROSA SIMOES GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO HENRIQUE PIRES FABRIN IVONE MARIA ROHDE LEONARDO CHICOSKI CALEGARI Visto.
Na forma do que dispõe o artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a reanalisar a necessidade de manutenção da prisão do acusado LEONARDO CHICOSKI CALEGARI.
Da análise dos autos, verifico que não houve nenhuma alteração fática, de modo que a prisão preventiva deve ser mantida.
Veja-se que a prisão foi decretada com supedâneo na garantia da ordem pública haja vista que as cautelares diversas da prisão não se mostram suficientes Constou da prisão preventiva que: “após a concessão da liberdade provisória mediante o monitoramento eletrônico, sobreveio aos autos informação de que, na data de 16/10/2021, o réu foi preso em flagrante devido à prátic1a, em tese, dos delitos capitulados nos artigos 306 do CTB (embriaguez ao volante), art. 28 da Lei nº 11.343/2006 (posse de drogas para consumo pessoal) e art. 34 da LCP, conforme consta dos autos sob nº 0005894-46.2021.8.16.0083 (mov. 1.4).
Conforme observa o Parquet, a conduta violadora do réu consiste, para além de seu destacado desprezo em relação à Justiça, no fato de ele ter praticado outras duas infrações penais, a serem apuradas nos autos sob nº 0005894-46.2021.8.16.0083, o que, por si só, demonstra que as medidas diversas do cárcere não se mostram suficientes ao fim que delas se espera.
Percebe-se, diante das condutas do acusado, elevado senso de irresponsabilidade, demonstrando-se incapaz de cumprir com as condições impostas para a concessão do benefício e, ao menos por ora, inaptidão para responder ao processo em liberdade”.
Ademais, não há que se falar em excesso de prazo posto que se trata de feito complexo, a instrução está correndo normalmente e se tem audiência de continuação designada para 16.02.2022.
Intimações e diligências necessárias.
Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Janaina Monique Zanellato Albino Juíza de Direito 4 -
07/02/2022 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 15:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/02/2022 14:11
OUTRAS DECISÕES
-
07/02/2022 12:16
Conclusos para decisão
-
07/02/2022 12:16
Juntada de Certidão
-
02/02/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE EVERALDO CANALE
-
02/02/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE EVERTON CANALE
-
01/02/2022 09:26
Juntada de LAUDO
-
29/01/2022 00:52
DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO CHICOSKI CALEGARI
-
29/01/2022 00:47
DECORRIDO PRAZO DE EVERALDO CANALE
-
29/01/2022 00:46
DECORRIDO PRAZO DE EVERTON CANALE
-
29/01/2022 00:46
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO
-
29/01/2022 00:46
DECORRIDO PRAZO DE IVONE MARIA ROHDE
-
29/01/2022 00:46
DECORRIDO PRAZO DE GELSON MEDEIROS DA ROSA SIMOES
-
29/01/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 16:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 16:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 18:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/01/2022 00:03
Recebidos os autos
-
26/01/2022 00:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 20:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2022 18:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 18:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 18:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 18:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 18:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 18:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/01/2022 15:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/01/2022 15:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/01/2022 15:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/01/2022 15:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/01/2022 12:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 15:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 14:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/01/2022 07:56
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
20/01/2022 18:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 16:49
Juntada de Certidão
-
20/01/2022 14:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/01/2022 12:12
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
20/01/2022 12:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 12:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 16:58
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 16:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/01/2022 15:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/01/2022 12:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 12:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 12:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 12:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 16:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/01/2022 16:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/01/2022 16:05
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
18/01/2022 16:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/01/2022 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2022 15:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/01/2022 14:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/01/2022 13:52
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
18/01/2022 13:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 13:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 13:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
18/01/2022 13:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/01/2022 13:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/01/2022 12:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 12:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0003 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001350-15.2021.8.16.0083 Processo: 0001350-15.2021.8.16.0083 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Data da Infração: 24/05/2020 Autor(s): GAECO - NUCLEO REGIONAL DE FRANCISCO BELTRAO Réu(s): DHIOU CLEBERSON CHIMANSKI DIOGO GUEDES DE MOURA EVERALDO CANALE EVERTON CANALE GELSON MEDEIROS DA ROSA SIMOES GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO HENRIQUE PIRES FABRIN IVONE MARIA ROHDE LEONARDO CHICOSKI CALEGARI DECISÃO
Vistos. 1.
Na forma do que dispõe o artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a reanalisar a necessidade de manutenção da prisão dos acusados EVERTON CANALE e EVERALDO CANALE. 2.
Pois bem.
Colhe-se da decisão de mov. 49.2, que a prisão dos acusados teve como fundamento a garantia da ordem pública por reiteração criminosa.
Da análise dos autos, verifico que ainda subsistem os motivos que motivaram o decreto da medida cautelar, não se fazendo presente nenhuma circunstância que fosse suficiente para alterar o entendimento anteriormente exarado, já que a situação fática na qual decretada a prisão preventiva persiste.
Deste modo, persistem os pressupostos ensejadores da manutenção da prisão preventiva anteriormente decretada em desfavor dos acusados, pelo que concluo que deve ser mantida a custódia cautelar preventiva, pois considero que permanece presente os requisitos autorizadores de sua prisão, qual seja, a garantia da ordem pública. 3.
Vistos isso, os motivos da prisão permanecem, razão pela qual deixo de revogar a prisão preventiva decretada em desfavor de EVERTON CANALE e EVERALDO CANALE, e aplicar medida cautelar diversa da prisão.
Não há que se falar em excesso de prazo posto que os fatos apurados nestes autos são complexos e não é a soma dos prazos que enseja a soltura automática, conforme vasta jurisprudência.
Além disso, a audiência de continuação está designada para o próximo mês. 4.
Intimações e diligências necessárias.
Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Janaina Monique Zanellato Albino Juíza de Direito 3 -
17/01/2022 21:22
Recebidos os autos
-
17/01/2022 21:22
Juntada de CIÊNCIA
-
17/01/2022 21:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 18:10
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 17:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/01/2022 17:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/01/2022 17:49
Juntada de ACÓRDÃO
-
17/01/2022 15:15
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/01/2022 15:07
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
17/01/2022 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 12:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/01/2022 12:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/01/2022 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2022 23:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 19:26
OUTRAS DECISÕES
-
14/01/2022 17:26
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 16:55
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 15:44
Expedição de Mandado
-
14/01/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 15:02
Conclusos para decisão
-
14/01/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 15:00
Juntada de Certidão
-
14/01/2022 14:58
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 14:52
Expedição de Mandado
-
14/01/2022 14:52
Expedição de Mandado
-
14/01/2022 14:52
Expedição de Mandado
-
14/01/2022 14:52
Expedição de Mandado
-
14/01/2022 14:52
Expedição de Mandado
-
14/01/2022 14:52
Expedição de Mandado
-
14/01/2022 14:52
Expedição de Mandado
-
14/01/2022 14:52
Expedição de Mandado
-
14/01/2022 14:52
Expedição de Mandado
-
14/01/2022 14:52
Expedição de Mandado
-
14/01/2022 14:52
Expedição de Mandado
-
14/01/2022 14:52
Expedição de Mandado
-
14/01/2022 14:52
Expedição de Mandado
-
14/01/2022 14:52
Expedição de Mandado
-
14/01/2022 14:52
Expedição de Mandado
-
14/01/2022 14:52
Expedição de Mandado
-
14/01/2022 14:52
Expedição de Mandado
-
14/01/2022 14:52
Expedição de Mandado
-
14/01/2022 14:52
Expedição de Mandado
-
14/01/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 12:14
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 14:32
Expedição de Carta precatória
-
13/01/2022 14:32
Expedição de Carta precatória
-
13/01/2022 09:37
Recebidos os autos
-
13/01/2022 09:37
Juntada de CIÊNCIA
-
13/01/2022 09:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 23:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 19:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/01/2022 19:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 19:13
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/01/2022 00:01 ATÉ 14/01/2022 23:59
-
11/01/2022 14:51
Arquivado Definitivamente
-
11/01/2022 14:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2021
-
11/01/2022 14:51
Arquivado Definitivamente
-
11/01/2022 14:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2021
-
11/01/2022 14:48
Recebidos os autos
-
11/01/2022 14:48
Juntada de Certidão
-
11/01/2022 14:30
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/01/2022 14:12
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
11/01/2022 14:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 13:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/01/2022 13:20
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
11/01/2022 13:19
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
11/01/2022 13:19
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
11/01/2022 11:54
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/01/2022 10:59
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
10/01/2022 20:04
Recebidos os autos
-
10/01/2022 20:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/01/2022 16:53
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
10/01/2022 13:59
Conclusos para decisão
-
10/01/2022 13:59
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
10/01/2022 13:50
APENSADO AO PROCESSO 0007658-67.2021.8.16.0083
-
04/01/2022 10:49
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/12/2021 00:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/12/2021 18:31
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
23/12/2021 11:45
APENSADO AO PROCESSO 0007656-97.2021.8.16.0083
-
23/12/2021 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
16/12/2021 19:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/12/2021 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2021 15:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 09:02
Recebidos os autos
-
15/12/2021 16:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/12/2021 14:59
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
14/12/2021 14:45
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2021 14:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2021
-
14/12/2021 14:45
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2021 14:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2021
-
14/12/2021 14:39
Recebidos os autos
-
14/12/2021 14:39
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 14:20
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/12/2021 14:20
Recebidos os autos
-
14/12/2021 14:20
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
14/12/2021 14:20
Distribuído por dependência
-
14/12/2021 14:20
Recebido pelo Distribuidor
-
14/12/2021 14:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/12/2021 14:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/12/2021 13:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 12:31
Conclusos para decisão
-
14/12/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO
-
09/12/2021 15:28
Recebidos os autos
-
09/12/2021 15:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 14:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 14:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 14:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 14:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 14:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/12/2021 13:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/12/2021 13:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/12/2021 13:52
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
07/12/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
07/12/2021 13:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/12/2021 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 18:02
Juntada de ACÓRDÃO
-
06/12/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/12/2021 12:56
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
06/12/2021 12:37
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
05/12/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 23:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 15:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 11:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/12/2021 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 11:57
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59
-
01/12/2021 16:17
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
30/11/2021 14:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 14:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/11/2021 16:22
Recebidos os autos
-
26/11/2021 13:32
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/11/2021 18:08
Recebidos os autos
-
25/11/2021 18:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/11/2021 18:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 16:29
Recebidos os autos
-
25/11/2021 16:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0003 - E-mail: [email protected] Processo: 0001350-15.2021.8.16.0083 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Data da Infração: 24/05/2020 Autor(s): GAECO - NUCLEO REGIONAL DE FRANCISCO BELTRAO Réu(s): DHIOU CLEBERSON CHIMANSKI DIOGO GUEDES DE MOURA EVERALDO CANALE EVERTON CANALE GELSON MEDEIROS DA ROSA SIMOES GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO HENRIQUE PIRES FABRIN IVONE MARIA ROHDE LEONARDO CHICOSKI CALEGARI Visto.
Na forma do que dispõe o artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a reanalisar a necessidade de manutenção da prisão do acusado GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO.
Colhe-se da decisão de mov. 49.2, que a prisão do acusado teve como fundamento a garantia da ordem pública por reiteração criminosa, haja vista que somente com a prisão foi possível cessar a postura delitiva envolvendo organização criminosa tipificado no art. 2º da Lei nº 12.850/13, composta por agentes penitenciários e detentos, além de seus familiares, visando traficar drogas, ingressar com elas, bem como com aparelhos celulares na Penitenciária Estadual desta cidade e Comarca de Francisco Beltrão/PR.
Note-se que desde a prisão não ocorreu nenhuma alteração fática, subsistindo, assim, os motivos que motivaram o decreto da medida cautelar.
Vistos isso, os motivos da prisão permanecem, razão pela qual deixo de revogar a prisão preventiva decretada em desfavor de GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO, e aplicar medida cautelar diversa da prisão.
Não há que se falar em excesso de prazo posto que os são complexos, não é a soma dos prazos que enseja a soltura automática, conforme vasta jurisprudência, por fim, a audiência de continuação está designada para o próximo mês.
Intimações e diligências necessárias.
Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Janaina Monique Zanellato Albino Juíza de Direito 3 -
24/11/2021 17:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/11/2021 17:55
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
24/11/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 16:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/11/2021 15:26
OUTRAS DECISÕES
-
24/11/2021 13:11
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 23:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2021 23:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 13:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
23/11/2021 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 23:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/11/2021 19:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 19:35
Não Concedida a Medida Liminar
-
22/11/2021 18:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 14:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/11/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 14:22
Conclusos para despacho INICIAL
-
22/11/2021 14:22
Recebidos os autos
-
22/11/2021 14:22
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/11/2021 14:22
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
22/11/2021 14:20
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
22/11/2021 14:13
Alterado o assunto processual
-
22/11/2021 13:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/11/2021 13:12
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 13:12
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 10:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 10:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 10:03
Recebido pelo Distribuidor
-
20/11/2021 01:11
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
19/11/2021 15:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/11/2021 14:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/11/2021 14:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 14:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 14:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 14:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 13:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 13:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 13:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 13:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 13:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/11/2021 13:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/11/2021 13:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/11/2021 12:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/11/2021 16:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/11/2021 16:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/11/2021 16:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/11/2021 16:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/11/2021 15:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 15:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 15:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/11/2021 13:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/11/2021 13:08
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 12:16
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 18:31
Expedição de Mandado
-
17/11/2021 16:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 16:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 16:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/11/2021 16:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/11/2021 12:59
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 12:39
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 12:37
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 12:35
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 12:33
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 12:28
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 12:21
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 12:14
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 12:12
Expedição de Mandado
-
17/11/2021 12:12
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 12:10
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 12:09
Expedição de Mandado
-
17/11/2021 12:08
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 12:06
Expedição de Mandado
-
17/11/2021 12:05
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 09:19
Expedição de Mandado
-
17/11/2021 09:17
Expedição de Mandado
-
17/11/2021 09:14
Expedição de Mandado
-
17/11/2021 09:12
Expedição de Mandado
-
16/11/2021 19:32
Expedição de Mandado
-
16/11/2021 19:29
Expedição de Mandado
-
16/11/2021 19:23
Expedição de Mandado
-
16/11/2021 18:36
Expedição de Mandado
-
16/11/2021 18:29
Expedição de Mandado
-
16/11/2021 18:24
Expedição de Mandado
-
16/11/2021 18:09
Expedição de Mandado
-
16/11/2021 14:30
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 13:39
Expedição de Mandado
-
16/11/2021 13:37
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 13:36
Expedição de Mandado
-
16/11/2021 13:30
Expedição de Mandado
-
16/11/2021 13:09
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 13:07
Expedição de Mandado
-
16/11/2021 12:57
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 12:50
Expedição de Mandado
-
16/11/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 12:47
Expedição de Mandado
-
12/11/2021 09:55
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
12/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0003 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001350-15.2021.8.16.0083 Processo: 0001350-15.2021.8.16.0083 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Data da Infração: 24/05/2020 Autor(s): GAECO - NUCLEO REGIONAL DE FRANCISCO BELTRAO Réu(s): DHIOU CLEBERSON CHIMANSKI DIOGO GUEDES DE MOURA EVERALDO CANALE EVERTON CANALE GELSON MEDEIROS DA ROSA SIMOES GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO HENRIQUE PIRES FABRIN IVONE MARIA ROHDE LEONARDO CHICOSKI CALEGARI DECISÃO
Vistos. 1.
Na forma do que dispõe o artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a reanalisar a necessidade de manutenção da prisão do acusado DHIOU CLEBERSON CHIMANSKI. 2.
Pois bem.
Colhe-se da decisão de mov. 49.2, que a prisão dos acusados teve como fundamento a garantia da ordem pública por reiteração criminosa, haja vista que somente com a prisão foi possível cessar a postura delitiva envolvendo organização criminosa tipificado no art. 2º da Lei nº 12.850/13, composta por agentes penitenciários e detentos, além de seus familiares, visando traficar drogas, ingressar com elas, bem como com aparelhos celulares na Penitenciária Estadual desta cidade e Comarca de Francisco Beltrão/PR.
Da análise dos autos, verifico que ainda subsistem os motivos que motivaram o decreto da medida cautelar, não se fazendo presente nenhuma circunstância que fosse suficiente para alterar o entendimento anteriormente exarado, já que a situação fática na qual decretada a prisão preventiva persiste.
Deste modo, persistem os pressupostos ensejadores da manutenção da prisão preventiva anteriormente decretada em desfavor do acusado, pelo que concluo que deve ser mantida a custódia cautelar preventiva, pois considero que permanece presente os requisitos autorizadores de sua prisão, qual seja, a garantia da ordem pública. 3.
Vistos isso, os motivos da prisão permanecem, razão pela qual deixo de revogar a prisão preventiva decretada em desfavor de DHIOU CLEBERSON CHIMANSKI, e aplicar medida cautelar diversa da prisão.
Não há que se falar em excesso de prazo posto que os fatos apurados nestes autos são complexos e não é a soma dos prazos que enseja a soltura automática, conforme vasta jurisprudência.
Além disso, a audiência de continuação está designada para o próximo mês. 4.
Intimações e diligências necessárias.
Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Janaina Monique Zanellato Albino Juíza de Direito 3 -
10/11/2021 18:47
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 18:07
OUTRAS DECISÕES
-
10/11/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO
-
09/11/2021 18:54
Conclusos para decisão
-
09/11/2021 18:54
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 18:23
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
09/11/2021 18:18
APENSADO AO PROCESSO 0006124-88.2021.8.16.0083
-
09/11/2021 18:17
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 16:09
Expedição de Carta precatória
-
04/11/2021 15:45
Expedição de Carta precatória
-
29/10/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO
-
29/10/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
27/10/2021 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2021 15:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 15:59
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
20/10/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 15:26
Juntada de Certidão
-
20/10/2021 15:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 14:29
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/10/2021 13:41
OUTRAS DECISÕES
-
19/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0003 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001350-15.2021.8.16.0083 Processo: 0001350-15.2021.8.16.0083 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Data da Infração: 24/05/2020 Autor(s): GAECO - NUCLEO REGIONAL DE FRANCISCO BELTRAO Réu(s): DHIOU CLEBERSON CHIMANSKI DIOGO GUEDES DE MOURA EVERALDO CANALE EVERTON CANALE GELSON MEDEIROS DA ROSA SIMOES GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO HENRIQUE PIRES FABRIN IVONE MARIA ROHDE LEONARDO CHICOSKI CALEGARI Visto. À Secretaria para que proceda no agendamento para audiência no dia 14/12/2021 das 13h00 às 18h00m, notadamente referente ao preso GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO, junto ao TJSP, conforme resposta de ofício de mov. 373.1.
Na hipótese positiva de prévio agendamento, retorne-se imediatamente conclusos para designação da audiência.
Diligências necessárias.
Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Janaina Monique Zanellato Albino Juíza de Direito -
18/10/2021 17:39
Conclusos para decisão
-
18/10/2021 17:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/10/2021 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/10/2021 18:45
OUTRAS DECISÕES
-
15/10/2021 18:30
Conclusos para decisão
-
15/10/2021 18:27
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 17:58
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/10/2021 03:05
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 20:29
Conclusos para decisão
-
13/10/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
08/10/2021 19:01
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
08/10/2021 17:39
Juntada de Certidão
-
07/10/2021 20:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 17:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
07/10/2021 17:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
07/10/2021 13:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
07/10/2021 12:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0003 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001350-15.2021.8.16.0083 Processo: 0001350-15.2021.8.16.0083 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Data da Infração: 24/05/2020 Autor(s): GAECO - NUCLEO REGIONAL DE FRANCISCO BELTRAO Réu(s): DHIOU CLEBERSON CHIMANSKI DIOGO GUEDES DE MOURA EVERALDO CANALE EVERTON CANALE GELSON MEDEIROS DA ROSA SIMOES GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO HENRIQUE PIRES FABRIN IVONE MARIA ROHDE LEONARDO CHICOSKI CALEGARI Visto.
Defiro o pedido da defesa.
Oficie-se a PEFB para que conduza os presos EVERTON CANALE E EVERALDO CANALE até o Fórum desta Comarca para realização da audiência.
Oficie-se igualmente a PM/PR para que envie ao menos dois policiais a fim de realizar a escolta e segurança dos trabalhos no dia 08 de outubro de 2021 a partir das 13h00min.
Intimações e diligências necessárias.
Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Janaina Monique Zanellato Albino Juíza de Direito 4 -
06/10/2021 15:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
06/10/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
06/10/2021 13:08
Recebidos os autos
-
06/10/2021 13:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 15:34
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/10/2021 12:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 18:22
Conclusos para decisão
-
04/10/2021 15:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/10/2021 11:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/10/2021 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 21:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 19:39
OUTRAS DECISÕES
-
01/10/2021 18:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 16:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/10/2021 16:12
Juntada de COMPROVANTE DA ATIVIDADE PRETENDIDA
-
01/10/2021 15:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 13:58
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
01/10/2021 13:35
Recebidos os autos
-
01/10/2021 13:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
01/10/2021 13:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
01/10/2021 13:35
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
01/10/2021 13:35
Distribuído por dependência
-
01/10/2021 13:35
Recebido pelo Distribuidor
-
01/10/2021 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2021 00:10
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO
-
01/10/2021 00:10
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO
-
01/10/2021 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 12:19
Recebidos os autos
-
30/09/2021 12:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 15:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/09/2021 13:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 10:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/09/2021 20:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 16:28
Juntada de COMPROVANTE
-
28/09/2021 16:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 16:24
Juntada de COMPROVANTE
-
28/09/2021 15:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/09/2021 15:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/09/2021 14:45
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
28/09/2021 14:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/09/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 11:10
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/09/2021 17:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/09/2021 12:59
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
24/09/2021 18:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 18:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 18:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 18:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 18:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 18:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 18:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 18:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 18:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 18:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 18:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 18:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 14:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/09/2021 15:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/09/2021 15:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/09/2021 15:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/09/2021 15:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/09/2021 14:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/09/2021 14:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/09/2021 23:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 23:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 17:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/09/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 17:21
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/09/2021 00:00 ATÉ 24/09/2021 23:59
-
22/09/2021 17:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/09/2021 17:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/09/2021 17:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/09/2021 14:58
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/09/2021 13:46
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/09/2021 13:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/09/2021 10:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/09/2021 17:11
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 16:54
Recebidos os autos
-
21/09/2021 16:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/09/2021 16:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 16:11
Expedição de Mandado
-
21/09/2021 13:21
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 12:46
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 12:40
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 12:35
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 12:10
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 12:03
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 11:58
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 19:46
Expedição de Carta precatória
-
20/09/2021 19:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
20/09/2021 17:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 17:46
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 17:45
Expedição de Mandado
-
20/09/2021 17:34
Expedição de Mandado
-
20/09/2021 17:14
Expedição de Mandado
-
20/09/2021 17:09
Expedição de Mandado
-
20/09/2021 17:06
Expedição de Mandado
-
20/09/2021 17:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/09/2021 16:56
Expedição de Mandado
-
20/09/2021 16:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 16:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 16:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/09/2021 15:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/09/2021 15:52
Expedição de Mandado
-
20/09/2021 15:48
Expedição de Mandado
-
20/09/2021 15:43
Expedição de Mandado
-
20/09/2021 15:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 15:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 15:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 15:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 15:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 13:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/09/2021 13:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/09/2021 13:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/09/2021 13:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/09/2021 17:12
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 17:06
Expedição de Mandado
-
17/09/2021 16:42
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
17/09/2021 15:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/09/2021 15:47
Expedição de Mandado
-
17/09/2021 15:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/09/2021 12:30
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 12:23
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 18:24
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 18:22
Expedição de Mandado
-
16/09/2021 18:20
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 18:19
Expedição de Mandado
-
16/09/2021 18:18
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 18:16
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 18:11
Expedição de Mandado
-
16/09/2021 18:07
Expedição de Mandado
-
16/09/2021 18:04
Expedição de Mandado
-
16/09/2021 18:01
Expedição de Mandado
-
16/09/2021 17:59
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 17:58
Expedição de Mandado
-
16/09/2021 17:55
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 17:52
Expedição de Mandado
-
16/09/2021 12:46
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 12:08
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 19:41
Juntada de Certidão
-
15/09/2021 18:56
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 18:42
Expedição de Mandado
-
15/09/2021 18:35
Expedição de Mandado
-
15/09/2021 18:25
Expedição de Mandado
-
15/09/2021 18:14
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 18:09
Expedição de Mandado
-
15/09/2021 18:03
Expedição de Mandado
-
15/09/2021 17:47
Expedição de Carta precatória
-
15/09/2021 17:32
Expedição de Mandado
-
15/09/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/09/2021 15:35
Juntada de Certidão
-
15/09/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 12:10
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
14/09/2021 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2021 12:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 19:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 18:47
Não Concedida a Medida Liminar
-
13/09/2021 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 14:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/09/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 14:28
Conclusos para despacho INICIAL
-
13/09/2021 14:28
Recebidos os autos
-
13/09/2021 14:28
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
13/09/2021 14:28
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
13/09/2021 13:09
Alterado o assunto processual
-
13/09/2021 10:23
Recebido pelo Distribuidor
-
12/09/2021 23:26
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
09/09/2021 00:52
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO
-
09/09/2021 00:51
DECORRIDO PRAZO DE GELSON MEDEIROS DA ROSA SIMOES
-
08/09/2021 18:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2021 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2021 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2021 12:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2021 09:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2021 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2021 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2021 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 01:28
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 00:46
APENSADO AO PROCESSO 0004988-56.2021.8.16.0083
-
01/09/2021 00:46
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
31/08/2021 23:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 16:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
31/08/2021 16:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
30/08/2021 13:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
30/08/2021 11:49
Recebidos os autos
-
30/08/2021 11:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 12:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/08/2021 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 12:16
Recebidos os autos
-
26/08/2021 12:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 09:56
Recebidos os autos
-
26/08/2021 09:56
Juntada de CIÊNCIA
-
26/08/2021 09:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 19:31
OUTRAS DECISÕES
-
25/08/2021 17:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/08/2021 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 16:50
OUTRAS DECISÕES
-
25/08/2021 16:03
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
25/08/2021 15:45
Conclusos para decisão
-
25/08/2021 14:58
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
25/08/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
25/08/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
24/08/2021 20:15
Recebidos os autos
-
24/08/2021 20:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/08/2021 16:25
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
24/08/2021 16:16
Recebidos os autos
-
24/08/2021 16:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
24/08/2021 16:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
24/08/2021 16:16
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/08/2021 16:16
Distribuído por dependência
-
24/08/2021 16:16
Recebido pelo Distribuidor
-
24/08/2021 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO
-
24/08/2021 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO
-
24/08/2021 14:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 13:42
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
24/08/2021 13:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/08/2021 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 12:11
Juntada de ACÓRDÃO
-
24/08/2021 09:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 02:04
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO
-
23/08/2021 23:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 15:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/08/2021 15:05
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
23/08/2021 14:23
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/08/2021 11:53
NÃO CONHECIDO O HABEAS CORPUS
-
18/08/2021 23:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 19:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 18:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/08/2021 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 18:57
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/08/2021 00:00 ATÉ 20/08/2021 23:59
-
18/08/2021 17:01
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/08/2021 16:30
Conclusos para decisão
-
18/08/2021 16:30
Juntada de Certidão
-
18/08/2021 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/08/2021 15:32
Recebidos os autos
-
18/08/2021 15:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/08/2021 15:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 14:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/08/2021 12:42
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
16/08/2021 10:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/08/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 12:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2021 12:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 12:06
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
13/08/2021 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 20:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 20:19
Não Concedida a Medida Liminar
-
12/08/2021 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 17:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/08/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 17:34
Conclusos para despacho INICIAL
-
12/08/2021 17:34
Recebidos os autos
-
12/08/2021 17:34
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
12/08/2021 17:34
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
12/08/2021 14:29
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
12/08/2021 14:08
Arquivado Definitivamente
-
12/08/2021 14:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2021
-
12/08/2021 14:08
Arquivado Definitivamente
-
12/08/2021 14:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2021
-
12/08/2021 14:07
Recebidos os autos
-
12/08/2021 14:07
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 13:37
Recebidos os autos
-
12/08/2021 13:18
Recebido pelo Distribuidor
-
12/08/2021 13:07
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
10/08/2021 18:54
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
04/08/2021 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 13:49
APENSADO AO PROCESSO 0004392-72.2021.8.16.0083
-
04/08/2021 13:49
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
03/08/2021 19:11
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
03/08/2021 11:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0003 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001350-15.2021.8.16.0083 Processo: 0001350-15.2021.8.16.0083 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Data da Infração: 24/05/2020 Autor(s): GAECO - NUCLEO REGIONAL DE FRANCISCO BELTRAO Réu(s): DHIOU CLEBERSON CHIMANSKI DIOGO GUEDES DE MOURA EVERALDO CANALE EVERTON CANALE GELSON MEDEIROS DA ROSA SIMOES GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO HENRIQUE PIRES FABRIN IVONE MARIA ROHDE LEONARDO CHICOSKI CALEGARI Visto.
Antes de sanear o feito, à Secretaria para que proceda no agendamento para audiência no dia 08/10/2021 das 13h00 às 18h00m, notadamente referente ao preso GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO, junto ao TJSP, conforme resposta de ofício de mov. 373.1.
Na hipótese positiva de prévio agendamento, retorne-se imediatamente conclusos para saneamento.
Diligências ne intimações necessárias.
Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Janaina Monique Zanellato Albino Juíza de Direito 4 -
27/07/2021 15:22
Conclusos para decisão
-
27/07/2021 15:21
Juntada de COMPROVANTE DA ATIVIDADE PRETENDIDA
-
26/07/2021 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2021 16:14
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
22/07/2021 16:07
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
22/07/2021 14:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2021 16:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2021 02:23
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO
-
13/07/2021 01:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 18:39
Conclusos para decisão
-
12/07/2021 18:39
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
12/07/2021 17:26
OUTRAS DECISÕES
-
12/07/2021 14:34
Conclusos para decisão
-
12/07/2021 14:34
Juntada de Certidão
-
09/07/2021 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 12:58
APENSADO AO PROCESSO 0001653-29.2021.8.16.0083
-
08/07/2021 12:48
Conclusos para decisão
-
07/07/2021 20:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/07/2021 01:49
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 13:27
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
02/07/2021 19:37
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/07/2021 19:30
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
02/07/2021 18:32
Conclusos para decisão
-
02/07/2021 18:32
Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS
-
02/07/2021 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 13:30
Conclusos para decisão
-
01/07/2021 13:30
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
30/06/2021 16:55
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
30/06/2021 16:52
Juntada de COMPROVANTE DA ATIVIDADE PRETENDIDA
-
30/06/2021 15:22
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
30/06/2021 15:20
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
30/06/2021 15:16
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
30/06/2021 15:12
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
30/06/2021 15:10
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/06/2021 15:09
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
30/06/2021 15:00
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
30/06/2021 11:10
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 16:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
29/06/2021 16:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
29/06/2021 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 15:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
29/06/2021 14:32
Recebidos os autos
-
29/06/2021 14:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 12:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 11:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/06/2021 15:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/06/2021 15:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 13:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/06/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 12:46
OUTRAS DECISÕES
-
24/06/2021 17:18
Conclusos para decisão
-
24/06/2021 14:24
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
24/06/2021 12:44
Recebidos os autos
-
24/06/2021 12:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/06/2021 12:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 12:41
Recebidos os autos
-
24/06/2021 12:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 17:09
Recebidos os autos
-
23/06/2021 17:09
Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
-
23/06/2021 14:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/06/2021 14:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
23/06/2021 14:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
23/06/2021 14:27
Recebido pelo Distribuidor
-
22/06/2021 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO
-
22/06/2021 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO
-
22/06/2021 12:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 12:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/06/2021 12:50
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
22/06/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 19:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/06/2021 18:12
Juntada de ACÓRDÃO
-
21/06/2021 13:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 11:01
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
18/06/2021 13:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/06/2021 13:03
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 13:02
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 13:01
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 11:18
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
18/06/2021 01:34
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 21:57
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
17/06/2021 14:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 06:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 16:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 16:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/06/2021 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 16:03
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/06/2021 00:00 ATÉ 18/06/2021 23:59
-
14/06/2021 13:04
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/06/2021 18:15
Recebidos os autos
-
11/06/2021 18:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/06/2021 18:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 16:35
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/06/2021 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2021 16:26
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
11/06/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 16:15
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 15:52
APENSADO AO PROCESSO 0000747-39.2021.8.16.0083
-
10/06/2021 15:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/06/2021 14:16
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
09/06/2021 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2021 14:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 14:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 12:36
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
09/06/2021 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
08/06/2021 18:56
Não Concedida a Medida Liminar
-
08/06/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 14:55
Expedição de Mandado
-
08/06/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO
-
07/06/2021 18:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 17:31
Juntada de Certidão
-
07/06/2021 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 15:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/06/2021 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 15:28
Conclusos para despacho INICIAL
-
07/06/2021 15:28
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
07/06/2021 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 10:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2021 08:41
Recebido pelo Distribuidor
-
07/06/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 23:31
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
02/06/2021 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2021 15:34
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
01/06/2021 18:28
Conclusos para decisão
-
01/06/2021 17:04
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
01/06/2021 14:50
Recebidos os autos
-
01/06/2021 14:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/06/2021 14:34
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
31/05/2021 15:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 12:53
APENSADO AO PROCESSO 0003074-54.2021.8.16.0083
-
28/05/2021 12:53
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
27/05/2021 17:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/05/2021 17:24
Juntada de Certidão
-
27/05/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 14:15
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
27/05/2021 12:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
26/05/2021 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 13:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 13:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 01:06
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 17:07
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
21/05/2021 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0003 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001350-15.2021.8.16.0083 Processo: 0001350-15.2021.8.16.0083 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Data da Infração: 24/05/2020 Autor(s): GAECO - NUCLEO REGIONAL DE FRANCISCO BELTRAO Réu(s): DHIOU CLEBERSON CHIMANSKI DIOGO GUEDES DE MOURA EVERALDO CANALE EVERTON CANALE GELSON MEDEIROS DA ROSA SIMOES GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO HENRIQUE PIRES FABRIN IVONE MARIA ROHDE LEONARDO CHICOSKI CALEGARI
Vistos.
Trata-se de pedido de Henrique Pires Fabrin de alteração de endereço, bem como requer autorização para trabalhar na Cidade de Mameleiro/PR, notadamente junto à “Relojoaria Adriani” o qual é proprietário.
O pedido compreende o período de segunda-feira a sexta-feira, das 08h00min. às 18h30min, e aos sábados, das 08h00min.
O Ministério Público se manifestou pelo deferimento da alteração de endereço no mov. 238.1 e pelo deferimento da autorização para trabalhar no mov. 267.1.
Considerando as manifestações retromencionadas, pelos próprios fundamentos apresentados pelo Parquet, defiro os pedidos.
Expeça-se ofício à Central de Monitoração para que realizem as retificações necessárias conforme requerido.
Intimações e diligências necessárias.
Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Janaina Monique Zanellato Albino Juíza de Direito 4 -
20/05/2021 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2021 15:27
Conclusos para decisão
-
20/05/2021 15:26
Juntada de Certidão
-
20/05/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO
-
20/05/2021 14:09
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 14:07
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 14:06
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 14:00
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 13:58
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 13:57
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 13:53
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 13:48
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 13:46
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
20/05/2021 11:43
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
19/05/2021 18:39
OUTRAS DECISÕES
-
19/05/2021 11:55
Juntada de Petição de resposta À ACUSAÇÃO
-
19/05/2021 11:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0003 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001350-15.2021.8.16.0083 Processo: 0001350-15.2021.8.16.0083 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Data da Infração: 24/05/2020 Autor(s): GAECO - NUCLEO REGIONAL DE FRANCISCO BELTRAO Réu(s): DHIOU CLEBERSON CHIMANSKI DIOGO GUEDES DE MOURA EVERALDO CANALE EVERTON CANALE GELSON MEDEIROS DA ROSA SIMOES GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO HENRIQUE PIRES FABRIN IVONE MARIA ROHDE LEONARDO CHICOSKI CALEGARI
Vistos.
Na forma do que dispõe o artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a reanalisar a necessidade de manutenção da prisão do acusado GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO.
Denota-se dos presentes autos que a prisão do acusado supra, teve como base a garantia da ordem pública sobretudo pela gravidade em concreto do crime e não houve até o momento nenhuma alteração fática.
Como restou delineado na decisão que decretou a prisão, há fortes indícios de que o requerente integrava organização criminosa destinada ao ingresso de aparelhos telefônicos e drogas no interior da Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, havendo inclusive, em relação ao requerente, depósito bancário em conta-corrente de sua titularidade, sendo a manutenção da prisão cautelar medida necessária para acautelar a ordem pública, ante a gravidade em concreta dos fatos. Além disso já restou consignado, “(...) a liberdade do requerente prejudicará o andamento das investigações, uma vez que solto, poderá entrar em contato com detentos e testemunhas que serão ouvidos e que poderão confirmar os fatos criminosos por ele praticados.
Assim, a garantia do regular andamento das investigações somente será assegurada com a custódia cautelar do requerente” Vistos isso, os motivos da prisão permanecem, razão pela qual deixo de revogar a prisão preventiva e aplicar medida cautelar diversa da prisão.
Frise-se que os autos estão correndo normalmente, já tendo sido a denúncia recebida, não havendo que se falar em excesso de prazo.
Intimações e diligências necessárias.
Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Janaina Monique Zanellato Albino Juíza de Direito 4 -
18/05/2021 17:48
Conclusos para decisão
-
18/05/2021 16:37
Recebidos os autos
-
18/05/2021 16:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/05/2021 16:23
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
18/05/2021 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 15:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 15:34
OUTRAS DECISÕES
-
18/05/2021 13:23
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 13:21
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 01:34
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 22:19
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
17/05/2021 17:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/05/2021 17:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 14:50
Conclusos para decisão
-
17/05/2021 14:50
Juntada de Certidão
-
15/05/2021 01:30
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 08:03
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0003 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001350-15.2021.8.16.0083 Processo: 0001350-15.2021.8.16.0083 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Data da Infração: 24/05/2020 Autor(s): GAECO - NUCLEO REGIONAL DE FRANCISCO BELTRAO Réu(s): DHIOU CLEBERSON CHIMANSKI DIOGO GUEDES DE MOURA EVERALDO CANALE EVERTON CANALE GELSON MEDEIROS DA ROSA SIMOES GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO HENRIQUE PIRES FABRIN IVONE MARIA ROHDE LEONARDO CHICOSKI CALEGARI
Vistos. 1.
Na forma do que dispõe o artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a reanalisar a necessidade de manutenção da prisão do acusado DHIOU CLEBERSON CHIMANSKI.
Colhe-se da decisão que decretou a cautelar, que a prisão do acusado teve como fundamento a garantia da ordem pública com base na gravidade em concreto e para cessar postar postura delitiva que se reiterava em torno de prática do crime de organização criminosa previsto no art. 2º da Lei nº 12.850/13, composta por agentes penitenciários, detentos e seus familiares, visando traficar drogas e ingressar com elas e com aparelhos celulares na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão/PR.
Especificamente ao acusado DHIOU, nos termos da decisão (cópia de mov. 49.2): “O agente ministerial destacou que as primeiras investigações davam conta de que o agente penitenciário DHIOU CLEBERSON CHIMANSKI seria o responsável por levar, para o interior da Penitenciária de Francisco Beltrão/PR, objetos ilícitos, os quais eram fornecidos, no exterior da Penitenciária, pelo representado CLAUDEMIR DA ROCHA MOREIRA, que está cumprindo pena em regime semiaberto harmonizado com o uso de tornozeleira eletrônica.
Ainda, o agente penitenciário GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO também estaria levando objetos ilícitos para o interior da Penitenciária, utilizando-se do mesmo modo de operação do agente Dhiou, entretanto, contando com a ajuda, no exterior da Penitenciária, do representado DEVALCI FERREIRA DOS SANTOS, que está cumprindo pena em regime semiaberto harmonizado com o uso de tornozeleira eletrônica.
Das imagens das câmeras de segurança do presídio, constatou-se que no dia 24/05/2020 o agente penitenciário Dhiou entregou a um detento, posteriormente identificado como EVERTON CANALE, no cubículo 51, da galeria 9, do bloco 2, um objeto que retirou do interior de suas vestes, possivelmente um aparelho celular.
No dia seguinte, foi realizado “bate grade” e foi apreendido um aparelho celular, marca Samsung.
Na mesma cela, mas no dia 28 de maio de 2020, foi apreendido novo celular (movs. 1.7/1.8 e 1.14). (...) Moura, nos autos sob nº 5780- 44.2020.8.16.0083, o qual estava preso na cela em que DHIOU foi flagrado entregando algo e que houve dois “bate grades” quase consecutivos (cela 51, da galeira 9, bloco 2).
Diogo esclareceu que na cela estavam presos EVERTON CANALE, Ivonei Remor e Claudemires de Souza e que os celulares apreendidos foram entregues por DHIOU, nos dias 24 e 27 de maio de 2020, portanto nos dias que antecederam os “bate grades”, e que EVERTON pagou R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) por aparelho completo (com carregador e seu cabo).
Contou que além dos dois apreendidos, DHIOU devia a entrega de outros dois, resultando na aquisição de 04 (quatro) celulares.
Pontuou que o agente leva os celulares até as celas, mas é a família que deveria providenciar a aquisição dos aparelhos e entregá-los no Bairro São Miguel, para o irmão de EVERTON, o ora requerido EVERALDO.
Então DHIOU passa apanhá-los e faz sua parte no esquema: leva os objetos até os custodiados.
As declarações de Diogo foram corroboradas com as escalas de trabalho, pois nos dias indicados, DHIOU efetivamente estava de plantão (mov. 1.113).
Ademais, Diogo viu as imagens registradas no dia 24 de maio e confirmou que naquele momento houve a entrega do primeiro aparelho celular (mov. 1.7). (...) Mostrou-se ao colaborador a imagem do circuito de segurança da PEFB referente ao dia 21 de outubro de 2020, no qual vê-se DHIOU tirando Gelson da cela.
Gelson esclareceu que naquele dia, DHIOU lhe entregou 150 g (cento e cinquenta gramas) de maconha, pormenorizando que o agente deixou a droga dentro do vaso sanitário do banheiro da galeria, enrolada em papel filme.
Respondeu que DHIOU lhe disse que deveria chamar “Polaco” e enviar as fotos dos depósitos na conta determinada para receber a droga.
Quem fez os depósitos foi o cunhado de GELSON, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), na conta de IVONE MARIA ROHDE, mãe do detento EVERTON CANALLE e de EVERALDO CANALLE (comprovantes constantes do mov. 1.121).
Disse ainda, que sabe que quem faz os “corres” de droga e telefones para o CHIMANSKI entrar na penitenciária é o CLAUDEMIR, que é de Francisco Beltrão.
Pontuou que CLAUDEMIR já ofereceu drogas e celular a GELSON, cuja entrega seria feita por meio dos agentes penitenciários.
Respondeu que já ouviu falar no preso SALAZAR, o qual estaria na oitava galeria, do bloco 3, coincidindo com a identificação realizada pelos agentes do GAECO".
Vistos isso, os motivos da prisão permanecem, razão pela qual deixo de revogar a prisão preventiva e aplicar medida cautelar diversa da prisão. 2.
Considerando a juntada de documentos na movimentação retro, renove-se vista dos autos ao Ministério Público.
Intimações e diligências necessárias.
Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Janaina Monique Zanellato Albino Juíza de Direito 4 -
13/05/2021 17:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/05/2021 13:18
OUTRAS DECISÕES
-
12/05/2021 17:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2021 18:23
Conclusos para decisão
-
11/05/2021 02:17
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 02:05
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 01:24
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 19:59
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 19:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 19:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 15:24
Recebidos os autos
-
10/05/2021 15:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/05/2021 13:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/05/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 14:24
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
07/05/2021 14:23
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
07/05/2021 11:14
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 11:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 09:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
05/05/2021 14:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 14:15
Juntada de COMPROVANTE
-
05/05/2021 13:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/05/2021 10:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2021 09:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/05/2021 14:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
03/05/2021 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 15:12
Juntada de COMPROVANTE
-
03/05/2021 15:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 14:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/05/2021 13:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/05/2021 11:19
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0003 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001350-15.2021.8.16.0083 Processo: 0001350-15.2021.8.16.0083 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Data da Infração: 24/05/2020 Autor(s): GAECO - NUCLEO REGIONAL DE FRANCISCO BELTRAO Réu(s): DHIOU CLEBERSON CHIMANSKI DIOGO GUEDES DE MOURA EVERALDO CANALE EVERTON CANALE GELSON MEDEIROS DA ROSA SIMOES GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO HENRIQUE PIRES FABRIN IVONE MARIA ROHDE LEONARDO CHICOSKI CALEGARI
Vistos.
Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao pedido retro.
Diligências necessárias.
Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Janaina Monique Zanellato Albino Juíza de Direito 4 -
30/04/2021 19:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
30/04/2021 18:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/04/2021 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2021 15:58
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 15:21
Conclusos para decisão
-
30/04/2021 10:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2021 20:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 20:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 20:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 20:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2021 20:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 15:50
Expedição de Carta precatória
-
29/04/2021 15:24
Expedição de Mandado
-
29/04/2021 14:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/04/2021 13:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/04/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 12:04
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
29/04/2021 10:22
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
29/04/2021 09:46
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
29/04/2021 09:46
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
29/04/2021 09:45
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
29/04/2021 09:43
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
29/04/2021 09:42
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
29/04/2021 09:41
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
29/04/2021 09:41
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
29/04/2021 08:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0003 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001350-15.2021.8.16.0083 Processo: 0001350-15.2021.8.16.0083 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Data da Infração: 24/05/2020 Autor(s): GAECO - NUCLEO REGIONAL DE FRANCISCO BELTRAO Réu(s): CLAUDEMIR DA ROCHA MOREIRA DEVALCI FERREIRA DOS SANTOS DHIOU CLEBERSON CHIMANSKI DIOGO GUEDES DE MOURA EVERALDO CANALE EVERTON CANALE GELSON MEDEIROS DA ROSA SIMOES GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO HENRIQUE PIRES FABRIN IVONE MARIA ROHDE LEONARDO CHICOSKI CALEGARI DECISÃO 1.
Com base nas informações do Procedimento Investigatório Criminal MPPR-0054.20.000657-2 (1350- 15.2021.8.16.0083), o Ministério Público do Estado do Paraná ofereceu denúncia em desfavor dos seguintes acusados, narrando que eles cometeram os crimes que se seguem: “a) DHIOU CLEBERSON CHIMANSKI praticou o delito previsto no art. 317, §1º, Código Penal (item 3.2 Fato 03 – Corrupção Passiva); artigo 317, §1º, Código Penal (item 3.5 Fato 09 – Corrupção Passiva); art. 33 c.c art. 40, II e III, ambos da Lei n. 11.343/06 (item 3.10 Fato 14 – Tráfico de drogas); art. 317, §1º, Código Penal (item 3.10 Fato 16 – Corrupção Passiva); art. 317, §1º, Código Penal (item 3.11 Fato 18 – Corrupção Passiva); art. 317, §1º, Código Penal (item 3.13 Fato 21 – Corrupção Passiva); art. 33 c.c art. 40, II e III, ambos da Lei n. 11.343/06 (item 3.13 Fato 22 – Tráfico de drogas); art. 33 c.c art. 40, II e III, ambos da Lei n. 11.343/06 (item 3.14 Fato 23 – Tráfico de drogas); art. 33 c.c art. 40, II e III, ambos da Lei n. 11.343/06 (item 3.15.
Fato 24 – Tráfico de drogas); art. 317, §1º, Código Penal (item 3.15 Fato 26 – Corrupção Passiva); art. 317, §1º, Código Penal (item 3.17 Fato 29 – Corrupção Passiva); art. 317, §1º, Código Penal (item 3.19 Fato 32 – Corrupção Passiva); art. 33 c.c art. 40, II e III, ambos da Lei n. 11.343/06 (item 3.13 Fato 22 – Tráfico de drogas); art. 33 c.c art. 40, II e III, ambos da Lei n. 11.343/06 (item 3.23 Fato 36 – Tráfico de drogas); art. 33 c.c art. 40, II e III, ambos da Lei n. 11.343/06 (item 3.24 Fato 37 – Tráfico de drogas); na forma do artigo 69, Código Penal (concurso material). b) GUSTAVO DIOGO CARDOSO CLARO praticou o delito previsto no art. 317, §1º, Código Penal (item 3.3 Fato 05 – Corrupção Passiva); artigo 317, §1º, Código Penal (item 3.4 Fato 07 – Corrupção Passiva); art. 33 c.c art. 40, II e III, ambos da Lei n. 11.343/06 (item 3.7 Fato 11 – Tráfico de drogas); art. 1º, caput, da Lei n. 9.613/98 (item 3.8 Fato 12 – Lavagem de Capitais); na forma do artigo 69, Código Penal (concurso material). c) GELSON MEDEIROS DA ROSA SIMÕES praticou o delito previsto no art. 333, parágrafo único, Código Penal (item 3.9 Fato 13 – Corrupção Ativa). d) DIOGO GUEDES DE MOURA praticou o delito previsto no art. 333, parágrafo único, Código Penal (item 3.3 Fato 04 – Corrupção Ativa); e) EVERALDO CANALE praticou o delito previsto no art. 2º, §3º, da Lei n. 12.850/2013 (item 3.1.
Fato 01 – Organização Criminosa); art. 333, parágrafo único, Código Penal (item 3.2 Fato 02 – Corrupção Ativa); art. 333, parágrafo único, Código Penal (item 3.5 Fato 08 – Corrupção Ativa); art. 35 da Lei n. 11.343/06 (item 3.6 Fato 10 – Associação para o Tráfico de Drogas); art. 33 c.c. art. 40, III, ambos da Lei n. 11.343/06 (item 3.7 Fato 11 – Tráfico de drogas); art. 333, parágrafo único, Código Penal (item 3.9 Fato 13 – Corrupção Ativa); art. 33 c.c. art. 40, III, ambos da Lei n. 11.343/06 (item 3.10 Fato 14 – Tráfico de drogas); art. 333, parágrafo único, Código Penal (item 3.10 Fato 15 – Corrupção Ativa); art. 333, parágrafo único, Código Penal (item 3.11 Fato 17 – Corrupção Ativa); art. 33 c.c. art. 40, III, ambos da Lei n. 11.343/06 (item 3.11 Fato 17 – Tráfico de drogas); art. 33, ambos da Lei n. 11.343/06 (item 3.12 Fato 19 – Tráfico de drogas); art. 333, parágrafo único, Código Penal (item 3.13 Fato 20 – Corrupção Ativa); art. 33 c.c art. 40, III, ambos da Lei n. 11.343/06 (item 3.13 Fato 22 – Tráfico de drogas); art. 33 c.c art. 40, II e III, ambos da Lei n. 11.343/06 (item 3.15.
Fato 24 – Tráfico de drogas); art. 33 c.c art. 40, II e III, ambos da Lei n. 11.343/06 (item 3.15.
Fato 25 – Corrupção Ativa); art. 33 da Lei n. 11.343/06 (item 3.16 Fato 27 – Tráfico de drogas); art. 333, parágrafo único, Código Penal (item 3.17 Fato 28 – Corrupção Ativa); art. 333, parágrafo único, Código Penal (item 3.19 Fato 31 – Corrupção Ativa); art. 33 da Lei n. 11.343/06 (item 3.20 Fato 33 – Tráfico de drogas); art. 33 da Lei n. 11.343/06 (item 3.21 Fato 34 – Tráfico de drogas); art. 33 da Lei n. 11.343/06 (item 3.22 Fato 35 – Tráfico de drogas); art. 33 c.c art. 40, III, ambos da Lei n. 11.343/06 (item 3.23 Fato 36 – Tráfico de drogas); art. 33 c.c art. 40, III, ambos da Lei n. 11.343/06 (item 3.23 Fato 36 – Tráfico de drogas); art. 33 c.c art. 40, III, ambos da Lei n. 11.343/06 (item 3.24 Fato 37 – Tráfico de drogas); art. 1º, caput, da Lei n. 9.613/98 (item 3.25 Fato 38 – Lavagem de Capitais); na forma do artigo 69, Código Penal (concurso material). f) EVERTON CANALE praticou o delito previsto no art. 2º, caput, da Lei n. 12.850/2013 (item 3.1.
Fato 01 – Organização Criminosa); art. 333, parágrafo único, Código Penal (item 3.2 Fato 02 – Corrupção Ativa); art. 333, parágrafo único, Código Penal (item 3.3 Fato 04 – Corrupção Ativa); art. 333, parágrafo único, Código Penal (item 3.4 Fato 06 – Corrupção Ativa); art. 333, parágrafo único, Código Penal (item 3.5 Fato 08 – Corrupção Ativa); art. 35 da Lei n. 11.343/06 (item 3.6 Fato 10 – Associação para o Tráfico de Drogas); art. 33 c.c. art. 40, III, ambos da Lei n. 11.343/06 (item 3.7 Fato 11 – Tráfico de drogas); art. 33 c.c. art. 40, III, ambos da Lei n. 11.343/06 (item 3.10 Fato 14 – Tráfico de drogas); art. 333, parágrafo único, Código Penal (item 3.10 Fato 15 – Corrupção Ativa); art. 333, parágrafo único, Código Penal (item 3.11 Fato 17 – Corrupção Ativa); art. 33 c.c. art. 40, III, ambos da Lei n. 11.343/06 (item 3.11 Fato 17 – Tráfico de drogas); art. 33, ambos da Lei n. 11.343/06 (item 3.12 Fato 19 – Tráfico de drogas); art. 333, parágrafo único, Código Penal (item 3.13 Fato 20 – Corrupção Ativa); art. 33 c.c art. 40, III, ambos da Lei n. 11.343/06 (item 3.13 Fato 22 – Tráfico de drogas); art. 33 c.c art. 40, III, ambos da Lei n. 11.343/06 (item 3.14 Fato 23 – Tráfico de drogas); art. 33 c.c art. 40, II e III, ambos da Lei n. 11.343/06 (item 3.15.
Fato 25 – Corrupção Ativa); art. 33 da Lei n. 11.343/06 (item 3.16 Fato 27 – Tráfico de drogas); art. 33 da Lei n. 11.343/06 (item 3.16 Fato 27 – Tráfico de drogas); art. 333, parágrafo único, Código Penal (item 3.17 Fato 28 – Corrupção Ativa); art. 33 da Lei n. 11.343/06 (item 3.18 Fato 30 – Tráfico de drogas); art. 333, parágrafo único, Código Penal (item 3.19 Fato 31 – Corrupção Ativa); art. 33 da Lei n. 11.343/06 (item 3.20 Fato 33 – Tráfico de drogas); art. 33 da Lei n. 11.343/06 (item 3.21 Fato 34 – Tráfico de drogas); art. 33 da Lei n. 11.343/06 (item 3.22 Fato 35 – Tráfico de drogas); art. 33 c.c art. 40, III, ambos da Lei n. 11.343/06 (item 3.23 Fato 36 – Tráfico de drogas); art. 33 c.c art. 40, III, ambos da Lei n. 11.343/06 (item 3.24 Fato 37 – Tráfico de drogas); art. 1º, caput, da Lei n. 9.613/98 (item 3.25 Fato 38 – Lavagem de Capitais); na forma do artigo 69, Código Penal (concurso material). g) IVONE MARIA ROHDE CANALE praticou o delito previsto no art. 2º, caput, da Lei n. 12.850/2013 (item 3.1.
Fato 01 – Organização Criminosa); art. 1º, caput, da Lei n. 9.613/98 (item 3.25 Fato 38 – Lavagem de Capitais); na forma do artigo 69, Código Penal (concurso material). h) HENRIQUE PIRES FABRIN praticou o delito previsto art. 1º, caput, da Lei n. 9.613/98 (item 3.8 Fato 12 – Lavagem de Capitais); i) LEONARDO CHICOSKI CALEGARI praticou o delito previsto no art. 2º, caput, da Lei n. 12.850/2013 (item 3.1.
Fato 01 – Organização Criminosa); art. 333, parágrafo único, Código Penal (item 3.5 Fato 08 – Corrupção Ativa); na forma do artigo 69, Código Penal (concurso material)”.
Ao oferecer a denúncia, o Promotor de Justiça consignou que os denunciados não fazem jus ao benefício da suspensão condicional do processo. 2.
RECEBO A DENÚNCIA, eis que há provas indicativas da materialidade e indícios suficientes de autoria dos fatos imputados.
Não é caso de rejeição liminar, conforme previsto no artigo 395 do Código de Processo Penal – CPP[1]. 3.
Cite-se os denunciados para responderem à acusação, por escrito, em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do CPP.
Na resposta, os acusados poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (artigo 396-A do CPP). 3.1 DEFIRO, desde logo, a juntada de declarações abonatórias por testemunhas oportunamente arroladas, as quais terão a mesma valia das provas colhidas por ocasião da audiência de instrução e julgamento, no intuito de agilizar o trâmite processual. 4.
Quando da efetivação da citação, o Sr.
Oficial de Justiça deverá indagar aos acusados se possuem advogado e em caso de resposta negativa, perguntar-lhes, sob as penas da lei, se tem condições de constituir algum, certificando o teor da resposta apresentada. 5.
Decorrido o prazo sem apresentação da resposta à acusação pelo réu, nos termos do artigo 396-A, § 2°, do CPP, intime-se a Defensoria Pública do Estado do Paraná para apresentação de resposta à acusação no prazo legal. 6.
Ao verificar que o acusado se oculta para não ser citado, o Sr.
Oficial de Justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa, na forma estabelecida nos artigos 252 a 254 do Código de Processo Civil[2] (artigo 362 do CPP). 6.1.
Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, intime-se a Defensoria Pública do Estado do Paraná, nos termos supra (artigo 362, parágrafo único do CPP). 7.
Caso o Sr.
Oficial de Justiça não localize o Réu no endereço indicado na denúncia, deverá certificar o ocorrido, ocasião na qual deverá a Escrivania abrir vista do feito à representante do Ministério Público. 8.
Em eventual hipótese de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (artigo 396, parágrafo único do CPP). 9.
Comunique-se o recebimento da denúncia ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado e à Delegacia de Origem em atenção ao disposto no Código de Normas. 10.
Certifiquem-se os antecedentes criminais do réu inclusive junto ao TRF4. 11.
Defiro o compartilhamento da prova até então carreada com a 2ª Promotoria de Justiça, conforme requerido no item 7 da Cota Ministerial. 13.
Em relação aos agentes penitenciários Reginaldo Arrevolti, Rogério Pompéia e Kléber Damásio acolho o parecer do Ministério Público levado a efeito, e cujos fundamentos adoto como razões de decidir.
Assim, determino o arquivamento do feito, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal 14.
Quanto ao pedido do sequestro de bens, a fim de evitar tumulto processual, bem como conforme inteligência do art. 126 do CPP, tal pedido deve tramitar em apartado. 14.1. À Secretaria para que se extraia cópia da cota ministerial - anexo a denúncia, autuando-se em apartado, ato contínuo, retorne-se concluso para análise do pedido de tal medida assecuratória. 15.
Se com a resposta à acusação forem arguidas preliminares, abra-se vista do feito ao representante do Ministério Público. 16.
Por fim, tornem os autos conclusos para os fins do artigo 397 do CPP. 17.
Nos termos do “parquet”: “considerando que não houve nenhuma alteração no quadro fático desde o momento em que foram decretadas as prisões preventivas, constatando-se dos autos que permanecem presentes os pressupostos (prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria), os fundamentos elencados no artigo 312 do Código de Processo Penal e os requisitos elencados no artigo 313, do mesmo Codex” MANTENHO AS MEDIDAS CAUTELARES decretadas em desfavor dos denunciados. 18.
Regularize-se os autos, retirando-se do polo passivo os autuados CLAUDEMIR DA ROCHA MOREIRA e DEVALCI FERREIRA DOS SANTOS sendo que estes possuem ações penais autônomas, sendo o último teve denúncia recebida nos autos de processo-crime 2266-49.2021.8.16.0083. 19.
Dê-se ciência ao Ministério Público. 20.
Intimem-se.
Diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Janaina Monique Zanellato Albino Juíza de Direito [1] Artigo 395 do CPP.
A denúncia ou queixa será rejeitada quando: I - for manifestamente inepta; II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou III - faltar justa causa para o exercício da ação penal. [2] Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
Parágrafo único. Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a intimação a que se refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.
Art. 253. No dia e na hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência. § 1º Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca, seção ou subseção judiciárias. § 2º A citação com hora certa será efetivada mesmo que a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente, ou se, embora presente, a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado. § 3º Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com qualquer pessoa da família ou vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome. § 4º O oficial de justiça fará constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver revelia.
Art. 254. Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência. 4 -
28/04/2021 15:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 15:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 15:05
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 14:24
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 13:57
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 13:50
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 13:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/04/2021 13:46
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 13:36
Expedição de Mandado
-
28/04/2021 13:36
Expedição de Mandado
-
28/04/2021 13:36
Expedição de Mandado
-
28/04/2021 13:36
Expedição de Mandado
-
28/04/2021 13:36
Expedição de Mandado
-
28/04/2021 13:36
Expedição de Mandado
-
28/04/2021 13:36
Expedição de Mandado
-
28/04/2021 13:36
Expedição de Mandado
-
28/04/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 13:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
28/04/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 13:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
28/04/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 13:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
28/04/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 13:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
28/04/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 13:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
28/04/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
28/04/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
28/04/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 13:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
28/04/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 13:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
28/04/2021 13:24
Recebidos os autos
-
28/04/2021 13:24
Juntada de CIÊNCIA
-
28/04/2021 08:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 17:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/04/2021 13:12
Recebidos os autos
-
27/04/2021 13:12
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
26/04/2021 18:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/04/2021 18:46
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 18:46
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 18:44
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
26/04/2021 18:43
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
26/04/2021 18:42
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
26/04/2021 18:42
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
26/04/2021 18:37
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
26/04/2021 18:36
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
26/04/2021 18:36
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
26/04/2021 18:35
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
26/04/2021 18:33
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
26/04/2021 14:09
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
26/04/2021 09:34
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/04/2021 01:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 17:51
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 17:35
Conclusos para decisão
-
23/04/2021 17:35
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 15:48
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 15:47
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 15:45
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 15:43
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 15:32
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 15:32
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 15:30
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 15:00
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 14:40
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 14:37
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 14:29
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 14:28
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 14:24
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 14:18
BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 14:18
BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 14:18
BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 14:17
BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 14:17
BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 14:16
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 14:16
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 14:06
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 13:57
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 13:55
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 13:53
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 13:29
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 13:28
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 13:24
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 13:23
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 13:21
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 13:20
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 13:18
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 13:18
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 13:16
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 13:14
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 13:06
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 13:03
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 13:00
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 12:49
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 12:42
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 12:34
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 12:31
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 12:27
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 12:26
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 12:25
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 12:19
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 12:11
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 12:09
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 12:08
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 12:02
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 12:01
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 11:31
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 11:26
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 11:19
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 11:15
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 11:10
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 11:07
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 10:55
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 10:50
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/04/2021 10:48
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
22/04/2021 14:34
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
21/04/2021 09:40
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2021 09:40
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2021 09:40
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 18:34
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 18:32
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 18:29
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 18:29
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 18:26
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 18:25
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 18:22
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 18:21
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 18:18
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 18:18
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 18:17
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
20/04/2021 18:14
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
20/04/2021 18:07
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
20/04/2021 16:29
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 16:24
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 16:21
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 16:20
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 16:19
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 16:18
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 16:17
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 16:15
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 15:55
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 15:17
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 15:16
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 15:14
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 15:08
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 14:58
Alterado o assunto processual
-
20/04/2021 14:58
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
19/04/2021 22:37
Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
-
19/04/2021 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/04/2021 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 18:37
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 17:50
OUTRAS DECISÕES
-
13/04/2021 17:57
Conclusos para decisão
-
13/04/2021 12:51
APENSADO AO PROCESSO 0001727-83.2021.8.16.0083
-
13/04/2021 09:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
09/04/2021 15:44
Recebidos os autos
-
09/04/2021 15:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/03/2021 13:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 01:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 08:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
08/03/2021 16:13
Recebidos os autos
-
08/03/2021 16:13
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
08/03/2021 15:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/03/2021 14:35
OUTRAS DECISÕES
-
08/03/2021 14:05
Conclusos para decisão
-
08/03/2021 14:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2021 13:35
Recebidos os autos
-
08/03/2021 13:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/03/2021 13:35
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
08/03/2021 13:35
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2021
Ultima Atualização
09/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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